Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3989458 Pedagogia
Com base no Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, julgue as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
III. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3989449 Pedagogia
Conforme a LDB, quem é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)?
Alternativas
Q3989447 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 estabelece a obrigatoriedade de um plano para qual nível da educação?
Alternativas
Q3988222 Pedagogia
Segundo CHOSKY(1974), para Kodály a Música colabora na formação do ser humano e está inserida no contexto social de cada criança, onde as melodias das canções da cultura constituem uma música viva e que pode ser vivenciada antes mesmo da criança frequentar a escola, cabendo ao educador encontrar rimas, jogos, canções e brincadeiras que contemplem a cultura local adaptados à pedagogia Kodály. O Brasil é um país de diversidade cultural expressiva, sendo de grande importância o acesso dos estudantes à essa cultura, sobretudo a partir do Ensino de Música nas Escolas, com conteúdos que abordem a cultura local, onde esses estudantes se identifiquem e se vejam pertencentes ao que está sendo estudado. A Lei __________ de 18 de agosto de 2008, determina a obrigatoriedade do ensino de Música nas Escolas de Educação Básica e a mesma pode ser aplicada de várias formas.
Qual a Lei citada acima, que trata da obrigatoriedade do Ensino de Música na Educação Básica no Brasil? 
Alternativas
Q3987777 Pedagogia
Para orientar os educadores no que tange a aplicar a Educação Ambiental nas escolas, o Ministério da Educação elaborou, em 1997, uma nova proposta curricular por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN); em suas diretrizes, o meio ambiente passou a ser um tema transversal (que permeia todas as áreas de conhecimento). Em 1999, foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) – Lei nº 9.795. De acordo com a referida lei a Educação Ambiental deve ser:
Alternativas
Q3985647 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a principal atribuição dos Conselhos Municipais de Educação? 
Alternativas
Q3984921 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são considerados penalmente imputáveis: 
Alternativas
Q3984412 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais, têm direito a participar do ensino regular. Nesse sentido, considerando que para a existência de uma equidade no âmbito educacional para os alunos, surge-se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que possui como função:
Alternativas
Q3984403 Pedagogia
A Educação Especial no Brasil é norteada por políticas que visam à inclusão e o atendimento das necessidades específicas dos alunos com deficiência. Tal direcionamento é respaldado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, que trouxe avanços significativos nesse campo de atuação em nosso país. Considerando tal introdução, marque a alternativa abaixo que indica corretamente qual foi um dos principais objetivos dessa política.
Alternativas
Q3984399 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A BNCC tem como objetivo assegurar a equidade educacional e promover a formação integral do aluno, respeitando a diversidade. Uma das grandes inovações da BNCC foi o fortalecimento da Educação Inclusiva. Qual das afirmações abaixo melhor define como a BNCC trata essa questão?
Alternativas
Q3984398 Pedagogia
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que visa atender estudantes com necessidades educacionais específicas, integrando-os ao ensino regular e garantindo o suporte necessário para seu desenvolvimento, por meio de um processo inclusivo. Neste sentido, de que forma pode ser definido o objetivo da Educação Especial na perspectiva de uma Educação Inclusiva, segundo a legislação brasileira?
Alternativas
Q3984076 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes e bases para a organização do trabalho pedagógico, como:


I.  A educação básica pode ser organizada em séries anuais, ciclos, períodos semestrais, grupos não seriados, ou por outras formas, desde que o interesse do processo de aprendizagem seja atendido.


II. A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.


III. A proposta pedagógica é a base para o regimento escolar, que é o estatuto da escola.


IV. A proposta pedagógica também subsidia o plano de gestão e embasa os planos de trabalho, de curso e de aula. 


É correto o que se afirma em: 


Alternativas
Q3984074 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a metodologia de ensino da Matemática afirma que:

 

Alternativas
Q3984072 Pedagogia
Considerando a atualização do artigo 4º da LDB 9394/96, que garante o direito à educação básica obrigatória e sem custo, e a inclusão do compromisso com a alfabetização e letramento no mesmo. Pode-se dizer que: 
Alternativas
Q3984068 Pedagogia
A respeito da Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96. Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. 

(_) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

(_) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

(_) A educação de jovens e adultos não deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
Alternativas
Q3983968 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) visam proporcionar uma boa educação que ajude os alunos a aprender bem e garanta que todos tenham chances justas de permanecer na escola. Considerando a função do professor na implementação das DCNEB, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa correta:
I. O professor só deve atuar no Projeto PolíticoPedagógico (PPP), pois sua principal função é a gestão e o planejamento da escola.
II. A DCNEB sugere que a formação dos alunos inclua aprendizado, habilidades sociais, emoções e cultura, com os professores incentivando atividades que conectem essas áreas.
III. A DCNEB reconhece que o ensino ajuda a reduzir a injustiça, com os professores incentivando ambientes acolhedores e inclusivos, mas não lida com argumentos nem pressiona pela justiça na escola.
IV. A função do professor é criar espaços onde diferentes disciplinas e áreas de conhecimento se conectem.
Alternativas
Q3983967 Pedagogia
Considere os textos I, II e III e assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas:
• Texto I: O Art. 205 da Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a educação, nas palavras de Bittar (2007, p. 51), é direito de todos, dever do Estado e da família, com realização na escola. Trata-se de um fim a ser perseguido, abrangendo o desenvolvimento humano, a preparação para a cidadania e a qualificação profissional.
• Texto II: A LDB nº 9.394/94, em seu Capítulo 1, aborda a vida familiar, a convivência humana e o desenvolvimento nas escolas e demais instituições. Trata da importância da educação, tanto formal quanto não formal.
• Texto III: O Art. 2º da LDB afirma que a convivência humana, o desenvolvimento e a vivência solidária nas escolas e em outras instituições são fatores essenciais ao processo educacional.
Assinale a alternativa que apresente corretamente a relação entre os textos e suas abordagens sobre a educação 
Alternativas
Q3983886 Pedagogia
Em relação à avaliação na educação infantil, de acordo com o artigo 31 da LDB, escolha a alternativa que identifica corretamente as diretrizes para este processo: 
Alternativas
Q3983877 Pedagogia
Maria está revisando o marco legal da primeira infância para sua prova de concurso e encontrou as seguintes características relacionadas ao direito à educação infantil. 
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras:

I. O marco legal da primeira infância estabelece que a educação infantil deve ser ofertada de forma universal e gratuita, com foco na formação integral da criança.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que a educação infantil é um direito da criança desde o nascimento, mas não menciona a obrigatoriedade de matrícula para crianças menores de 4 anos.
III. O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas para a expansão da oferta de vagas na educação infantil, com ênfase na qualidade do atendimento e na formação de professores.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não faz referência específica ao atendimento educacional para crianças com necessidades especiais na educação infantil. 
Alternativas
Respostas
8361: C
8362: D
8363: A
8364: C
8365: C
8366: B
8367: A
8368: D
8369: B
8370: A
8371: C
8372: C
8373: C
8374: A
8375: A
8376: B
8377: B
8378: B
8379: C
8380: A