Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

Q4268814

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Odontólogo |

Q4268814 Odontologia

Quando se trata de ética profissional, é necessário relembrar que o cirurgião dentista, assim como todos os inscritos no conselho de odontologia, detêm de certas obrigações. tais obrigações o Código de Ética Odontológico classifica como deveres fundamentais, são eles, exceto:
(Base bibliográfica: Código de Ética Odontológico).

A

Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

B

Exercer a profissão mantendo comportamento digno.

C

Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

D

Abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.

E

Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.

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Q4268802

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Odontólogo |

Q4268802 Odontologia

O código de ética odontológico é uma base para que o cirurgião dentista se guie, e não cometa erroneamente alguma infração. O código é bem objetivo em afirmar que no quesito relacionamento com o paciente, constitui infração ética, exceto:
(Base bibliográfica: Código de Ética Odontológico - CFO)

A

Respeitar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

B

Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.

C

Deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

D

Iniciar tratamento de menores sem a autorização de seus responsáveis ou representantes legais, exceto em casos de urgência ou emergência.

E

Adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

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Q4256185

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2026 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4256185 Odontologia

No atendimento em serviços de saúde, a confidencialidade das informações dos usuários é um dever ético dos profissionais. Diante da solicitação de informações sobre o estado de saúde de outra pessoa, a conduta CORRETA do Auxiliar de Consultório Dentário é:

A

Negar as informações com educação, explicando que os dados do paciente são sigilosos.

B

Entregar a ficha clínica do paciente para que o vizinho leia por conta própria.

C

Fornecer todas as informações solicitadas para demonstrar a eficiência do atendimento do SUS.

D

Cobrar uma taxa de protocolo para poder liberar o histórico de saúde do usuário.

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Q4255453

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Cirurgião Dentista |

Q4255453 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, em relação aos registros dos bancos de ossos, dentes e outros tecidos, assinale a alternativa correta.

A

Todos os registros do banco de ossos, dentes e outros tecidos devem ser confidenciais, respeitando o sigilo da identidade do doador e do receptor.

B

Os registros dos bancos de ossos e dentes devem ser públicos, para garantir transparência ao processo de doação.

C

É permitido divulgar a identidade do doador, desde que este autorize por escrito, não havendo necessidade de resguardar o sigilo.

D

O sigilo se aplica apenas ao receptor, podendo o nome do doador ser divulgado para fins de homenagem.

E

Apenas os dados clínicos devem ser sigilosos, sendo possível divulgar livremente os dados de identificação civil.

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Q4254831

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4254831 Odontologia

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, compete ao Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), sempre sob supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal:

A

processar filme radiográfico.

B

realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica de flúor.

C

fazer a remoção do biofilme (placa bacteriana) de acordo com indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

D

inserir e distribuir materiais odontológicos no preparo cavitário para restauração dentária direta.

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Q4251818

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251818 Odontologia

Conforme o Código de Ética Odontológico, é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital. Assim, constitui infração ética concernente aos documentos odontológicos, EXCETO:

A

Comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.

B

Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.

C

Atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.

D

Negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

E

Expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

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Q4248802

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo |

Q4248802 Odontologia

No contexto do atendimento odontológico, prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente é

A

falta ética de manifesta gravidade, estabelecida pelo Código de Ética Odontológica.

B

competência do cirurgião-dentista, amparada pela Lei nº 5.081/1966.

C

crime de exercício ilegal da Medicina, estabelecido pelo Código Penal.

D

ato ilícito, com punibilidade prevista no Código Civil.

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Q4248159

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo |

Q4248159 Odontologia

Um cirurgião-dentista, regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia, encerrou o atendimento de determinado paciente. Meses depois, recebeu solicitação formal para prestar informações relativas ao tratamento realizado. Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) sobre sigilo profissional, analise as assertivas a seguir:
I. Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que o profissional tenha conhecimento em razão do exercício da profissão.
II. A notificação compulsória de doença constitui hipótese de justa causa para revelação de fato sigiloso.
III. A colaboração com a justiça, nos casos previstos em lei, constitui hipótese de justa causa para revelação de fato sigiloso.
IV. A revelação de fato sigiloso deixa de caracterizar infração ética sempre que houver solicitação de autoridade administrativa, ainda que não esteja configurada qualquer das hipóteses de justa causa previstas no Código.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4248154

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo |

Q4248154 Odontologia

Durante uma auditoria odontológica em sede administrativa, um cirurgião-dentista auditor constata que determinado serviço executado não atende às restrições estabelecidas como norma pela empresa contratante. Considerando as atribuições do auditor previstas na Resolução CFO nº 20/2001, assinale a alternativa correta.

