Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4325188 Pedagogia

Com base nas disposições apresentadas acerca da composição e da organização da educação escolar e da educação básica, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F),



( ) A educação escolar é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pela educação superior.


( ) A educação básica tem entre suas finalidades assegurar a formação comum indispensável ao exercício da cidadania, sendo a alfabetização plena e a formação de leitores objetivos essenciais ao cumprimento dessas finalidades.


( ) A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados ou outras formas de organização, quando o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar.


( ) A classificação independentemente de escolarização anterior pode ocorrer em qualquer série ou etapa da educação básica, inclusive na primeira série do ensino fundamental, mediante avaliação realizada pela escola.


( ) O controle da frequência compete à escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de dias de efetivo trabalho escolar.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Alternativas
Q4324653 Pedagogia
Em reunião de estudo da Lei nº 9.394/1996, professores dos anos iniciais analisam dispositivos relativos à duração e aos objetivos do ensino fundamental, à carga horária da educação básica, às formas de classificação dos alunos e à jornada escolar. Com base no texto vigente da LDB, julgue as afirmativas a seguir.

I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros aspectos, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. Na educação básica, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, computado nesse total o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.
IV. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliada até alcançar, em caráter imediato, o regime de tempo integral em toda a rede pública.

Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4324650 Pedagogia
Recém-empossado, o diretor de uma escola pública municipal contrata assessoria externa e elabora, em gabinete, o projeto pedagógico da instituição, encaminhando o documento pronto ao corpo docente somente para registro de ciência, sem submetê-lo ao conselho escolar nem abrir espaço de discussão com as famílias e os estudantes. Questionado, alega que a medida agiliza o trabalho e assegura qualidade técnica ao texto. À luz dos dispositivos da Lei nº 9.394/1996 sobre gestão democrática e sobre as incumbências das escolas e dos docentes, como se avalia essa conduta?
Alternativas
Q4324644 Pedagogia
Em uma formação continuada sobre avaliação da aprendizagem, o grupo de professores dos anos iniciais discute as funções diagnóstica, formativa e somativa da avaliação, as críticas de Cipriano Luckesi à “pedagogia do exame” e as disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre a verificação do rendimento escolar. A respeito do tema, julgue as afirmativas a seguir.
I. A avaliação diagnóstica, realizada preferencialmente no início de uma sequência de ensino, destina-se a identificar conhecimentos prévios e necessidades dos alunos, subsidiando as decisões de planejamento do professor.
II. A avaliação formativa caracteriza-se por sua função classificatória, incidindo ao término do processo de ensino para certificar resultados finais e ordenar os alunos segundo o desempenho alcançado no período.
III. Nos termos da LDB, a verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Para Luckesi, a prática de exames tende a classificar e selecionar os estudantes, ao passo que a avaliação da aprendizagem, de caráter diagnóstico e inclusivo, subsidia decisões pedagógicas voltadas à melhoria das aprendizagens.

Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4323883 Pedagogia
Ao reelaborar a proposta pedagógica de um Centro Municipal de Educação Infantil em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular, a equipe docente sistematiza as afirmativas a seguir sobre a estrutura normativa da etapa:

I. A BNCC estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento — conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se —, que asseguram condições para que as crianças aprendam em situações nas quais desempenham papel ativo.
II. O currículo da etapa organiza-se em cinco campos de experiências, arranjo que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos do patrimônio cultural.
III. Integram os campos de experiências: “O eu, o outro e o nós”; “Corpo, gestos e movimentos”; “Traços, sons, cores e formas”; “Escuta, fala, pensamento e imaginação”; e “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.
IV. Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizam-se em três grupos por faixa etária, e a síntese das aprendizagens prevista para o final da etapa funciona como prérequisito eliminatório, cuja não consecução fundamenta a retenção da criança antes do ensino fundamental.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4323880 Pedagogia
Em momento de estudo coletivo, um grupo de professoras analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) relativos à educação infantil, registrando as afirmativas a seguir:

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. A avaliação na educação infantil far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III. A LDB exige, na educação infantil, controle de frequência pela instituição de educação préescolar, com exigência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas.
IV. A educação infantil será organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional, com atendimento em jornada parcial de, no mínimo, quatro horas diárias e, em jornada integral, igual ou superior a sete horas diárias.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4323794 Pedagogia
A BNCC reconhece que as crianças se expressam por meio de múltiplas linguagens. Inspirado na abordagem de Reggio Emilia, o currículo deve oferecer oportunidades para explorar essas formas de expressão. Assinale a alternativa que identifica corretamente a abordagem das múltiplas linguagens no currículo da Educação Infantil.
Alternativas
Q4323649 Pedagogia

Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, conforme a Lei n" 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


( ) O ensino será ministrado com base na exclusividade de instituições públicas de ensino, vedada a atuação da iniciativa privada na educação básica.


