Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4227705 Pedagogia
Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a
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Q4227683 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal dirigido à nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele é editado por meio de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor. De acordo com o § 4º do Art. 7º do atual PNE, sancionado em 2014, “Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada
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Q4227680 Pedagogia
De acordo com o documento “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (Brasil, MEC/2008), “O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que
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Q4227679 Pedagogia
Paulo, diretor de uma escola municipal, foi procurado por uma aluna de pedagogia que estava estagiando lá e que lhe pediu ajuda quanto a referências legais sobre o tema da função social da escola para um trabalho acadêmico que estava elaborando. Paulo indicou, então, o Art. 2º da LDBEN, Lei nº 9.394/96. Segundo esse artigo, “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade
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Q4227639 Pedagogia

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, acerca do dever do Município com a educação, julgue os itens a seguir:



I − O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.


II − O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


III − O dever do Município com a educação será efetivado mediante o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático−escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.



Estão CORRETOS os itens:

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Q4227039 Pedagogia
De acordo com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as finalidades da educação são de tríplice natureza: 
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Q4227034 Pedagogia
Constitui princípio de ensino, de acordo com a carta Magna de 1988,
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Q4226962 Pedagogia
Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos do AEE nas classes comuns do ensino regular; indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade é competência
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Q4226945 Pedagogia

Faça a associação dos conceitos (1, 2, 3) às suas respectivas descrições (a, b, c).



1.  Alunos com deficiência.


2.  Alunos com transtornos globais do desenvolvimento.


3.  Alunos com altas habilidades/superdotação.



a.  Aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.


b.  Aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.


c.  Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.



Assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

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Q4226718 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 – em seu art. 12, define, entre as atribuições de uma escola, a tarefa de “[...] elaborar e executar sua proposta pedagógica”, deixando claro que ela precisa fundamentalmente saber o que quer e colocar em execução esse querer, não ficando apenas nas promessas ou nas intenções expostas no papel.



Assinale a alternativa que corretamente denomina o documento a que se refere o texto.

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Q4226531 Pedagogia
A Lei no 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 13 dessa Lei, os docentes incumbir-se-ão, entre outros, de
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Q4226526 Pedagogia
Conforme Giglio (2006), o modelo de organização do trabalho pedagógico descrito na LDB faz da _________ condição sine qua non de um Projeto Pedagógico da escola. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto
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Q4212429 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos mais importantes instrumentos de sustentação da educação básica. Sobre o Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4212425 Pedagogia
Conforme previsto na Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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Q4212419 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. Sobre tais diretrizes, é CORRETO afirmar que:
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Q4212418 Pedagogia
De acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB 9394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Sendo assim, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q4212390 Pedagogia
O artigo 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aborda as finalidades da Educação Básica e contempla:
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Q4212388 Pedagogia
A lei 10.639/03 adicionou à LDB 9394/96 artigo de suma importância para fazer com que as escolas de Educação Básica implementassem em seus currículos, o ensino da: 
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Q4212387 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a função social atribuída à escola é a:
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Q4212386 Pedagogia
A educação básica situa-se, tradicionalmente, no postulado de um ensino universal, para todos. De acordo com a LDB nº 9394/96, a Educação Básica contempla:
I. as etapas educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. a escolarização de oito anos para o ensino fundamental.
III. a formação do indivíduo até o final do ensino médio.
IV.o término do primeiro grau na conclusão da quarta série.
V. a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Respostas
17801: E
17802: E
17803: B
17804: A
17805: D
17806: A
17807: B
17808: B
17809: E
17810: D
17811: D
17812: B
17813: C
17814: A
17815: A
17816: D
17817: A
17818: C
17819: D
17820: A