Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A gestão democrática do ensino público no Brasil está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que, em seu Art. 14, dispõe que os sistemas de ensino estabeleçam normas para a gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e os seguintes princípios:
I Disponibilizar orientador acadêmico que possa auxiliar o estudante cego na organização de suas atividades acadêmicas, em uma carga horária condizente com as suas limitações, sem prejuízo à aprendizagem.
II Disponibilizar ao estudante cego uma carteira, preferentemente de um braço e espaçosa o suficiente para acomodar os recursos auxiliares à execução de suas atividades acadêmicas.
III Uma vez finalizada a aula, disponibilizar, para o estudante, notas, slides, resumos ou fichamentos em formato digital (doc., txt.) com o conteúdo abordado.
IV Quando utilizar uma bibliografia de referência, o professor deve disponibilizar os textos ao Laboratório de Acessibilidade no início de cada semestre, a fim de que sejam digitalizados em tempo hábil, para o benefício do estudante.
Das recomendações encontradas na internet pela professora, para as atividades de ensino e aprendizagem na sala de aula com estudantes cegos, estão corretas as dos itens
I O objetivo da política de extensão da UFRN é reafirmar o compromisso político e ideológico, mediante a ampliação e a qualificação das ações extensionistas, pautado no diálogo e no intercâmbio de saberes entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
II A Instituição deve contribuir para a formação acadêmica e cidadã dos estudantes e para a transformação social, cumprindo assim sua função pública.
III Para estruturar tal política, estabelece-se, como um dos eixos, a colaboração com o setor produtivo, visando à inovação e ao aperfeiçoamento tecnológico, voltados para o desenvolvimento social e econômico.
IV A adoção de estratégias que visem à real indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, formando profissionais e intelectuais que promovam o diálogo crítico, fecundo e propositivo para as questões que emergem da realidade histórica e social, é um princípio da política de extensão da UFRN.
As afirmações coerentes com a política de extensão do PDI citado estão nos itens
I O(a) pedagogo(a) é o(a) profissional que atua em várias instâncias da prática de ensino, diretamente vinculadas à organização e aos processos de aquisição de conhecimentos, com base em objetivos de formação humana definidos em uma determinada perspectiva.
II O(a) pedagogo(a) atua fundamentado em técnicas de ensino aprendidas na graduação, com base em seus conhecimentos práticos decorrentes da experiência.
III A Pedagogia é um campo que se ocupa do estudo sistemático das práticas educativas que se realizam em sociedade como processos fundamentais da condição humana.
IV A Pedagogia estuda as práticas educativas tendo em vista explicitar finalidades, objetivos sociopolíticos e formas de intervenção pedagógica específicas para a educação.
Das afirmações, estão corretas
I A UFRN como instituição pública de educação superior obedecerá ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional.
II Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
III Tem-se, como política de gestão proposta no Plano, o aperfeiçoamento das estruturas e dos processos institucionais, que compreendem o desenvolvimento humano inclusivo e a integração organizacional, visando apoiar as políticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação apresentadas nesse documento.
IV Constitui um princípio da gestão democrática o fortalecimento da utilização de práticas e de ferramentas de gestão com foco nos processos organizacionais, explicitadas no PDI da UFRN.
De acordo com a lei supracitada e com o PDI desse período, estão corretas as afirmações presentes nos itens
I O trancamento de matrícula em módulo deve ser solicitado até, no máximo, a data de cumprimento de 2/3 (dois terço) da carga horária prevista?
II O trancamento de matrícula em um componente curricular significa a desvinculação voluntária de uma turma por parte do estudante referente ao componente curricular em que se encontra matriculado?
III O trancamento de matrícula em disciplina não será concedido se solicitado depois de decorridas 6 (seis) semanas do período letivo, de acordo com data estabelecida no Calendário Universitário?
IV As atividades coletivas que não preveem aulas, as atividades de orientação individual e as atividades autônomas podem ser trancadas?
De acordo com o regulamento atual do curso de graduação, as perguntas que devem ser respondidas afirmativamente estão nos itens
I Na EAD, é recomendado realizar avaliações, sanar dúvidas, fazer exercícios e muitas outras atividades, da mesma forma como se faz na chamada educação tradicional.
