Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso

A fiscalização do processo de licenciamento ambiental tem por objetivo manter o controle permanente, a partir do momento em que se inicia a instalação do empreendimento licenciado. Sobre as atividades fiscais de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. O empreendedor é responsável pela proposição e execução do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

II. O órgão ambiental licenciador acompanha o programa proposto pelo empreendedor, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento.

III. O órgão ambiental competente, além de monitorar as atividades periodicamente, legisla com intenção de proteger o meio ambiente e reduzir as consequências.

Estão corretas as afirmativas

O licenciamento ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Considerando esse conceito, quais são as etapas do licenciamento ambiental?

Conforme a Lei nº 14.133/21, no processo de licitação e contratação para as administrações, no caso de empate entre duas ou mais propostas, mesmo após a utilização dos critérios de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por

O infrator ambiental que cometeu o mesmo tipo de infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará, segundo o Decreto nº 6.514/08, a aplicação de 

Com relação à poluição hídrica pelas diversas formas de nitrogênio e o tratamento desses efluentes, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Como formas de nitrogênio que podem estar presentes em efluentes podemos citar o nitrogênio orgânico, o amoniacal e o derivado de fertilizantes. A forma orgânica pode ser a ureia, (NH₂ )₂CO, a qual está presente na urina dos seres vivos. O nitrogênio amoniacal é formado pela decomposição de material orgânico e refere-se à soma das concentrações de amônia e amônio (NH₃ + NH₄ ⁺ ). Já o nitrogênio derivado de fertilizantes pode estar na forma de nitrato (NO₃ ^- ).
( ) A remoção biológica do nitrogênio dos efluentes pode ocorrer pela utilização dos processos de amonificação, nitrificação e desnitrificação. No processo de amonificação, tem-se a redução da DBO do efluente pela conversão do nitrogênio orgânico em amônio. Na nitrificação ocorre a conversão do amônio em nitrato e na desnitrificação tem-se a conversão do nitrato do efluente a N₂ gasoso.
( ) A amonificação é um processo aeróbio realizado por bactérias heterótrofas, as quais consomem carbono do efluente e diminuem sua DBO. A nitrificação também é um processo aeróbio, no entanto é realizado por bactérias autótrofas. Já a desnitrificação é um processo anaeróbio onde agem bactérias heterótrofas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,