Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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(__)O acolhimento deve ocorrer em momento e local específicos, sendo uma etapa administrativa que precede e encerra a relação entre o profissional e o paciente.
(__)A humanização na saúde bucal envolve o respeito à individualidade do usuário, utilizando linguagem acessível para explicar os riscos e benefícios de cada procedimento.
(__)A comunicação não verbal, como o contato visual e a postura corporal, é irrelevante no atendimento odontológico devido ao uso constante de máscaras pela equipe.
(__)Situações de dor aguda ou urgência odontológica devem ser priorizadas no fluxo de atendimento, garantindo o acesso imediato sem burocracias excessivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Constitui infração ética (Art. 44, XIII) anunciar a prestação de serviços gratuitos em consultórios particulares como estratégia de marketing, mesmo que o tratamento seja efetivamente realizado sem custos.
(__) Conforme a Resolução CFO-196/2019, o cirurgião-dentista pode divulgar, em suas redes sociais, imagens de 'antes e depois' de seus pacientes, desde que realizadas pelo próprio profissional e com autorização expressa do paciente.
(__) É permitido ao profissional divulgar preços e modalidades de pagamento (como parcelamento) em mídias de massa (rádio, TV), visando a transparência de mercado, conforme atualização de 2019.
(__) Constitui infração ética (Art. 11) aliciar pacientes, praticando ou permitindo a oferta de serviços através de informação ou anúncio falso, irregular, ilícito ou imoral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I- O exame odontológico é considerado um método primário de identificação humana, em decorrência da alta resistência das estruturas dentárias à eventos de decomposição, traumatismo e carbonização.
II- O posicionamento dental nas arcadas e os tratamentos odontológicos realizados facilitam a identificação do indivíduo.
III- Exames de imagem odontológicos e fichas clínicas dentárias podem ser usadas no processo de identificação.
Analisadas as sentenças, assinale CORRETAMENTE:
I- O prontuário odontológico pertence ao cirurgião-dentista, que decide livremente sobre seu tempo de guarda e eventual eliminação, não havendo previsão legal específica sobre prazos mínimos.
II- O prazo mínimo de guarda do prontuário odontológico é de dez anos após o último comparecimento do paciente; contudo, quando o paciente for menor de dezoito anos, esse prazo deve ser contado a partir da data em que completar a maioridade.
III- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a existência de vício oculto ou defeito de difícil constatação pode estender a necessidade de guarda do prontuário por período indeterminado, inclusive por toda a vida do paciente ou do profissional.
IV- A Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os prontuários odontológicos, independentemente do suporte, devem ser obrigatoriamente eliminados após vinte anos do último registro, vedada qualquer outra destinação.
V- A legislação permite, alternativamente à eliminação do prontuário, sua devolução ao paciente, bem como a fixação de prazos diferenciados de guarda, desde que sejam preservados o sigilo, a confidencialidade e a intimidade das informações.
Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:
O atendimento na recepção odontológica é a primeira etapa do fluxo assistencial e exige rigor no preenchimento dos dados cadastrais para evitar erros de identificação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ficha de anamnese é atualizada em cada nova fase do tratamento, questionando-se o paciente sobre o uso de novos medicamentos ou alterações recentes no seu estado de saúde geral.
(__)O arquivo de fichas clínicas é organizado prioritariamente pela ordem de valor dos procedimentos realizados, deixando os prontuários de tratamentos mais caros em locais de acesso livre para o setor de vendas.
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, aplica-se às clínicas odontológicas, exigindo que os dados de saúde sejam tratados com critérios rigorosos de privacidade e consentimento.
(__)O Auxiliar em Saúde Bucal pode assinar atestados médicos e odontológicos em nome do cirurgião-dentista, desde que o paciente tenha finalizado todas as etapas do tratamento registradas no prontuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: