Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 231

Q3792969

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II - AEE - PSS |

Q3792969 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que os indicadores para o monitoramento da Educação Especial são obtidos com base nos dados coletados pelo:

A

Avaliações internas de cada escola.

B

Provas nacionais padronizadas.

C

Relatórios anuais de secretarias municipais.

D

Pesquisas de opinião entre professores.

E

Censo Escolar.

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Q3792968

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II - AEE - PSS |

Q3792968 Pedagogia

O estudo de caso, conforme Decreto n° 12.686/2025, constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O estudo de caso é composto por algumas etapas, ordene-as:

I. Definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

II. Identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante.

III. Identificação inicial das demandas individuais e barreiras.

IV. Análise das barreiras e do contexto escolar.

Assinale a alternativa com a ordem CORRETA das etapas.

A

I, II, III, IV.

B

IV, I, III, II.

C

II, IV, III, I.

D

III, IV, II, I.

E

II, I, IV, III.

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Q3792733

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Artes |

Q3792733 Pedagogia

Durante um festival escolar, alunos produzem um curta-metragem que envolve teatro, música, fotografia e dança, articulando elementos cênicos e registros audiovisuais. Segundo a BNCC, essa prática está diretamente relacionada à unidade temática:

A

Teatro – elementos da linguagem e improvisação.

B

Música – notação e registro musical.

C

Dança – investigação de repertórios culturais.

D

Artes Integradas – processos de criação e matrizes culturais.

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Q3792663

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Espanhol |

Q3792663 Pedagogia

Texto associado

La lengua en tránsito: escuelas, pantallas y memoria colectiva

En las aulas contemporáneas se verifica una tensión productiva entre la norma académica y las prácticas comunicativas emergentes: los estudiantes traen consigo repertorios híbridos, en los que conviven variedades dialectales, jergas digitales y fórmulas de cortesía tradicionales. Esta coexistencia no debe entenderse como amenaza, sino como material pedagógico: enseñar una lengua hoy implica mediar entre la competencia normativa y la competencia sociolingüística, reconociendo que el uso real en redes sociales, espacios comunitarios o escritos formales polariza demandas distintas.

El desafío para el docente radica en diseñar secuencias didácticas que permitan el análisis crítico de la variación, sin reproducir prejuicios prescriptivos. Por ejemplo, al abordar fenómenos como el voseo o la aspiración de /s/ en ámbitos caribeños, conviene orientar actividades que contrasten indicadores fonéticos y su carga indexical lo que dice la forma sobre la identidad, la historia y las prácticas sociales antes que penalizar la forma en favor de una norma idealizada.

Asimismo, la convergencia entre lengua y tecnología plantea nuevas cuestiones: ¿cómo evaluar la competencia oral cuando los intercambios tienen lugar por mensajes de voz o en foros asincrónicos? ¿Qué criterios se mantienen para la corrección escrita si la pantalla favorece abreviaturas y multimodalidad? La propuesta curricular debe, por tanto, integrar herramientas digitales, promover la reflexión metalingüística y articular la enseñanza con proyectos culturales que rescaten la memoria colectiva de las comunidades hablantes. Solo así la escuela contribuirá a formar hablantes críticos y competentes, capaces de elegir registros apropiados según contexto y propósito comunicativo.

Tomando por base as diretrizes sugeridas no texto (integração de ferramentas digitais, projetos culturais, memória coletiva), qual proposta pedagógica está mais alinhada aos princípios da BNCC para ensino de língua estrangeira e educação intercultural?

A

Um programa que priorize exclusivamente o ensino de gramática normativa sem trabalhos de campo ou comunidade.

B

Um plano de aulas centrado na tradução literal de textos canônicos sem considerar contextos socioculturais.

C

Um currículo que combine investigação local (entrevistas, registros orais), atividades multimodais e avaliação formativa, articulando saberes linguísticos e culturais.

D

Uma sequência didática padronizada que substitua projetos culturais por exercícios de repetição.

