Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso - Página 9

Q3950166

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo |

Q3950166 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Constitui infração ética em relação ao paciente, EXCETO:

A

Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.

B

Opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados pelo mesmo, por seu representante legal ou nas formas previstas em lei.

C

Executar ou propor tratamento necessário.

D

Abandonar paciente, salvo por motivo justificável, circunstância em que serão conciliados os honorários e que deverá ser informado ao paciente ou ao seu responsável legal de necessidade da continuidade do tratamento.

E

Adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

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Q3949252

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Dentista |

Q3949252 Odontologia

Na função de odontolegista, o cirurgião-dentista pode realizar exames para o processo de identificação humana. Sobre esse assunto, analise as sentenças a seguir:

I- O exame odontológico é considerado um método primário de identificação humana, em decorrência da alta resistência das estruturas dentárias à eventos de decomposição, traumatismo e carbonização.
II- O posicionamento dental nas arcadas e os tratamentos odontológicos realizados facilitam a identificação do indivíduo.
III- Exames de imagem odontológicos e fichas clínicas dentárias podem ser usadas no processo de identificação.

Analisadas as sentenças, assinale CORRETAMENTE:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Todas estão corretas.

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Q3947809

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3947809 Odontologia

Segundo o tempo de guarda do prontuário odontológico, analise as sentenças a seguir:

I- O prontuário odontológico pertence ao cirurgião-dentista, que decide livremente sobre seu tempo de guarda e eventual eliminação, não havendo previsão legal específica sobre prazos mínimos.
II- O prazo mínimo de guarda do prontuário odontológico é de dez anos após o último comparecimento do paciente; contudo, quando o paciente for menor de dezoito anos, esse prazo deve ser contado a partir da data em que completar a maioridade.
III- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a existência de vício oculto ou defeito de difícil constatação pode estender a necessidade de guarda do prontuário por período indeterminado, inclusive por toda a vida do paciente ou do profissional.
IV- A Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os prontuários odontológicos, independentemente do suporte, devem ser obrigatoriamente eliminados após vinte anos do último registro, vedada qualquer outra destinação.
V- A legislação permite, alternativamente à eliminação do prontuário, sua devolução ao paciente, bem como a fixação de prazos diferenciados de guarda, desde que sejam preservados o sigilo, a confidencialidade e a intimidade das informações.

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas II, III e V estão corretas.

C

Apenas I, III e V estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q3946715

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Técnico em Higiene Bucal |

Q3946715 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui direito fundamental do técnico em saúde bucal:

A

não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado quando estas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.

B

abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.

C

comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.

D

promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, seja no setor público ou privado

E

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras ou salubres.

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Q3944011

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 1 |

Q3944011 Odontologia

No ambiente odontológico, a correta gestão da ficha clínica é um dever ético e legal, pois o prontuário é o documento que reúne todo o histórico de saúde do paciente e possui valor jurídico. Durante o processo de organização documental, o Auxiliar em Saúde Bucal deve garantir que os dados sensíveis sejam preservados conforme as normas de sigilo profissional. Acerca da organização do prontuário e da recepção, assinale a alternativa correta.

A

A organização do arquivo morto deve ocorrer mensalmente, descartando-se toda a documentação de pacientes que não compareceram às consultas nos últimos doze meses para otimizar o espaço físico das estantes da recepção.

B

O registro da evolução clínica no prontuário é feito a lápis para permitir correções futuras pelo profissional de saúde, garantindo que o documento final não apresente rasuras ou informações conflitantes com o tratamento realizado.

C

O prontuário odontológico é de propriedade física do cirurgião-dentista, o que permite que a clínica se recuse a fornecer cópias dos exames e do histórico clínico ao paciente, mesmo que haja uma solicitação formal por escrito.

D

A ficha clínica deve conter a anamnese, o plano de tratamento e a evolução clínica, devendo ser mantida em arquivo organizado de forma que facilite a recuperação rápida de informações e garanta a segurança contra o acesso de pessoas estranhas ao serviço.