( ) Um dos princípios constituintes do ensino é a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.


( ) A legislação garante como princípio a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da referida Lei e da legislação dos sistemas de ensino.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4322950 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 organiza princípios e finalidades fundamentais da educação brasileira, estabelecendo relações entre educação escolar, mundo do trabalho e prática social. Considerando a concepção de educação prevista na LDB, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)A educação tem entre suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania.
(__)A qualificação para o trabalho integra as finalidades atribuídas pela LDB à educação.
(__)A educação escolar desenvolve-se predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.
(__)Os processos formativos desenvolvidos na vida familiar e na convivência humana estão fora do conceito de educação adotado pela LDB.



A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4322855 Pedagogia
A diretora de uma escola pública municipal está organizando a formação do Conselho Escolar, conforme exigência legal. Durante o planejamento, ela recebe as seguintes sugestões de membros da comunidade escolar:

1.Um grupo de pais propõe que apenas representantes de pais e professores integrem o Conselho, sob o argumento de que são os que mais convivem com o cotidiano pedagógico da escola.

2.A coordenação pedagógica sugere incluir também um representante da secretaria escolar (servidor administrativo) e um representante dos estudantes do ensino fundamental II.

3.Um morador do bairro, sem vínculo direto com a escola, mas atuante em associações comunitárias locais, pergunta se poderia participar como representante da comunidade.

4.A diretora reforça que ela própria, como diretora da escola, integra o Conselho como membro nato, sem necessidade de eleição para essa vaga específica.

Com base no art. 14 da LDB (Lei nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei nº 14.644/2023) e considerando as disposições legais aplicáveis à composição e à participação no Conselho Escolar, julgue os itens a seguir.

I.A proposta do grupo de pais, de restringir o Conselho Escolar apenas a pais e professores, está em desacordo com a composição legal, que prevê a participação de cinco categorias distintas de representantes, e não apenas dessas duas.

II.A sugestão da coordenação pedagógica está correta, pois tanto servidores administrativos quanto estudantes integram categorias expressamente previstas para composição do Conselho Escolar.

III.A participação do morador do bairro como representante da comunidade local é vedada pela lei, que restringe essa categoria exclusivamente a pais ou responsáveis por estudantes matriculados na escola.

IV.A afirmação da diretora está correta: o Diretor da Escola integra o Conselho Escolar como membro nato, não sendo necessária eleição para sua participação nessa condição.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4322850 Pedagogia
Considerando as diretrizes estabelecidas para a elaboração dos planos de educação dos entes federados, analise a asserção e a razão a seguir.

I.Um plano municipal de educação que preveja estratégias específicas para o atendimento de comunidades quilombolas presentes no território do município, articuladas a políticas culturais locais, está em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.005/2014.
PORQUE
II.A referida lei exige que os planos de educação dos entes federados considerem as necessidades específicas de populações do campo e de comunidades indígenas e quilombolas, e assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4322726 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e formas de participação relacionados à gestão democrática do ensino público na educação básica.

A redação vigente do artigo 14 contempla a atuação dos profissionais da educação, das comunidades escolar e local, dos Conselhos Escolares e dos Fóruns dos Conselhos Escolares.

Para delimitar o objeto avaliado e evitar a aplicação de regras previstas em outras partes da legislação educacional, considere o caput, os incisos e os parágrafos que integram o artigo 14 da LDB.
Com base nesse recorte normativo, analise as afirmações seguintes.

I.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola integra os princípios previstos para a gestão democrática do ensino público na educação básica.

II.O Conselho Escolar tem natureza deliberativa e reúne o diretor da escola, como membro nato, e representantes eleitos das comunidades escolar e local.

III.O Fórum dos Conselhos Escolares apresenta natureza consultiva, cabendo-lhe formular recomendações destinadas ao fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição.

IV.Entre os princípios que norteiam o Fórum dos Conselhos Escolares encontram-se a democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação.

