Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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I. Uma lavação de veículos lança efluente oleoso em galeria pluvial, com condução do material para corpo hídrico receptor.
II. Uma estrutura privada de contenção de rejeitos rompe após chuva intensa, liberando material acumulado por atividade econômica licenciada.
III. A aplicação de defensivo agrícola registrado, dentro das doses recomendadas e nas condições previstas na bula, realizada em lavoura distante de corpo hídrico, configura poluição pelo simples fato de envolver substância com toxicidade reconhecida.
É atividade humana com potencial de interferência ambiental o que se apresenta em:
(__) A linha de base dos meios físico, biótico e socioeconômico é condição técnica para avaliar magnitude, duração, reversibilidade e cumulatividade dos impactos.
(__) Indicadores de monitoramento devem ser compatíveis com impactos previstos, parâmetros ambientais e metas de controle ou correção.
(__) Programas mitigadores podem substituir o diagnóstico quando a licença estabelece condicionantes abertas para complementação posterior.
(__) A área de influência direta corresponde sempre à área dominial do empreendedor, ainda que o impacto se propague por drenagem ou tráfego induzido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.O monitoramento ambiental de efluentes hídricos deve seguir padrões de qualidade do corpo receptor e padrões de emissão específicos, sendo a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) um parâmetro fundamental para avaliar a carga de matéria orgânica biodegradável lançada.
II.No licenciamento ambiental, os programas de monitoramento de fauna e flora constituem condicionantes técnicas destinadas a avaliar a eficácia das medidas mitigadoras propostas nos estudos ambientais apresentados ao órgão licenciador.
III.A educação ambiental constitui o principal instrumento dos sistemas de controle ambiental, tendo papel preponderante em relação aos instrumentos normativos, de monitoramento e fiscalização na mitigação de impactos.
IV.A manutenção preventiva de sistemas de drenagem urbana, como a limpeza de bacias de detenção e dispositivos de microdrenagem, é uma medida de controle que reduz a poluição difusa e minimiza os riscos de inundações a jusante.
É correto o que se afirma em:
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.
Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A sigla adotada para a referida licença é
Esse estudo é conhecido pela sigla
Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca de estudos de viabilidade técnica e ambiental.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
O planejamento deve prever etapas de licenciamento ambiental compatíveis com o porte e o impacto da obra.
A construção de uma usina hidrelétrica no Brasil requer estudos detalhados de impacto ambiental, a fim de clarificar possíveis impactos biologicos e antrópicos oriundos da obra. O processo de licenciamento é denominado trifásico, visto que há três licenças a serem emitidas durante o curso do projeto.
Nesse sentido, qual licença é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização, concepção e viabilidade ambiental?