E

A anamnese é uma etapa facultativa da ficha clínica que pode ser substituída por uma conversa informal entre o atendente de consultório dentário e o paciente no balcão da recepção, sem a necessidade de registro formal de doenças preexistentes ou alergias.

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Q3944001

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Atendente de Consultório Dentário - Edital nº 1 |

Q3944001 Odontologia

O atendimento na recepção odontológica é a primeira etapa do fluxo assistencial e exige rigor no preenchimento dos dados cadastrais para evitar erros de identificação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A ficha de anamnese é atualizada em cada nova fase do tratamento, questionando-se o paciente sobre o uso de novos medicamentos ou alterações recentes no seu estado de saúde geral.

(__)O arquivo de fichas clínicas é organizado prioritariamente pela ordem de valor dos procedimentos realizados, deixando os prontuários de tratamentos mais caros em locais de acesso livre para o setor de vendas.

(__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, aplica-se às clínicas odontológicas, exigindo que os dados de saúde sejam tratados com critérios rigorosos de privacidade e consentimento.

(__)O Auxiliar em Saúde Bucal pode assinar atestados médicos e odontológicos em nome do cirurgião-dentista, desde que o paciente tenha finalizado todas as etapas do tratamento registradas no prontuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, F.

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Q3927063

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3927063 Odontologia

Sobre os princípios éticos na prática odontológica e os direitos e deveres dos profissionais de saúde bucal, assinale a opção CORRETA:

A

O profissional de odontologia pode se recusar a atender um paciente por motivo de doença contagiosa, sem necessidade de encaminhamento ou justificativa ética.

B

O sigilo profissional não se aplica em situações de suspeita de violência ou maus-tratos, sendo facultativo informar as autoridades competentes.

C

O dever ético do profissional é priorizar apenas procedimentos lucrativos, desde que não haja risco imediato à saúde do paciente.

D

O respeito à autonomia do paciente implica que o profissional deve fornecer informações claras sobre diagnósticos, prognósticos, alternativas de tratamento e riscos, permitindo que o paciente tome decisões conscientes sobre seu cuidado.

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Q3920793

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920793 Odontologia

Após atendimento odontológico em uma USF, um outro profissional da unidade solicita informações sobre a paciente atendida. Segundo o Código de Ética Odontológica, a conduta correta é:

A

Informar por ser colega da unidade.

B

Informar sem identificar a paciente.

C

Manter sigilo, salvo autorização ou lei.

D

Informar dados não financeiros.

E

Conversar informalmente.

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Q3920085

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |

Q3920085 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui dever fundamental dos profissionais da Odontologia, incluindo o auxiliar de saúde bucal, zelar pela saúde e pela dignidade do paciente. Considerando esse dispositivo ético, assinale a alternativa que melhor traduz uma conduta compatível com uma postura ética no exercício das atribuições do auxiliar de saúde bucal.

A

Manter postura respeitosa, preservar o sigilo das informações, resguardando a privacidade do paciente.

B

Executar procedimentos clínicos invasivos quando solicitado pelo cirurgião-dentista, mesmo sem supervisão direta.

C

Divulgar informações clínicas do paciente à equipe administrativa, ainda que sem necessidade assistencial.

D

Priorizar a agilidade do atendimento, mesmo que isso implique minimizar orientações ao paciente.

E

Recusar atendimento a pacientes que apresentem necessidades especiais por se tratar de um atendimento de maior complexidade.

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Q3918871

Q3918871 Odontologia

No Capítulo IV do Código de Ética Odontológica (2012), constam infrações éticas a respeito das auditorias e perícias odontológicas. Nesse sentido, são infrações éticas a respeito do referido assunto, EXCETO:

A

Não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que o caracterize como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.

B

Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

C

Acumular as funções de perito/auditor e responsável por procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.