V.A representação do órgão responsável pelo sistema de ensino ocorre no Conselho Escolar, enquanto a composição do Fórum se organiza por representantes das comunidades vinculadas às unidades educacionais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4322592 Pedagogia
Na preparação do ano letivo, professores de uma escola pública participaram de uma reunião destinada à revisão das responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos no processo educacional. Durante a discussão, surgiram dúvidas sobre quais atribuições são conferidas especificamente aos docentes e quais pertencem à gestão escolar ou aos sistemas de ensino. Considerando as incumbências dos docentes previstas na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4322037 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, a equipe discutiu como o direito à educação previsto constitucionalmente se relaciona com a organização da Educação Básica estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O coordenador pedagógico precisa orientar a discussão considerando a articulação entre os princípios constitucionais e a legislação educacional. Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Pedagogia |
Q4321885 Pedagogia
A formação do pedagogo no Brasil, regulamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1/2006), estabelece que o egresso deve estar apto a: 
Alternativas
Q4321789 Pedagogia
A secretaria de uma unidade preparou um informativo para as famílias reproduzindo dois dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas as idades de referência ficaram em branco no arquivo enviado para revisão. Antes da impressão, o texto precisa ser conferido. Complete as lacunas do trecho a seguir.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ___________ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, e é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até ___________ anos de idade.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
Alternativas
Q4321636 Pedagogia
Durante o acolhimento dos profissionais designados, a direção de uma unidade escolar apresenta o excerto a seguir, com o objetivo de situar a contribuição do professor sobressalente na organização institucional.

"O documento que expressa a intencionalidade formativa da instituição e orienta suas decisões pedagógicas, cuja elaboração e execução constituem incumbência do estabelecimento de ensino, é __________. A participação dos profissionais da educação em sua elaboração e nos conselhos escolares concretiza o princípio da __________, cujas normas competem aos sistemas de ensino definir. A articulação permanente entre o trabalho do docente designado e o das equipes pedagógica e administrativa expressa a __________ do trabalho escolar, que não se confunde com a repartição de tarefas entre setores."

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto.
Alternativas
Q4321634 Pedagogia
Convocado no início do turno para assumir três aulas de turma cujo docente titular apresentou atestado médico, o professor sobressalente dispõe de curto intervalo para organizar o trabalho. A coordenação sugere que, dada a urgência, o registro se limite à indicação dos conteúdos a serem tratados. A respeito dessa situação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O plano de aula produzido em regime de urgência conserva estatuto técnico equivalente ao do planejamento regular, devendo explicitar objetivos, conteúdos, procedimentos, recursos e critérios de avaliação.

PORQUE

II.A flexibilidade que caracteriza o planejamento escolar incide sobre os meios e sobre a organização do tempo, e não sobre a intencionalidade pedagógica que confere unidade e direção ao trabalho docente.

A respeito dessas asserções, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que:
Alternativas
Q4321632 Pedagogia
Para a implementação da Base, cabe às escolas e às redes selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades e seus grupos de socialização. (Texto adaptado.)

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 ago. 2026.

Em formação continuada de uma rede pública, discute-se a atuação didática dos professores sobressalentes em períodos de substituição, com ênfase nos limites da adaptação curricular e nos critérios de escolha metodológica. Analise as sentenças a seguir.

I.A adequação das estratégias metodológicas realizada pelo docente designado incide sobre os percursos, os recursos e a organização do tempo didático, preservando os objetivos de aprendizagem definidos para o período.
II.A seleção do método decorre da relação entre a intenção formativa pretendida, a natureza epistemológica do conteúdo e as condições concretas da turma, e não da familiaridade do docente com determinada técnica.
III.A adaptação curricular em regime de substituição consiste em rebaixar o nível de exigência dos objetivos previstos, de modo que a turma passe a ser aferida por critérios distintos dos estabelecidos para o período letivo.
IV.As técnicas de ensino têm sua produtividade condicionada à articulação com a intencionalidade pedagógica que as organiza, não constituindo, por si mesmas, garantia de aprendizagem.

Considerando o texto e as sentenças apresentadas, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4321629 Pedagogia
Em reunião de formação sobre o arcabouço normativo que orienta o trabalho escolar, a equipe pedagógica analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 13.005/2014.
Sobre esses dispositivos, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)Constitui incumbência do estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.

(__)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)O Plano Nacional de Educação tem vigência de cinco anos, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar planos correspondentes em caso de adesão formal ao regime de colaboração.
(__)A verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Com base nos dispositivos indicados, a sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
481: E
482: C
483: D
484: B
485: E
486: D
487: A
488: A
489: C
490: B
491: C
492: B
493: B
494: C
495: C
496: C
497: C
498: A
499: A
500: C