Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Q3836839 Odontologia
A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa do TSB, vedada ao ASB, sob a supervisão do Cirurgião-Dentista.
Alternativas
Q3832981 Odontologia
De acordo com a Lei nº 5.081/1966, a realização de biópsias pelo cirurgião-dentista é:
Alternativas
Q3830583 Odontologia
O sigilo profissional em odontologia significa: 
Alternativas
Q3829101 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula a conduta dos profissionais. Analise as afirmativas a seguir sobre o prontuário odontológico e a propriedade dos dados:

I. O prontuário odontológico, incluindo radiografias, modelos e documentos, pertence ao paciente, cabendo ao profissional ou à instituição a sua guarda e a responsabilidade pela sua integridade e sigilo.

II. O profissional pode se recusar a fornecer cópia do prontuário ao paciente se este estiver inadimplente (devendo pagamentos), retendo os exames como garantia de recebimento da dívida.

III. O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em situações específicas, como notificação compulsória de doenças, suspeita de maus-tratos a crianças ou idosos, ou mediante requisição judicial, configurando justa causa.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3829095 Odontologia
A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). Considerando exclusivamente a Lei nº 11.889/2008, assinale a alternativa correta sobre uma vedação legal (o que é proibido) ao TSB no exercício de suas funções.
Alternativas
Q3828045 Odontologia
O prontuário odontológico é um documento legal e de saúde fundamental. Assinale a alternativa CORRETA referente às normas éticas e legais sobre o preenchimento, guarda e propriedade da documentação odontológica.
Alternativas
Q4109042 Odontologia
Segundo a Lei nº 14.572/2023 (Brasil Sorridente), tendo‑se em vista a atenção primária, as equipes de saúde bucal, além de um cirurgião‑dentista, são formadas por
Alternativas
Q4109041 Odontologia
Em relação ao Código de Ética Odontológico, é permitida ao ASB
Alternativas
Q4095555 Odontologia
Constituem infrações éticas em relação ao paciente, exceto: 
Alternativas
Q4036353 Odontologia
 O Código de Ética Odontológico (CEO) aplica-se a todos os inscritos nos Conselhos, incluindo o Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). O código estabelece o dever de sigilo profissional para proteger a privacidade dos pacientes. Analise as afirmativas sobre o dever de sigilo do ASB:

I.O ASB deve manter segredo sobre todas as informações do paciente (diagnósticos, tratamentos, dados pessoais) que obtém durante o trabalho.
II.O ASB pode comentar sobre os tratamentos ou a condição de saúde de um paciente com seus familiares ou amigos.
III.O ASB pode publicar fotos de pacientes ou de procedimentos em suas redes sociais pessoais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4033505 Odontologia
O prontuário odontológico é o documento mais importante na relação entre o cirurgião-dentista e o paciente, possuindo valor legal, científico e ético. Ele é a prova documental do tratamento realizado e da conduta do profissional. O Código de Ética Odontológico e a legislação civil estabelecem deveres claros quanto à sua elaboração e guarda. O paciente tem o direito de acesso irrestrito ao seu prontuário. Analise as afirmativas a seguir sobre os aspectos éticos e legais do prontuário:

I.Constitui infração ética elaborar um prontuário ilegível, incompleto ou que não contenha o plano de tratamento e o consentimento do paciente.
II.O prontuário odontológico é de propriedade do paciente, e o cirurgião-dentista tem o dever de guarda. Em caso de solicitação, o profissional deve fornecer cópias legíveis, não podendo reter o documento original.

III.É dever do profissional manter o prontuário em arquivo por um período mínimo de 5 anos após o último atendimento, prazo este referente à prescrição de ações de reparação civil.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4033493 Odontologia
O Código de Ética Odontológico (CEO), em seu capítulo sobre publicidade e propaganda, busca regulamentar a forma como o cirurgião-dentista se comunica com o público, visando proteger a sociedade contra o sensacionalismo, a concorrência desleal e a mercantilização da saúde. Embora resoluções recentes (como a 196/2019) tenham flexibilizado o uso de imagens, como o "antes e depois", muitas vedações clássicas permanecem para garantir a sobriedade da profissão. Analise as afirmativas a seguir com base no CEO:

I.Constitui infração ética anunciar ou divulgar títulos, qualificações ou especialidades que o profissional não possua e que não estejam devidamente registradas no Conselho Federal de Odontologia (CFO).
II.É vedado ao cirurgião-dentista anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento, ou oferecer serviços gratuitos como forma de atrair pacientes ou em caráter de promoção.
III.É permitido ao profissional divulgar seus serviços por meio de telemarketing ou mala direta postal, desde que o paciente não tenha expressamente proibido o contato.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4032269 Odontologia
O Técnico em Saúde Bucal (TSB) desempenha funções administrativas cruciais na recepção e no gerenciamento do consultório odontológico. O preenchimento correto da ficha clínica, especificamente a anamnese, é uma etapa de valor legal e clínico inestimável. A anamnese é o questionário de saúde que investiga o histórico médico e odontológico do paciente, sendo vital para identificar condições sistêmicas (como diabetes, hipertensão, alergias) que podem afetar o plano de tratamento ou exigir cuidados especiais. Analise as afirmativas a seguir sobre o gerenciamento da ficha clínica:

I.A anamnese deve ser atualizada a cada nova consulta ou, no mínimo, a cada seis meses, e o paciente (ou seu responsável legal) deve assiná-la, conferindo valor legal ao documento.

II.O Técnico em Saúde Bucal está eticamente e legalmente autorizado a realizar o diagnóstico de cárie e doença periodontal e a prescrever o plano de tratamento na ficha clínica, sem a supervisão do cirurgião-dentista.

III.A ficha clínica é um documento sigiloso, e seu conteúdo (incluindo o odontograma e a anamnese) é de propriedade do paciente; o consultório tem o dever de guarda e não pode fornecer cópias a terceiros sem autorização expressa do paciente.


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4031164 Odontologia
O atestado odontológico é um documento legal que comprova um ato profissional praticado (ex: consulta, tratamento, afastamento). Sua emissão é um direito do paciente e um dever ético do cirurgião-dentista. O Código de Ética Odontológico (CEO) estabelece regras claras sobre a emissão de atestados, visando coibir fraudes e garantir a veracidade das informações. A emissão de um atestado falso ou de conteúdo inverídico constitui infração ética grave e pode ter implicações criminais. Analise as afirmativas a seguir sobre a emissão de atestados:

I.Constitui infração ética expedir atestado odontológico que não corresponda à veracidade dos fatos ou dos quais não tenha participado.
II.O cirurgião-dentista pode cobrar honorários específicos pela emissão de um atestado odontológico, desde que o valor seja previamente acordado com o paciente.
III.O atestado para fins de afastamento do trabalho ou da escola deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente ao diagnóstico, a identificação do profissional (nome e número de inscrição) e o tempo de dispensa concedido.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4031160 Odontologia
O Código de Ética Odontológico (CEO) estabelece os deveres fundamentais do cirurgião-dentista na relação com o paciente, com a equipe e com a sociedade. O sigilo profissional é um dos pilares desta relação, garantindo a confidencialidade das informações reveladas pelo paciente durante o tratamento. A quebra do sigilo só é permitida em situações muito específicas, previstas em lei ou pelo próprio código. Acerca do sigilo profissional em odontologia, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O sigilo profissional abrange todas as informações (anamnese, diagnóstico, tratamento, imagens) obtidas em função da relação profissional, mesmo após a morte do paciente.
(__)Constitui justa causa para a quebra do sigilo profissional a notificação compulsória de doenças (ex: AIDS, Tuberculose) às autoridades sanitárias, conforme legislação específica.
(__)O cirurgião-dentista pode revelar fatos sigilosos em publicações científicas ou apresentações em congressos, desde que oculte a identidade do paciente através de codinomes ou iniciais.
(__)O profissional está obrigado a revelar informações sigilosas do paciente a planos de saúde ou convênios para fins de auditoria ou faturamento, mesmo sem autorização expressa do paciente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4000064 Odontologia
Quanto ao Sigilo Profissional , é dever do Técnico em Saúde Bucal:
Alternativas
Q4000063 Odontologia

De acordo com a Lei 11889 de 24/12/2008 o Técnico em Saúde Bucal deve exercer suas atividades :


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q4000062 Odontologia
Quanto `a participação do Técnico de Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas , é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q4000055 Odontologia

De acordo com a Lei 11 889/2008 o Técnico em Saúde Bucal poderá participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos.


Neste contexto, o Técnico em Saúde Bucal poderá realizar, Exceto:

Alternativas
Q3997872 Odontologia

Quanto ao sigilo profissional, é dever da Auxiliar em Saúde Bucal:


Assinale a alternativa correta.


Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: C
184: B
185: C
186: D
187: C
188: C
189: A
190: C
191: C
192: A
193: C
194: B
195: D
196: A
197: B
198: B
199: A
200: A