D

Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa quando na função de perito ou auditor.

E

Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

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Q3918870

Q3918870 Odontologia

Os preceitos que constam no Código de Ética Odontológica (2012) são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324/1964. São penas descritas no referido Código, EXCETO:

A

Advertência confidencial, em aviso reservado.

B

Censura confidencial, em aviso reservado.

C

Censura pública, em publicação oficial.

D

Suspensão do exercício profissional até 30 dias.

E

Suspensão do exercício profissional até 90 dias.

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Q3918868

Q3918868 Odontologia

A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. O Código de Ética Odontológica (2012) regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Em relação ao relacionamento com o paciente, assinale a alternativa que constitui infração ética.

A

Errar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.

B

Esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

C

Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, mesmo que haja outros cirurgiões-dentistas em condições de fazê-lo.

D

Adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

E

Resguardar o sigilo profissional.

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Q3917389

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3917389 Odontologia

Na recepção do paciente em um consultório odontológico, o auxiliar deve adotar condutas que garantam uma boa conduta de atendimento. Assinale a alternativa que indica a conduta correta nesse momento.

A

Divulgar informações do paciente para agilizar o fluxo de atendimento.

B

Encaminhar o paciente diretamente à cadeira odontológica, sem conferência prévia.

C

Confirmar a identificação e o agendamento do paciente, fornecendo orientações iniciais.

D

Permitir acesso às informações do paciente por terceiros não autorizados.

E

Priorizar apenas a rapidez do atendimento, desconsiderando o acolhimento.

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Q3915445

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3915445 Odontologia

Compete ao Auxiliar de Consultório Dentário:

A

Desinfectar moldes protéticos.

B

Afastar mucosa durante os procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos.

C

Processar a limpeza e a esterilização dos instrumentais odontológicos.

D

Todas as alternativas contêm atribuições inerentes ao Auxiliar de Consultório Dentário.

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Q3912785

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3912785 Odontologia

A autonomia do paciente constitui princípio ético relevante na prática odontológica.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, é correto afirmar que:

A

A decisão terapêutica compete ao profissional, independentemente do consentimento do paciente.

B

A recusa do paciente quanto à realização do tratamento proposto configura situação de abandono injustificado.

C

O paciente tem o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre diagnóstico, prognóstico e alternativas de tratamento.

D

A autonomia do paciente não se aplica em procedimentos de rotina.

E

A informação ao paciente deve ocorrer após a conclusão do tratamento.

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Q3909621

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q3909621 Odontologia

O Técnico em Saúde Bucal é um profissional essencial na odontologia, atuando tanto na prevenção quanto no suporte clínico, o que otimiza o atendimento do cirurgião-dentista e promove a saúde do paciente. Sobre atribuições do Técnico em Saúde Bucal, conforme a Lei federal nº 11.889/2008, julgue as afirmativas abaixo.
I.Participar de ações educativas em saúde bucal.
II.Prescrever medicamentos odontológicos.
III.Executar atividades clínicas sob supervisão.
IV.Realizar diagnóstico definitivo de doenças bucais.

Está CORRETO o que se afirmar em:

A

II e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

III e IV apenas.

D

I e III apenas.

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Q3907709

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3907709 Odontologia

A organização sistemática do prontuário odontológico é fundamental para a continuidade do tratamento e para a proteção jurídica do profissional e do paciente. O arquivo deve ser mantido de forma a garantir o sigilo e a integridade das informações clínicas e radiográficas coletadas. Diante da necessidade de organização de documentos em clínicas com alto fluxo de pacientes, assinale a alternativa correta.

A

O prontuário odontológico pertence legalmente à clínica odontológica, e o fornecimento de cópias ao paciente deve ser condicionado ao pagamento de taxa administrativa para cobrir custos de impressão e autenticação de documentos.

