É dever do Estado assegurar ...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |

Q3791160 Pedagogia

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A criança ou adolescente tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A criança ou adolescente sejam respeitados por seus educadores.

A criança e o adolescente acessar níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

A criança ou adolescente possam participar em entidades estudantis.

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