II Na EAD, o aprendizado pode ser mais dinâmico e interessante pela flexibilidade do horário das aulas, do espaço físico e dos recursos didáticos que podem ser usados.
III Na EAD, os canais de comunicação digitais transformam a interlocução entre estudantes e professores, criando vínculos socioafetivos mais intensos se comparados com o ensino presencial.
IV Na EAD, a carga de atividades do professor em cada turma se estende para além das horas aulas, pois se exige do professor planejamento inovador das aulas, usando os recursos digitais, assim como um tempo adicional para o gerenciamento virtual das atividades dos estudantes.
Das afirmações, estão corretas
I A educação superior abrangerá, entre seus cursos e programas, o de extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos específicos estabelecidos em cada caso, pelo Ministério de Educação.
II A autorização e o reconhecimento de cursos bem como o credenciamento de instituições de educação superior terão prazos limitados a 4 (quatro) anos, sendo renovados, periodicamente, após o processo regular de avaliação.
III Uma das finalidades da Educação Superior é promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
IV Uma das finalidades da Educação Superior é suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional bem como possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estão corretas as afirmações
I. O projeto pedagógico deve focar a atenção nas atividades de ensino, sendo opcionais as atividades de extensão e pesquisa.
II. O projeto pedagógico é um documento a ser seguido sem alterações, durante o período de aprovação estabelecido pelo Colegiado do curso.
III. Na elaboração do projeto pedagógico, devem ser considerados as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros definidos por esse regulamento e pela PROGRAD.
IV. No PP, devem se explicitar o perfil do egresso, as competências e as habilidades a serem desenvolvidas durante a formação inicial.
De acordo com o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, estão corretas as afirmações
I. O acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência é uma das áreas das ações do PNAES.
II. No PNAES, estão definidos os critérios que as IFES devem seguir para a seleção dos estudantes a serem beneficiados pelas ações definidas no decreto.
III. Um dos objetivos do PNAES é reduzir as taxas de evasão de estudantes universitários.
IV. Os recursos do PNAES se destinam, especialmente, às áreas de ensino para estudantes com baixa renda familiar.
As afirmações coerentes com o conteúdo do referido decreto estão nos itens
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, o qual define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/>.Acesso em: 26 de out. de 2023.
De acordo com as normativas da BNCC para Ciências da Natureza, julgue (C ou E) o item a seguir.
Prevê a apropriação das especificidades de cada linguagem, sem perder a visão do todo no qual elas estão inseridas, e, mais do que isso, é relevante que os estudantes compreendam que as linguagens são dinâmicas, e que todos participam desse processo de constante transformação.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, o qual define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/>.Acesso em: 26 de out. de 2023.
De acordo com as normativas da BNCC para Ciências da Natureza, julgue (C ou E) o item a seguir.
Propõe diversos desafios, como o de incluir mais investigação no processo de aprendizagem, trabalhar o letramento científico, e também propõe uma progressão de aprendizagem com habilidades desenvolvidas ano a ano.
Com base nos pressupostos teóricos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue (C ou E) o item a seguir.
A educação integral deve ser pensada longe de uma visão de escola como instituição total ou panaceia para todos os males, pois não pretende substituir o papel e a responsabilidade da família ou do Estado, mas que vem responder às demandas sociais de seu tempo.
Com base nos pressupostos teóricos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue (C ou E) o item a seguir.
A democratização do acesso à escola para as classes populares requer que esta seja reinventada, tendo suas concepções e práticas refletidas e revisadas com vistas ao atendimento às necessidades formativas dos estudantes, grupo cada vez mais heterogêneo que adentra a escola pública do Distrito Federal.
Considerando a legislação educacional que envolve o Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024), o Plano Nacional Comum de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue (C ou E) o item a seguir.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Considerando a legislação educacional que envolve o Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024), o Plano Nacional Comum de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue (C ou E) o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação reitera o princípio de competição federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) o item a seguir.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.