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Q3792658

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |

Q3792658 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) afirma que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

A

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

carga horária mínima anual de 550 horas, distribuída por um mínimo de 180 (duzentos) dias de trabalho educacional.

C

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

D

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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Q3792657

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |

Q3792657 Pedagogia

O município de Serra Verde, localizado em uma região predominantemente agrícola, buscou reduzir a evasão escolar nas comunidades rurais. Após ouvir professores, famílias e lideranças locais, a Secretaria Municipal de Educação decidiu adequar o calendário escolar das escolas do campo ao ciclo agrícola da região, concentrando o recesso escolar nos períodos de colheita. Além disso, as escolas passaram a adotar metodologias contextualizadas, incorporando temas sobre agricultura sustentável e economia familiar, utilizando inclusive a pedagogia da alternância para conciliar o aprendizado com as atividades produtivas.
Com base no art. 28 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), é correto afirmar que a atuação do município:

A

Está em conformidade com a LDB, pois respeita as peculiaridades da vida rural, promovendo adaptações curriculares e metodológicas, adequação do calendário escolar ao ciclo agrícola e integração entre o ensino e o trabalho no campo, conforme previsto em lei.

B

Está incorreta, uma vez que a adoção da pedagogia da alternância é exclusiva de instituições de ensino técnico e profissionalizante, não se aplicando à educação básica.

C

Viola a LDB, pois compromete a uniformidade curricular entre escolas urbanas e rurais, contrariando o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência.

D

Está incorreta, já que o calendário escolar deve obrigatoriamente seguir o padrão urbano de 200 dias letivos consecutivos, sem ajustes relacionados às condições regionais.

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Q3792656

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |

Q3792656 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) a educação escolar compõe-se em diferentes níveis, nesse contexto, observe os seguintes itens:
I – Educação básica, formada pela educação infantil II – Ensino Fundamental III – Ensino Médio IV – Ensino técnico profissionalizante V – Ensino Superior
Assinale a assertiva que apresenta os itens que estão de acordo com a composição da educação escolar prevista na Lei nº 9.394/1996.

A

II, III e V.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, II e III.

D

I, II, III e V.

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Q3792655

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |

Q3792655 Pedagogia

O município de Aurora, visando fortalecer sua rede educacional, decide assumir a gestão direta de todas as escolas de ensino fundamental e médio situadas em seu território, incluindo também a supervisão de creches e pré-escolas particulares. Para tanto, o prefeito editou um decreto municipal determinando que todas as instituições de ensino localizadas no município públicas ou privadas passem a integrar formalmente o sistema municipal de ensino, sob controle da Secretaria Municipal de Educação.
Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a medida:

A

Está de acordo com a LDB, pois todos os estabelecimentos de ensino existentes no território do município devem subordinar-se automaticamente ao sistema municipal de ensino, independentemente da natureza de sua mantenedora.

B

É parcialmente correta, pois apenas as instituições públicas municipais devem integrar o sistema municipal de ensino, sendo as instituições privadas vinculadas exclusivamente ao sistema estadual.

C

Contraria a LDB, pois o sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação infantil privadas, mas não as de ensino fundamental e médio privadas, além de abranger as instituições públicas municipais e os órgãos municipais de educação.

D

Está correta apenas se houver convênio específico com o Estado, permitindo que o município absorva, em caráter excepcional, todas as instituições privadas de ensino fundamental e médio.

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Q3792654

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |

Q3792654 Pedagogia

Uma fundação privada decide criar uma instituição de ensino superior voltada à formação de profissionais em tecnologia e inovação. O projeto é financiado integralmente com recursos próprios e conta com corpo docente qualificado e infraestrutura moderna. No entanto, a fundação inicia as atividades acadêmicas sem solicitar autorização do Poder Público e sem seguir as normas gerais da educação nacional aplicáveis ao ensino superior. Após denúncia de ex-alunos, o órgão competente do sistema federal de ensino instaura processo administrativo para apurar irregularidades.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a atuação da fundação:

A

Está amparada pela liberdade da iniciativa privada, que assegura o direito de criar e manter instituições educacionais independentemente de controle estatal, desde que sem fins lucrativos.