A

O auditor poderá glosar o serviço executado, devendo a glosa ser devidamente justificada.

B

O auditor poderá glosar o serviço executado somente após obter a concordância do cirurgião-dentista que realizou o procedimento.

C

O auditor deverá comunicar a inconformidade à empresa contratante, sendo-lhe vedado glosar serviços que já tenham sido executados.

D

O auditor poderá glosar o serviço executado sem apresentar justificativa, uma vez constatado o descumprimento das restrições estabelecidas como norma pela empresa.

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Q4243017

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Cirurgião Dentista - ESF |

Q4243017 Odontologia

Após o falecimento de um paciente, seus familiares solicitaram ao cirurgião-dentista cópia integral do prontuário para fins particulares. O profissional recusou o pedido, alegando que o sigilo profissional permanece absoluto após a morte do paciente. Com base no Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa CORRETA:

A

A recusa é obrigatória, pois o sigilo profissional nunca admite exceções após o óbito.

B

O prontuário somente poderá ser entregue mediante autorização judicial.

C

A morte do paciente extingue automaticamente o dever de sigilo.

D

O dever de sigilo permanece, mas a disponibilização do prontuário pode ocorrer nas hipóteses legalmente admitidas e aos legitimados.

E

O prontuário pertence exclusivamente ao cirurgião-dentista, inexistindo direito de acesso por terceiros.

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Q4241391

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4241391 Odontologia

A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Saúde Bucal (TSB). Segundo essa lei, NÃO é permitido ao TSB:

A

Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

B

Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal.

C

Remover suturas.

D

Exercer a atividade de forma autônoma.

E

Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.

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Q4237086

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família |

Q4237086 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica (CEO – Resolução CFO nº 118/2012), qual das condutas abaixo configura infração ética, mesmo que não haja prejuízo direto ao paciente?

A

Cobrar valores distintos por um mesmo procedimento realizado em diferentes pacientes.

B

Deixar de emitir recibo ao paciente por serviço pago, mesmo que a solicitação não tenha sido feita.

C

Recusar atendimento a um paciente com doença infectocontagiosa sem justificativa clínica.

D

Participar de campanhas de promoção de saúde bucal em escolas públicas sem a presença de cirurgião-dentista responsável técnico.

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Q4237085

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família |

Q4237085 Odontologia

Durante um atendimento em Unidade Básica de Saúde, em Curitiba, uma mãe solicita ao cirurgião-dentista que realize a exodontia do dente 36 em estado de raiz em seu filho de 10 anos sem anestesia, alegando medo de efeitos adversos do anestésico. A mãe apresenta comportamento inquieto e insistente. O profissional, diante da condição da responsável, cogitou realizar o procedimento sem anestesia para evitar perda do vínculo com a família. De acordo com o Código de Ética Odontológica, a conduta CORRETA nesse caso seria:

A

Atender ao pedido da mãe, realizando a extração sem anestesia, já que os pais têm o direito de decisão sobre os filhos.

B

Solicitar assinatura de termo de consentimento e realizar o procedimento conforme solicitado pela mãe.

C

Recusar-se a realizar o procedimento sem anestesia, garantindo que o atendimento respeite normas técnicas, segurança e bem-estar do paciente.

D

Encaminhar a criança para atendimento particular onde o pedido poderia ser aceito.

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Q4236371

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Odontologia |

Q4236371 Odontologia

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Ética Odontológica:

A

Somente o profissional Cirurgião Dentista tem o dever de observar o Código de Ética Odontológica, não necessitando que a equipe de auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal se submetam às disposições do código de ética;

B

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui um dever fundamental dos inscritos, seja o cirurgião dentista ou a equipe auxiliar, elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.

C

A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano e da coletividade, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, exceto para pacientes que se utilizem do Sistema Único de Saúde que tem uma legislação de ética própria.

D

Constitui-se com direito fundamental do Cirurgião Dentista, renunciar ao atendimento do paciente, sem avisar previamente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.

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Q4236370

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Odontologia |

Q4236370 Odontologia

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Ética Odontológica, o que se constitui como Infração Ética:

A

Atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.

B

Não receber ou não cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública, ou sob convênio ou contrato, que possa pagar pelo serviço prestado.

C

Recusar-se a expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontologia legal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

D

Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião dentista.

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Q4233948

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4233948 Odontologia

A expansão da teleodontologia no contexto da Atenção Primária à Saúde exige observância rigorosa das normas éticas, legais e técnicas associadas ao uso de tecnologias da informação em saúde. As diretrizes que regem o compartilhamento de dados clínicos sensíveis, o registro de atendimentos e o consentimento do paciente devem ser compatíveis com os princípios da confidencialidade, da segurança da informação e da autonomia. Diante disso, qual das alternativas apresenta uma conduta compatível com a normatização vigente para o uso da teleodontologia?

