Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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I. O prontuário odontológico, incluindo radiografias, modelos e documentos, pertence ao paciente, cabendo ao profissional ou à instituição a sua guarda e a responsabilidade pela sua integridade e sigilo.
II. O profissional pode se recusar a fornecer cópia do prontuário ao paciente se este estiver inadimplente (devendo pagamentos), retendo os exames como garantia de recebimento da dívida.
III. O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em situações específicas, como notificação compulsória de doenças, suspeita de maus-tratos a crianças ou idosos, ou mediante requisição judicial, configurando justa causa.
Está correto o que se afirma em:
I.O ASB deve manter segredo sobre todas as informações do paciente (diagnósticos, tratamentos, dados pessoais) que obtém durante o trabalho.
II.O ASB pode comentar sobre os tratamentos ou a condição de saúde de um paciente com seus familiares ou amigos.
III.O ASB pode publicar fotos de pacientes ou de procedimentos em suas redes sociais pessoais.
Está correto o que se afirma em:
I.Constitui infração ética elaborar um prontuário ilegível, incompleto ou que não contenha o plano de tratamento e o consentimento do paciente.
II.O prontuário odontológico é de propriedade do paciente, e o cirurgião-dentista tem o dever de guarda. Em caso de solicitação, o profissional deve fornecer cópias legíveis, não podendo reter o documento original.
III.É dever do profissional manter o prontuário em arquivo por um período mínimo de 5 anos após o último atendimento, prazo este referente à prescrição de ações de reparação civil.
Está correto o que se afirma em:
I.Constitui infração ética anunciar ou divulgar títulos, qualificações ou especialidades que o profissional não possua e que não estejam devidamente registradas no Conselho Federal de Odontologia (CFO).
II.É vedado ao cirurgião-dentista anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento, ou oferecer serviços gratuitos como forma de atrair pacientes ou em caráter de promoção.
III.É permitido ao profissional divulgar seus serviços por meio de telemarketing ou mala direta postal, desde que o paciente não tenha expressamente proibido o contato.
Está correto o que se afirma em:
I.A anamnese deve ser atualizada a cada nova consulta ou, no mínimo, a cada seis meses, e o paciente (ou seu responsável legal) deve assiná-la, conferindo valor legal ao documento.
II.O Técnico em Saúde Bucal está eticamente e legalmente autorizado a realizar o diagnóstico de cárie e doença periodontal e a prescrever o plano de tratamento na ficha clínica, sem a supervisão do cirurgião-dentista.
III.A ficha clínica é um documento sigiloso, e seu conteúdo (incluindo o odontograma e a anamnese) é de propriedade do paciente; o consultório tem o dever de guarda e não pode fornecer cópias a terceiros sem autorização expressa do paciente.
Está correto o que se afirma em:
I.Constitui infração ética expedir atestado odontológico que não corresponda à veracidade dos fatos ou dos quais não tenha participado.
II.O cirurgião-dentista pode cobrar honorários específicos pela emissão de um atestado odontológico, desde que o valor seja previamente acordado com o paciente.
III.O atestado para fins de afastamento do trabalho ou da escola deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente ao diagnóstico, a identificação do profissional (nome e número de inscrição) e o tempo de dispensa concedido.
Está correto o que se afirma em:
(__)O sigilo profissional abrange todas as informações (anamnese, diagnóstico, tratamento, imagens) obtidas em função da relação profissional, mesmo após a morte do paciente.
(__)Constitui justa causa para a quebra do sigilo profissional a notificação compulsória de doenças (ex: AIDS, Tuberculose) às autoridades sanitárias, conforme legislação específica.
(__)O cirurgião-dentista pode revelar fatos sigilosos em publicações científicas ou apresentações em congressos, desde que oculte a identidade do paciente através de codinomes ou iniciais.
(__)O profissional está obrigado a revelar informações sigilosas do paciente a planos de saúde ou convênios para fins de auditoria ou faturamento, mesmo sem autorização expressa do paciente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Lei 11889 de 24/12/2008 o Técnico em Saúde Bucal deve exercer suas atividades :
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 11 889/2008 o Técnico em Saúde Bucal poderá participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos.
Neste contexto, o Técnico em Saúde Bucal poderá realizar, Exceto:
Quanto ao sigilo profissional, é dever da Auxiliar em Saúde Bucal:
Assinale a alternativa correta.