B

Viola a legislação educacional, pois o livre exercício da iniciativa privada na educação está condicionado ao cumprimento das normas gerais da educação nacional, à autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e à capacidade de autofinanciamento.

C

É legítima, uma vez que a exigência de autorização do Poder Público aplica-se apenas às instituições públicas de ensino.

D

Está parcialmente regular, visto que o autofinanciamento supre a necessidade de autorização e avaliação de qualidade por parte do Estado.

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Q3792638

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |

Q3792638 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) são atribuições específicas dos docentes, exceto:

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de criação própria do docente.

C

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

D

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q3792637

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |

Q3792637 Pedagogia

Durante uma reunião de planejamento estratégico, o gestor de um instituto federal afirmou que o acompanhamento do desempenho de estudantes e a avaliação de cursos técnicos deveriam ser responsabilidade exclusiva da instituição, uma vez que os processos nacionais de avaliação e coleta de dados educacionais são de competência apenas dos Estados e Municípios.
Com base nas atribuições conferidas à União pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a afirmativa do gestor:

A

Está incorreta apenas quanto à educação superior, já que a avaliação de cursos técnicos é competência exclusiva dos sistemas estaduais de ensino.

B

Está correta, uma vez que as instituições federais possuem autonomia administrativa e pedagógica plena, não se submetendo aos processos nacionais de avaliação.

C

Está parcialmente correta, pois a União é responsável apenas por baixar normas gerais sobre cursos de graduação, não lhe cabendo avaliar cursos técnicos.

D

Está incorreta, pois cabe à União coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, bem como assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processos nacionais de avaliação das instituições e dos cursos, inclusive de educação profissional técnica e tecnológica.

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Q3792636

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |

Q3792636 Pedagogia

Em determinado estado brasileiro, a Secretaria de Educação alegou que, diante da ausência de apoio técnico da União, não seria possível estruturar adequadamente as diretrizes curriculares do ensino médio, nem garantir recursos financeiros para programas voltados à universalização da educação básica.
À luz das competências legais atribuídas à União pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a postura desse órgão estadual revela:

A

Correção, uma vez que a definição das diretrizes curriculares e a responsabilidade pelo financiamento da educação básica são competências exclusivas dos Estados.

B

Equívoco, pois compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação, estabelecer diretrizes gerais e prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos, em caráter redistributivo e supletivo.

C

Legalidade parcial, visto que a União apenas elabora o Plano Nacional de Educação, não lhe cabendo interferir na organização curricular dos sistemas estaduais de ensino.

D

Impropriedade administrativa, porque a colaboração entre União e entes federados é restrita ao ensino superior, sendo os demais níveis de responsabilidade local.

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Q3792635

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |

Q3792635 Pedagogia

Durante uma auditoria educacional realizada em uma rede pública, observou-se que: As decisões pedagógicas eram tomadas exclusivamente pela direção escolar, sem participação efetiva da comunidade.
Havia escassez de ações voltadas à inclusão de alunos com deficiência auditiva.
Não existiam mecanismos transparentes de divulgação sobre o uso dos recursos educacionais.
Não se reconheciam saberes adquiridos pelos estudantes fora do ambiente escolar formal. Com base nos princípios que orientam o ensino no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que essa escola está em desacordo com a LDB por violar, respectivamente, os princípios de:

A

Gestão democrática do ensino público, respeito à diversidade humana, linguística e cultural, valorização da experiência extraescolar e garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

B

Liberdade de aprender e pluralismo de ideias, pois a ausência de metodologias diversificadas inviabiliza o direito à educação inclusiva.

C

Coexistência de instituições públicas e privadas, considerando que o uso de recursos é prerrogativa exclusiva das escolas públicas.

D

Valorização do profissional da educação e vinculação entre trabalho e práticas sociais, uma vez que a falta de audição da comunidade prejudica a formação docente.