A

Os registros de atendimentos realizados por meio remoto podem ser mantidos exclusivamente em arquivos de vídeo, desde que a plataforma utilizada possua recursos de rastreabilidade e autenticação do profissional.

B

A confidencialidade das informações odontológicas é garantida implicitamente pelas normas da Estratégia Saúde da Família, dispensando consentimento específico para o uso de ferramentas digitais.

C

A realização de atendimentos por teleodontologia exige o uso de plataformas digitais seguras, com registro formal em prontuário, proteção criptografada dos dados e consentimento livre e esclarecido do paciente.

D

Os profissionais da atenção primária podem compartilhar informações clínicas com serviços especializados sem restrições, desde que o sistema esteja integrado ao e-SUS, mesmo sem ciência expressa do paciente.

E

O diagnóstico realizado à distância por meio de telediagnóstico tem validade plena e definitiva em qualquer nível de complexidade clínica, prescindindo de reavaliações presenciais.

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Q4233939

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4233939 Odontologia

Em relação ao registro e documentação em saúde bucal, considerando os aspectos éticos, legais e técnicos exigidos na prática odontológica, assinale a alternativa correta:

A

Os prontuários odontológicos podem ser acessados integralmente por quaisquer membros da equipe da unidade de saúde, desde que vinculados à gestão da informação, sem necessidade de registro específico de autorização.

B

Relatórios e registros clínicos devem conter obrigatoriamente a assinatura física ou digital do paciente após cada atendimento, como exigência jurídica indispensável à validade legal do procedimento.

C

É obrigatório registrar detalhadamente todos os procedimentos odontológicos realizados, utilizando linguagem técnica clara e objetiva, garantindo confidencialidade e proteção das informações.

D

O uso de formulários manuscritos em registros clínicos é vedado pela legislação vigente, sendo obrigatório o uso de prontuários digitais certificados e integrados a sistemas informatizados.

E

A transferência de dados clínicos dos pacientes entre diferentes serviços públicos de saúde independe de autorização formal, desde que justificada em função da continuidade do cuidado clínico-assistencial.

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Q4233933

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4233933 Odontologia

Considerando os aspectos éticos e legais que regem a profissão dos técnicos em saúde bucal no Brasil, assinale a alternativa que representa, corretamente, um dever fundamental previsto no Código de Ética Odontológica:

A

Cabe exclusivamente ao cirurgião-dentista garantir o sigilo das informações obtidas durante procedimentos odontológicos, não havendo obrigação semelhante por parte do técnico em saúde bucal.

B

Os técnicos em saúde bucal têm permissão ética e legal para realizar procedimentos invasivos, como exodontias simples, desde que autorizados por supervisão direta e presencial do cirurgião-dentista.

C

É dever ético do técnico em saúde bucal assegurar a clareza nas informações ao paciente sobre os procedimentos clínicos, respeitando os limites legais da profissão e as competências definidas em lei.

D

O técnico em saúde bucal está legalmente autorizado a prescrever medicamentos tópicos após procedimentos periodontais, desde que registrados formalmente no prontuário do paciente.

E

O código de ética odontológica dispensa o técnico em saúde bucal do preenchimento do prontuário odontológico, atribuindo essa tarefa exclusivamente ao cirurgião-dentista responsável pelo caso clínico.

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Q4233433

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4233433 Odontologia

Um usuário solicita à equipe de Saúde Bucal um procedimento estético sem indicação clínica, como condição para manter o vínculo. À luz da ética profissional na Rede de Atenção em Saúde Bucal, a conduta do cirurgião-dentista deve ser:

A

realizar o procedimento para evitar conflito e garantir satisfação.

B

negar atendimento integral por discordância e registrar ausência do usuário.

C

explicar os limites éticos e técnicos, propor plano terapêutico baseado em necessidade e risco, registrar em prontuário e manter o acolhimento.

D

transferir o usuário para outra equipe sem justificativa.

E

condicionar o atendimento à participação do usuário em atividades coletivas.

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Q4232350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Odontologia |

Q4232350 Odontologia

Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica e a Lei nº 5.081/1996, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido ao cirurgião-dentista divulgar imagens de “antes e depois” de pacientes em redes sociais, desde que haja autorização por escrito do paciente e finalidade educativa.
II. O cirurgião-dentista pode delegar a qualquer membro da equipe de saúde bucal a realização de diagnóstico clínico definitivo, desde que permaneça responsável técnico pelo serviço.
III. Constitui infração ética a divulgação de especialidade ou técnica sem possuir a devida habilitação registrada no Conselho Regional de Odontologia competente.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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