O Técnico em Saúde Bucal é um profissional essencial na odo...

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Q3909621
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia , Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q3909621 Odontologia
O Técnico em Saúde Bucal é um profissional essencial na odontologia, atuando tanto na prevenção quanto no suporte clínico, o que otimiza o atendimento do cirurgião-dentista e promove a saúde do paciente. Sobre atribuições do Técnico em Saúde Bucal, conforme a Lei federal nº 11.889/2008, julgue as afirmativas abaixo.
I.Participar de ações educativas em saúde bucal.
II.Prescrever medicamentos odontológicos.
III.Executar atividades clínicas sob supervisão.
IV.Realizar diagnóstico definitivo de doenças bucais.

Está CORRETO o que se afirmar em: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão deve ser resolvida pela Lei federal nº 11.889/2008, que autoriza o Técnico em Saúde Bucal a participar de ações educativas em saúde bucal e a executar atividades clínicas sob supervisão do cirurgião-dentista, mas não lhe confere competência para prescrever medicamentos nem para firmar diagnóstico definitivo; por isso, apenas as assertivas I e III estão corretas.

Tema central: Atribuições legais do TSB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque considera verdadeiras as assertivas II e IV, ambas fora da competência legal do TSB. Prescrever medicamentos envolve definição terapêutica e responsabilidade clínica, o que não é atribuição do técnico. Realizar diagnóstico definitivo de doenças bucais também não integra sua função, por se tratar de ato privativo do cirurgião-dentista.
B
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva II. Embora I e III estejam de acordo com a Lei federal nº 11.889/2008, a prescrição de medicamentos odontológicos não é autorizada ao TSB. A participação no atendimento clínico não confere autonomia terapêutica.
C
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva IV, que está errada, e ainda exclui a assertiva I, que está correta. O TSB pode atuar em ações educativas e em atividades clínicas supervisionadas, mas não pode estabelecer diagnóstico definitivo, mesmo que reconheça sinais ou achados bucais.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as atribuições previstas na Lei federal nº 11.889/2008 para o Técnico em Saúde Bucal. A assertiva I é verdadeira, pois participar de ações educativas em saúde bucal integra seu escopo legal. A assertiva III também é verdadeira, porque o TSB pode exercer atividades clínicas, desde que sob supervisão do cirurgião-dentista. Já os atos de prescrição medicamentosa e de diagnóstico definitivo extrapolam a atuação técnica supervisionada e pertencem ao campo privativo do cirurgião-dentista.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre atuação clínica supervisionada e autonomia profissional: o TSB pode executar atividades clínicas sob supervisão, mas isso não autoriza prescrição de medicamentos nem diagnóstico definitivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a Lei federal nº 11.889/2008, separe atribuições de apoio técnico supervisionado dos atos privativos do cirurgião-dentista.
  • Marque como compatíveis com o TSB ações educativas e preventivas em saúde bucal, porque isso integra seu escopo legal.
  • Desconfie de alternativas que atribuam ao TSB prescrição terapêutica ou diagnóstico definitivo, pois esses atos extrapolam sua competência.
  • A expressão 'sob supervisão' é decisiva: atividade clínica permitida ao TSB não significa atuação autônoma.

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