B

A ficha de anamnese deve ser preenchida exclusivamente pelo cirurgião-dentista, sendo vedado ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) coletar dados cadastrais ou registrar queixas principais no sistema de prontuário eletrônico da unidade.

C

A organização do prontuário odontológico deve assegurar identificação adequada, ordenação cronológica, controle de acesso, preservação do sigilo profissional e integridade dos registros clínicos e radiográficos, garantindo continuidade do tratamento e segurança jurídica.

D

O descarte de radiografias periapicais pode ser realizado após cinco anos da conclusão do tratamento clínico, desde que a ficha de evolução descreva detalhadamente os achados patológicos visualizados no exame de imagem anterior.

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Q3907703

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3907703 Odontologia

O prontuário odontológico é um documento com valor legal, clínico e ético que deve refletir fielmente toda a assistência prestada ao paciente. A digitalização dos prontuários é permitida, desde que siga normas de certificação digital para garantir a autenticidade e a impossibilidade de alteração posterior dos dados registrados. Sobre a guarda e manutenção da documentação odontológica, assinale a alternativa correta.

A

A assinatura do paciente no plano de tratamento é um detalhe burocrático dispensável, desde que o profissional registre em evolução clínica que o paciente concordou verbalmente com os valores orçados.

B

O tempo de guarda dos prontuários odontológicos em suporte de papel deve ser de vinte anos após o último registro, conforme a Lei número treze mil setecentos e oitenta e sete de dois mil e dezoito.

C

O cirurgião-dentista pode reter o prontuário e radiografias originais do paciente em caso de inadimplência nas mensalidades do tratamento ortodôntico, visando garantir o recebimento dos honorários profissionais.

D

As anotações no prontuário devem ser feitas com lápis grafite para permitir a correção de erros de grafia, garantindo a limpeza visual do documento para auditorias do Conselho Regional de Odontologia (CRO).

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Q3907697

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3907697 Odontologia

A profissão de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é regulamentada pela Lei número onze mil oitocentos e oitenta e nove, de vinte e quatro de dezembro de dois mil e oito. Esta legislação define as atribuições permitidas e as vedações éticas para o exercício da atividade sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal. Considerando as competências legais do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), analise as afirmativas a seguir:

I.Compete ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) processar filmes radiográficos e realizar a inserção e condensação de materiais restauradores de resina composta ou amálgama nas cavidades preparadas.
II.É vedado ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) realizar, isoladamente ou sob supervisão, a remoção de tártaro (raspagem supragengival) ou qualquer ato cirúrgico na cavidade bucal do paciente.
III.O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) pode realizar a aplicação tópica de flúor para fins de prevenção em saúde bucal, desde que sob a supervisão direta de um cirurgião-dentista ou técnico.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q3907511

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q3907511 Odontologia

O dever de sigilo profissional é uma das pedras angulares da relação entre o cirurgião-dentista e seu paciente, estendendo-se a todos os fatos conhecidos no exercício da profissão. No entanto, existem situações limítrofes onde a quebra deste silêncio é debatida frente a obrigações legais ou imperativos de justiça para a proteção da coletividade e da integridade física de terceiros. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O cirurgião-dentista está autorizado a quebrar o sigilo profissional para depor como testemunha em processos judiciais, caso seja intimado pelo magistrado, independentemente da autorização por escrito do paciente atendido. (__)Constitui dever do profissional colaborar com a fiscalização do conselho regional, fornecendo informações sobre o tratamento de pacientes específicos, mesmo se solicitadas informalmente por um funcionário administrativo da autarquia.
(__)A revelação de fato sigiloso é permitida quando houver justo motivo ou dever legal, como em casos de suspeita de crimes de maus-tratos a crianças ou idosos identificados durante o exame clínico odontológico de rotina.
(__)O dever de sigilo profissional permanece inalterado mesmo após a morte do paciente, sendo vedada a revelação de informações clínicas a terceiros, salvo por determinação judicial expressa ou justa causa comprovada em processo ético.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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