A profissão de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é regulamentad...

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Q3907697
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia , Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907697 Odontologia
A profissão de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é regulamentada pela Lei número onze mil oitocentos e oitenta e nove, de vinte e quatro de dezembro de dois mil e oito. Esta legislação define as atribuições permitidas e as vedações éticas para o exercício da atividade sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal. Considerando as competências legais do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), analise as afirmativas a seguir:

I.Compete ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) processar filmes radiográficos e realizar a inserção e condensação de materiais restauradores de resina composta ou amálgama nas cavidades preparadas.
II.É vedado ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) realizar, isoladamente ou sob supervisão, a remoção de tártaro (raspagem supragengival) ou qualquer ato cirúrgico na cavidade bucal do paciente.
III.O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) pode realizar a aplicação tópica de flúor para fins de prevenção em saúde bucal, desde que sob a supervisão direta de um cirurgião-dentista ou técnico.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A resolução depende da Lei nº 11.889/2008, arts. 5º e 6º: o ASB pode, sob supervisão, executar tarefas auxiliares e preventivas como processar filme radiográfico e aplicar flúor, mas não pode praticar ato restaurador intracavitário nem raspagem supragengival/atos cirúrgicos. Por isso, a afirmativa I é falsa e as afirmativas II e III são verdadeiras, confirmando o gabarito B.

Tema central: Competências legais do ASB
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque depende da validade da afirmativa I, e a I é falsa. Embora processar filme radiográfico seja atribuição compatível com o ASB, a mesma afirmativa acrescenta inserção e condensação de resina composta ou amálgama em cavidade preparada, que constituem etapa operatória restauradora intracavitária e não são competências legais do ASB.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a afirmativa II corresponde à vedação legal do ASB para procedimentos clínicos diretos como raspagem supragengival/remoção de tártaro e atos cirúrgicos, que não integram seu rol de competências. A afirmativa III também está correta, pois a aplicação tópica de flúor é medida preventiva em saúde bucal, compatível com a atuação auxiliar do ASB, desde que sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, conforme a Lei nº 11.889/2008.
C
Errada
Está incorreta porque inclui a afirmativa I. A afirmativa II é verdadeira, mas a presença de procedimento restaurador intracavitário na I a torna falsa. Pela Lei nº 11.889/2008, supervisão não autoriza o ASB a executar ato operatório não previsto em suas atribuições.
D
Errada
Está incorreta porque considera verdadeiras todas as afirmativas, mas a I extrapola as competências legais do ASB. O erro técnico-jurídico é supor que, por haver supervisão e por parte da afirmativa tratar de processamento radiográfico, o item inteiro seria válido; não é, porque inserção e condensação de material restaurador não integram o rol legal do ASB.
Pegadinha da questão
A banca combinou, na afirmativa I, uma atividade permitida ao ASB com outra proibida. Isso torna o item inteiro falso e testa a confusão entre supervisão profissional e autorização para executar procedimentos operatórios restauradores.
Dica para questões semelhantes
  • Separe procedimento auxiliar/preventivo de ato clínico operatório: o primeiro pode caber ao ASB sob supervisão; o segundo não entra automaticamente por haver supervisão.
  • Quando uma afirmativa trouxer duas condutas, valide cada uma isoladamente; se uma delas for ilegal para o ASB, o item inteiro é falso.
  • Use como filtro os arts. 5º e 6º da Lei nº 11.889/2008: competências expressas do ASB de um lado, vedações e limites de atuação do outro.

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