Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Sob a perspectiva da Política Nacional de Educação Ambiental, a principal fragilidade dessa proposta é:
Durante a análise de um empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, dois órgãos ambientais discutem qual deles deve conduzir o processo de licenciamento. Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, os empreendimentos e atividades devem ser licenciados ou autorizados ambientalmente:
(__)O licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras é etapa dispensável quando a obra é de interesse público reconhecido.
(__)A gestão de resíduos da construção civil prevê a segregação, o transporte e a destinação adequada conforme a sua classificação.
(__)As medidas de controle de erosão e de assoreamento integram os cuidados ambientais durante a movimentação de terra na obra.
(__)O plano de gerenciamento de resíduos destina os materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo característico, à disposição em aterro comum.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna 1:
1. Plano Básico Ambiental (PBA). 2. Plano de Controle Ambiental (PCA). 3. Relatório de Controle Ambiental (RCA). 4. Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
Coluna 2:
( ) Estudo apresentado, na fase de Licença de Instalação (LI), à autoridade licenciadora nos casos sujeitos à elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de prevenção, mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos decorrentes da instalação e operação da atividade ou do empreendimento.
( ) Estudo apresentado à autoridade licenciadora que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos.
( ) Documento que contém a descrição e informações técnicas sobre a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento.
( ) Estudo que contem dados e informações da atividade ou do empreendimento e do local em que se insere, identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Considerando a legislação ambiental vigente, é correto afirmar que a conduta do órgão ambiental:
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento técnico mais adequado para subsidiar a análise ambiental do empreendimento.
I - A existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com caráter consultivo é suficiente para que o município exerça o licenciamento ambiental.
II - A formação de consórcios intermunicipais constitui uma alternativa viável para municípios com baixa capacidade técnica, permitindo a redução de custos e o compartilhamento de estrutura.
III - A implementação de instrumentos como o Fundo Municipal de Meio Ambiente e normas ambientais locais está entre as exigências para o exercício do licenciamento ambiental municipal.
IV - Embora a elaboração do licenciamento seja considerada de baixa complexidade, sua aplicação, incluindo fiscalização e monitoramento, envolve maior grau de complexidade operacional.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) INCORRETA(S):