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Q3792634

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |

Q3792634 Pedagogia

Durante uma reunião de avaliação institucional, o conselho escolar de um colégio público identificou que a seleção de alunos estava sendo feita por meio de testes classificatórios, e que professores vinham sendo orientados a adotar uma única metodologia didática imposta pela direção, em nome da “unidade pedagógica”.
Diante dessa situação, à luz dos princípios que regem o ensino no Brasil, conforme a Lei nº 9.394/1996 (LDB), é correto afirmar que tais práticas:

A

Ferem os princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, contrariando fundamentos essenciais da educação nacional.

B

Estão em conformidade com a LDB, pois asseguram a uniformidade de ensino e o controle de qualidade por parte da direção escolar.

C

Respeitam o princípio da coexistência de instituições públicas e privadas, que autoriza diferentes critérios de acesso conforme a natureza da instituição.

D

Atendem ao princípio da valorização do profissional da educação, uma vez que a adoção de um método único fortalece a identidade institucional do corpo docente.

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Q3791942

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB -História - Edital nº 4 |

Q3791942 Pedagogia

A articulação entre história local e diversidade étnico-racial tem sido defendida como estratégia para aproximar experiências comunitárias dos debates historiográficos amplos. Nesse contexto, qual alternativa apresenta uma prática coerente com as diretrizes de educação para relações étnico-raciais (Lei 10.639/2003)?

A

Priorizar exclusivamente narrativas eurocêntricas, aquelas que foram o nascedouro do saber cientifico, evitando fragmentar a história nacional.

B

Tratar a história indígena e afro-brasileira apenas como complementos temáticos inseridos em datas comemorativas.

C

Adotar conteúdos universais para assegurar neutralidade étnica, evitando narrativas identitárias locais.

D

Relacionar trajetórias de grupos afro-brasileiros e indígenas da comunidade a processos estruturais de discriminação, agência e resistência presentes na história nacional.

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Q3791932

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB -Ensino Religioso - Edital nº 4 |

Q3791932 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB e estabeleceu diretrizes importantes para a Educação das Relações Étnico-raciais no Brasil. Entre as determinações dessa lei, destaca-se:

A

A obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira apenas no Ensino Superior.

B

A inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, abrangendo diversos componentes curriculares.

C

A possibilidade de as escolas optarem por incluir ou não conteúdos sobre relações étnico-raciais, de acordo com seu projeto político-pedagógico.

D

A exclusividade do ensino sobre cultura afrobrasileira nas disciplinas de Artes e Literatura, sem integração com outras áreas.

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Q3791909

Q3791909 Pedagogia

A LDB/1996 estabelece um conjunto de finalidades para a educação nacional que, embora articuladas entre si, exigem interpretações cuidadosas quanto ao papel do Estado e da instituição escolar. Considerando o texto legal e sua lógica normativa, qual das opções melhor expressa uma consequência direta do princípio de “garantia de padrão de qualidade” quando relacionado à gestão democrática e à organização dos sistemas de ensino?

A

Obriga os sistemas a adotarem exclusivamente avaliações externas padronizadas como principal mecanismo de garantia da qualidade.

B

Vincula a qualidade da educação apenas ao investimento financeiro mínimo por aluno, conforme definido nacionalmente.

C

Determina que a melhoria da qualidade deve ocorrer predominantemente por meio da ampliação da carga horária mínima anual.

D

Implica que Estados e Municípios devem assegurar condições materiais, formativas e organizacionais que tornem efetiva a participação democrática e o direito à aprendizagem.

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Q3791423

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor da Educação Infantil |

Q3791423 Pedagogia

De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

II apenas.

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Q3791354

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |

Q3791354 Pedagogia

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas a seguir:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

I.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Q3791160

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |

Q3791160 Pedagogia

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A

A criança ou adolescente tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

A criança ou adolescente sejam respeitados por seus educadores.

C

A criança e o adolescente acessar níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

D

A criança ou adolescente possam participar em entidades estudantis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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