Alternativa Correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda as responsabilidades do Poder Público Municipal na manutenção da educação escolar. Esse é um tema recorrente em concursos de pedagogia, pois envolve a compreensão dos diferentes papéis dos entes federativos na gestão da educação, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.

2. Resumo Teórico

De acordo com a LDB, especialmente nos artigos 8º e 11, os municípios têm o dever de organizar, manter e desenvolver seus próprios sistemas de ensino, especialmente na educação infantil (creches e pré-escolas) e no ensino fundamental. Eles também devem se articular com as políticas da União e dos Estados, promovendo integração e continuidade educativa.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C está correta porque expressa fielmente o que consta na legislação: é função do município organizar, manter e desenvolver suas instituições de ensino, integrando-as às políticas nacionais e estaduais. Isso garante que o sistema educacional seja coeso, articulado e eficiente.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A: O ensino superior não é prioridade dos municípios, mas sim da União e dos Estados. Os municípios priorizam educação infantil e ensino fundamental.
• B: Não se pode deixar de lado a educação básica anos iniciais, pois ela também é responsabilidade municipal.
• D: Errada, pois o município possui sim responsabilidade legal pela educação escolar, conforme previsto na LDB.
• E: Formação de professores para o ensino superior não é competência municipal, e sim da União e dos Estados.

5. Estratégias de Interpretação

Ao analisar questões como essa, atenção às palavras-chave como "prioridade", "competência" e "nível de ensino". Evite alternativas que exoneram o município de responsabilidades ou que atribuem a ele incumbências que não são suas pela legislação.

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