À luz do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...
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Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Timbé do Sul - SC
Provas:
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Q3835792
Pedagogia
À luz do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que trata das
incumbências dos Municípios na organização da
educação nacional, classifique as afirmações a
seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, articulando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação vigente.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo também o uso de assentos vagos pelos professores, em trechos previamente autorizados.
( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, com vistas à melhoria da qualidade educacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, articulando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação vigente.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo também o uso de assentos vagos pelos professores, em trechos previamente autorizados.
( ) Assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, com vistas à melhoria da qualidade educacional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A distinção entre o art. 11 da LDB, sobre incumbências dos Municípios, e o art. 9º, VI, sobre avaliação nacional, definia a sequência V-V-V-V-F e, por consequência, a alternativa D.
Tema central: Incumbências dos Municípios
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque transforma a quinta assertiva em verdadeira. Esse conteúdo não pertence ao art. 11 dos Municípios, mas ao art. 9º, VI, que trata de atribuição da União.
B
Errada
Incorreta porque marca a primeira assertiva como falsa, embora ela corresponda ao art. 11, I, que atribui aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino.
C
Errada
Incorreta porque marca a segunda assertiva como falsa, mas "baixar normas complementares para o seu sistema de ensino" consta do art. 11, III.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com o rol do art. 11 da LDB: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino; baixar normas complementares para esse sistema; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema; e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. A quinta afirmação não se sustenta no art. 11, porque "assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior" é atribuição da União, prevista no art. 9º, VI. Na quarta assertiva, a base registra que a parte adicional sobre uso de assentos vagos por professores não integra literalmente o art. 11, mas o núcleo do item coincide com a incumbência municipal de assumir o transporte escolar, razão pela qual a banca a considerou verdadeira no gabarito oficial.
E
Errada
Incorreta porque marca a terceira assertiva como falsa, embora "autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino" conste do art. 11, IV.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar incumbências dos Municípios no art. 11 com atribuição da União no art. 9º, além de inserir na quarta assertiva um complemento que não é literal da LDB, embora o núcleo do item permaneça compatível com o art. 11, VI.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre a LDB, confira se a atribuição pertence ao ente cobrado no enunciado; aqui, o filtro era separar art. 11 (Municípios) de art. 9º (União).
- Quando a assertiva trouxer texto não literal, identifique o núcleo normativo decisivo antes de invalidá-la.
- Para itens de sequência V/F, localizar uma assertiva deslocada de outro artigo já costuma definir a alternativa correta.
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