Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 55

Q4197439

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197439 Pedagogia

Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

A

A inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo

B

Embora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família

C

O direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas

D

A atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal

E

A educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas

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Q4197437

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197437 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete aos Municípios organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, em consonância com as normas gerais da União e respeitado o regime de colaboração entre os entes federados

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar recursos financeiros adequados para o funcionamento dos respectivos sistemas de ensino, conforme suas competências constitucionais e legais

C

A formulação de políticas educacionais pelos Municípios deve observar as normas gerais da União e o regime de colaboração entre os entes federados

D

O financiamento da educação básica deve observar as responsabilidades definidas na Constituição e na LDB, incluindo a participação financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

E

A autonomia dos sistemas municipais de ensino autoriza a definição de políticas educacionais de forma totalmente independente das normas gerais da União e do regime de colaboração entre os entes federados

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Q4197436

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197436 Pedagogia

As Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), ao instituírem Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica e para o Ensino Superior, exercem função normativa no ordenamento dos sistemas de ensino, com repercussões nos processos de regulação, supervisão e avaliação das instituições educacionais. Considerando esse marco normativo e suas implicações para a supervisão administrativa das instituições educacionais, assinale a alternativa correta.

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter exclusivamente orientador, não vinculando os sistemas de ensino nem podendo fundamentar atos de supervisão, regulação ou avaliação institucional

B

As Resoluções do CNE que instituem DCNs aplicam-se apenas às instituições federais de ensino, não alcançando os sistemas estaduais, distrital e municipais, em razão da autonomia dos entes federados

C

As Diretrizes Curriculares Nacionais, ao estabelecerem princípios, fundamentos e finalidades da educação, constituem referenciais obrigatórios para a organização dos projetos pedagógicos e para a atuação dos órgãos de supervisão administrativa dos sistemas de ensino

D

No âmbito da Educação Básica, as DCNs limitam-se à definição de conteúdos mínimos, não abrangendo aspectos de gestão escolar, organização curricular, avaliação ou inclusão

E

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior impedem qualquer forma de supervisão estatal sobre as universidades, em razão do princípio constitucional da autonomia universitária

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Q4197427

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197427 Pedagogia

À luz do disposto na Constituição Federal acerca do ordenamento da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil

B

Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino

D

Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino facultativo

E

Os Estados organizarão o sistema federal de ensino e o dos Territórios e financiarão as instituições de ensino públicas federais

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Q4197420

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197420 Pedagogia

O Decreto nº 5.154/2004 reestrutura a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e define as formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio. À luz desse Decreto, assinale a alternativa correta.

A

Os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, incluirão saídas intermediárias

B

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação antes de sua conclusão com aproveitamento

C

A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio

D

A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, contando com matrícula única para cada aluno

E

Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Regional de Educação

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Q4197416

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197416 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 1/2021 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica. Considerando as disposições dessa Resolução, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange curso superior de graduação em tecnologia

B

A Educação Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação abrange especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada

C

Os cursos técnicos devem desenvolver competências profissionais de nível tático e específico relacionadas às áreas tecnológicas identificadas nos respectivos eixos tecnológicos

D

Os cursos superiores serão desenvolvidos nas formas integrada, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio

E

A oferta de cursos superiores para os estudantes que não concluíram o Ensino Médio na idade considerada adequada pode se dar de forma articulada com a EJA

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Q4197409

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197409 Pedagogia

À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a organização da educação escolar brasileira fundamente-se em princípios que orientam tanto a ação pedagógica quanto a gestão educacional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente um fundamental legal da educação nacional conforme previsto na LDB.

A

A centralização administrativa do sistema educacional como forma de assegurar a uniformidade curricular em todo o território nacional

B

A garantia do padrão de qualidade, associada à igualdade de condições para acesso e permanência na escola

C

A prevalência do mérito individual como critério exclusivo de acesso, permanência e sucesso escolar

D

A obrigatoriedade de adoção de currículo único nacional, independente das especificidades regionais e culturais

E

A vinculação da educação escolar apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho

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Q4196968

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196968 Pedagogia

No âmbito das finalidades da educação básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua finalidade legal.

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, sendo vedada sua utilização em estudos posteriores.

C

A educação básica tem por finalidades assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, não incluindo o desenvolvimento do educando como finalidade.

D

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores, excluindo sua relação com o trabalho.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para 0 exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo aplicável apenas à educação infantil.

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Q4196967

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196967 Pedagogia

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação e da educação escolar, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar deverá vincular-se exclusivamente ao mercado de trabalho.

B

A educação abrange apenas os processos formativos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar desenvolvida predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.

D

Esta Lei disciplina toda forma de educação desenvolvida no ambiente familiar e religioso.

E

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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Q4191495

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Secretário de Escola |

Q4191495 Pedagogia

A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.

( ) É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - V.

B

V - V - F.

C

V - F - V.

D

F - V - F.

