Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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No estudo do território brasileiro, a BNCC propõe que os alunos compreendam a importância:
De acordo com a BNCC, a organização do cotidiano na Educação Infantil deve considerar:
A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. No cotidiano escolar, essa obrigatoriedade implica:
I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio básico, mas o sucesso na escola não é considerado igualmente importante.
II. A liberdade de aprender e ensinar é limitada apenas à divulgação da cultura e do pensamento.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas implica na exclusão de qualquer tipo de uniformidade de ensino.
IV.A valorização do profissional da educação escolar inclui garantir melhores salários e condições de trabalho.
V. A gestão democrática do ensino público se refere exclusivamente à participação dos estudantes nas decisões escolares.
O município de São Félix está revisando suas políticas educacionais para garantir que todas as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sejam cumpridas. Durante essa revisão, várias competências do município foram destacadas para garantir a qualidade da educação e a inclusão de todos os estudantes.
Com base no cenário acima, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
1. Os Municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
2. Os Municípios são responsáveis por autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do seu sistema de ensino.
3. É competência dos Municípios oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
4. Os Municípios devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
5. Os Municípios são responsáveis por instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, conforme previsto no artigo 14 da LDB.