Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com a expressão correta para completar o entendimento do caput do Art. 2º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

"Os serviços de apoio especializados voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devem ser garantidos pelo/a ______".

Acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) analise as assertivas:
I - A BNCC é um documento que define o que os alunos devem aprender na Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, em todas as escolas do país.
II - A BNCC foi elaborada por um grupo de especialistas e educadores de todo o país, com a participação de professores, estudantes, pais e representantes da sociedade civil.
III - A BNCC orienta a construção dos currículos escolares em todas as etapas da Educação Básica, mas cabe aos sistemas e redes de ensino, escolas e professores adaptarem o documento à sua realidade local e a seus projetos pedagógicos. 
IV - A BNCC é um documento de caráter normativo.
V - Orientada pelos princípios éticos, artísticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Acerca da BNCC, estão INCORRETAS as assertivas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013) contemplam ações e regulamentam a educação básica brasileira. Assim, definem juntamente com a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) que o ensino fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos completos até o dia ____de _______do ano em que ocorrer matrícula, conforme estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.
Qual data preenche corretamente as lacunas?

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, na forma Art. 54, tem-se que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das afirmações acima, assinale a única alternativa INCORRETA:

Segundo a LDB 9394/96, o ensino fundamental deve ter como carga horária:

O __________________________________ foi instituído pela lei 13.005/2014 e definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira no decênio entre 2014 à 2024, cumprindo as 20 metas em seu período de vigência. Estamos nos referindo ao:

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) lei 8069/1990 é uma política que define e regulamente a proteção integral a criança e ao adolescente. Segundo o ECA (BRASIL, 1990) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Atrasos repetitivos.
De acordo com o que determina o ECA, estão corretas as assertivas: 

De acordo com a BNCC, para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de _____________________, que estão relacionadas a diferentes ________________________ aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em _______________________________.
A alternativa que preenche corretamente as lacunas é: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) compreende a organização do currículo a partir de áreas do conhecimento. Cada área apresenta seus componentes curriculares. Acerca desta organização julgue as assertivas:
I - A BNCC apresenta quatro áreas do conhecimento para o ensino fundamental.
II - A BNCC apresenta cinco áreas do conhecimento para o ensino fundamental.
III - Uma área apresenta quatro componentes curriculares para os anos iniciais.
IV - Três áreas têm apenas um componente curricular.
V - Duas áreas têm dois componentes curriculares.
Assinale a alternativa em que as assertivas estão INCORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) lei 9.394/96 estabelece diretrizes para toda a educação nacional. Acerca do disposto nesta lei, julgue as assertivas a seguir em V para verdadeiro e F para falso:
( ) É direito da criança vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua residência a partir do dia em que completar 5 anos de idade.
( ) É assegurado atendimento educacional ao estudante o período de internação para tratamento em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
( ) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas, filantrópicas, ongs e comunitárias.
( ) O ensino fundamental obrigatório, tem duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem como objetivo a formação básica do cidadão.
Qual é a única alternativa que contempla corretamente todas as assertivas?

A respeito da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. 

Segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em um de seus artigos aponta que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito:

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências aponta em seu artigo segundo a respeito das idades de corte para considerar criança e adolescente. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente quais idades a lei considera criança e adolescente:

Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito: 

Analise as afirmativas e assinale alternativa correta a respeito da LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências:
I - A lei dispõe sobre acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II - A lei dispõe sobre atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - A lei dispõe que a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, será organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
IV - A lei dispõe atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado dá outras providências, marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar o entendimento do caput do Art. 6º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

"Os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado serão disciplinados pelo __________". 

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (*) Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)) 

Analise: Art.7º Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/ superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção:

I.Da pesquisa.

II.Das artes.

III.Dos esportes.

IV.Das tecnologias.

V.Do Meio ambiente.

Em conformidade com a Resolução enunciada, marque a alternativa com a série coerente com o caput do Art.7º.

Analise a informação a seguir:

"Orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades".

(https://www.es.gov.br/Noticia/sedu-lanca-diretrizes

-para-a-educacao-especia#)

Os dados que constroem a informação exemplificam:

 O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, acompanha, na educação especial, indicadores de acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas_______________.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br) − (P.11).

Marque a alternativa com os dados que dão coerência ao enunciado.

 O Decreto nº7611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o entendimento do caput do Art.5º.

"Apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular, será prestado ___________________".

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))