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Q4188797

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188797 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (LDB), no artigo 13, estabelece as incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas obrigações:

A

Criar leis municipais que regulem o funcionamento das escolas.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Decidir isoladamente quais alunos serão aprovados ou reprovados.

D

Fornecer alimentação e transporte para os alunos residentes na zona rural.

E

Administrar os recursos financeiros provenientes do Governo Federal.

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Q4188796

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188796 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 competências gerais que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da Educação Básica. Uma dessas competências refere-se ao “Repertório Cultural”, que consiste em:

A

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, locais e mundiais.

B

Dominar apenas a cultura clássica europeia como base para o conhecimento.

C

Memorizar datas históricas e nomes de artistas nacionais para avaliações.

D

Rejeitar influências culturais estrangeiras para preservar a identidade local.

E

Substituir o estudo das artes pelo ensino técnico de tecnologias digitais.

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Q4188794

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188794 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Assinale a alternativa que apresenta esse público corretamente:

A

Apenas alunos com deficiência física motora comprovada por laudo.

B

Somente alunos com transtornos de aprendizagem, como dislexia e TDAH.

C

Alunos com vulnerabilidade social e em situação de risco familiar.

D

Alunos com dificuldades de alfabetização na idade certa (distorção idade-série).

E

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

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Q4188792

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188792 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, no seu Título VIII (Da Ordem Social), estabelece os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas em todas as redes.

C

Prioridade de acesso ao ensino superior para candidatos de baixa renda.

D

Gestão centralizada e autoritária das unidades escolares públicas.

E

Obrigatoriedade de ensino religioso em todas as etapas da educação básica.

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Q4188791

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188791 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

A

dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

B

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

apenas na etapa do Ensino Fundamental.

D

do nascimento até os 5 (cinco) anos de idade (pré-escola).

E

dos 7 (sete) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q4188455

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4188455 Pedagogia

Durante a reorganização curricular de uma instituição pública de ensino, a coordenação pedagógica discutiu estratégias para fortalecer a integração entre formação geral e formação técnica nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Considerando os fundamentos da Educação Profissional previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A integração entre formação geral e formação profissional ocorre de maneira complementar às atividades curriculares centrais desenvolvidas pela instituição escolar.

B

Os cursos de Educação Profissional priorizam o desenvolvimento de competências instrumentais específicas, reduzindo abordagens relacionadas à formação cidadã dos estudantes.

C

A formação técnica desenvolvida na Educação Profissional organiza-se pela reprodução operacional de procedimentos práticos desvinculados dos conhecimentos científicos.

D

A organização curricular da Educação Profissional apresenta maior efetividade quando separa conteúdos teóricos das experiências práticas relacionadas ao contexto profissional.

E

A Educação Profissional e Tecnológica articula conhecimentos científicos, tecnológicos e práticas relacionadas ao mundo do trabalho, favorecendo processos formativos integrados.

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Q4188454

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4188454 Pedagogia

A organização da educação especial envolve princípios relacionados ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à participação dos estudantes público-alvo da educação especial nos diferentes espaços escolares. Analise as afirmações e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( )A educação especial deve assegurar recursos pedagógicos e estratégias que favoreçam a inclusão escolar dos estudantes.
( )A adaptação das práticas pedagógicas pode contribuir para o atendimento das necessidades específicas dos estudantes no contexto escolar.
( )O atendimento educacional especializado substitui o ensino regular para alunos com deficiência, dispensando-os da participação no currículo comum.
( )A inclusão escolar restringe-se à matrícula do estudante na escola regular, independentemente das condições pedagógicas oferecidas.
( )A atuação colaborativa entre professores, equipe pedagógica e família pode favorecer o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, F, V, V, F.

B

V, V, V, F, V.

C

V, F, V, V, F.

D

F, V, F, V, V.

E

V, V, F, F, V.

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Q4187845

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187845 Pedagogia

De acordo com o Art. 17 da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que dispõe sobre os objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses objetivos:

A

Centralizar as matrículas em órgãos federais, visando o atendimento em todo o território nacional.

B

Fortalecer os serviços educacionais de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.

C

Restringir a formação continuada em serviço apenas aos especialistas em educação, excluindo os demais profissionais das redes públicas de ensino.

D

Fortalecer a articulação intersetorial, garantindo à escola autonomia na atenção aos estudantes do público da educação especial.

E

Produzir e difundir conhecimento sobre a educação especial inclusiva com foco na educação básica.

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Q4187844

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187844 Pedagogia

De acordo com o Art. 2º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são estabelecidos princípios norteadores para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente um desses princípios, conforme o texto legal:

A

O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.

B

A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

C

A promoção da liberdade.

D

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

E

O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas

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Q4187841

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187841 Pedagogia

O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Considerando a redação vigente, dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que indica corretamente a carga horária mínima anual para cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar:

A

800 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

B

1.000 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

C

1.000 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

D

800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

E

900 horas para o ensino fundamental e 1.100 horas para o ensino médio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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