Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2350043 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil (DCNEI) e a BNCC, assinale a afirmativa INCORRETA a respeito de oralidade, leitura e escrita na Educação Infantil.
Alternativas
Q2350039 Pedagogia
O planejamento das atividades na Educação infantil foi rearranjado a partir dos cinco campos de experiências da BNCC. O professor NÃO deverá considerar:
Alternativas
Q2350038 Pedagogia
Um grupo de professores estava na sala de planejamento dialogando sobre os 20 anos da lei 10.639/2003 e a proposta de uma educação antirracista na Educação Infantil. Apesar de todos terem uma boa formação inicial como Pedagogos, alguns comentavam que não se sentiam preparados para o enfrentamento dessa questão, ainda, tão necessária e desafiadora em nossa sociedade. Marque S para as afirmativas que são representativas para uma educação antirracista e N para as que não são.
( ) O posicionamento antirracista é dever de todos, especialmente, da comunidade escolar. ( ) Na Escola da Infância, os brancos tem primazia do direito à voz/palavra produção do conhecimento. ( ) A leitura literária e a contação de histórias com personagens/personalidades e paisagens e elementos da cultura afro-brasileira são formas de valorizar a identidade e os patrimônios culturais dos diferentes povos. ( ) A ausência de pessoas negras nos livros didáticos contribui para uma educação antirracista. Assinale a sequência correta.
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Q2350033 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na Educação Infantil. Assinale a alternativa que apresenta esses direitos da criança.
Alternativas
Q2349718 Pedagogia
De acordo com a Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Conforme a BNCC, analise as afirmativas.

I.  A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.
II.  Compete nião promover e coordenar ações e políticas referentes avaliação, elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
III. Propõe-se que as propostas curriculares das escolas reforcem a fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
IV.  Os sistemas e redes de ensino publicam os temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local e regional, de forma transversal e integradora, já que na CC essas temáticas não são contempladas em habilidades dos componentes curriculares.

Tomando a BNCC como norte para os currículos dos sistemas de ensino e redes, bem como para as propostas pedagógicas das escolas, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q2349717 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o que dispõe esse estatuto, analise as afirmativas.

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. As escolas podem destinar recursos e alugar espaços para a realização de programações culturais, esportivas e de lazer.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2349710 Pedagogia
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e conforme a legislação vigente, é correto afirmar:
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Q2349709 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), NÃO é meta para a educação nacional: 
Alternativas
Q2349708 Pedagogia
Em relação à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) determinam princípios e garantias para a educação nacional. Tomando esses textos legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 1 (um) ano de idade.
( )  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) estipula que o ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e na valorização da experiência extra-escolar.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) determina que o ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; na garantia de padrão de qualidade; no piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; e na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) reza que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2349530 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.

Assinale
Alternativas
Q2349492 Pedagogia

Em relação às Escolas Especiais, conforme estipula a Resolução SEE 4.256/20, analise as afirmativas a seguir:


I. A escola especial é aquela que oferta exclusivamente a modalidade de ensino da Educação Especial e atende somente estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), comprovados e documentados por profissional da área da saúde.

II. As turmas de escolarização nas escolas especiais serão autorizadas com o quantitativo mínimo de 6 (seis) e máximo de 8 (oito) estudantes.

III. As escolas especiais terão a autorização de designar um Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) por turma para apoiar as atividades de vida diária dos estudantes.


Assinale

Alternativas
Q2349491 Pedagogia
Com base no que estabelece a Resolução SEE 4.256/20, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) têm por objetivos orientar e apoiar as escolas no atendimento aos estudantes com deficiência auditiva, surdos e surdocegos matriculados na Rede Estadual de Ensino por meio de capacitação de profissionais das escolas, da produção de materiais acessíveis e da utilização de tecnologias assistivas.
II. Compete aos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) a realização de avaliação das competências e habilidades tradutórias e interpretativas de candidatos a Tradutor e Intérprete de Libras para atuarem nas escolas estaduais.
III. Os Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) vinculam-se administrativamente a uma escola estadual conforme seu município de implantação e à respectiva Superintendência Regional de Ensino.

Assinale
Alternativas
Q2349489 Pedagogia
A respeito do que reza o ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Assinale
Alternativas
Q2349487 Pedagogia
Para efeitos do ECA, é criança o indivíduo 
Alternativas
Q2349323 Pedagogia
Em relação ao que é válido na LDB, em função se suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:

I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

Assinale
Alternativas
Q2349308 Pedagogia
Em relação às Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil, é correto afirmar que a Educação Infantil tem, em relação à ação da família, função
Alternativas
Q2349295 Pedagogia
Em relação ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
III. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

Assinale
Alternativas
Q2349294 Pedagogia
A BNCC (2017) preconiza seis direitos de aprendizagem que devem ser garantidos na Educação Infantil, considerando as diferentes maneiras pelas quais bebês e crianças aprendem e constroem sentidos sobre si, os outros e o mundo; as especificidades e as características da vida contemporânea e a incorporação da Educação Infantil no sistema educacional. Alguns desses direitos estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2349293 Pedagogia
Segundo a Lei 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2349189 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
19081: B
19082: A
19083: B
19084: B
19085: B
19086: D
19087: C
19088: D
19089: A
19090: B
19091: B
19092: D
19093: D
19094: A
19095: A
19096: A
19097: C
19098: B
19099: C
19100: C