Questões de Concurso Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária

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Q4093698 Engenharia Ambiental e Sanitária
No ano de 2020, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba encerrou uma extração irregular de areia no leito do Rio Paraíba, no território do município de Itabaiana – PB. Na ocasião, os equipamentos foram recolhidos e o proprietário foi multado, pois não apresentava licença ambiental para realizar a atividade.
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.

Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4092290 Engenharia Ambiental e Sanitária
A imagem a seguir se refere à apresentação das vantagens e das desvantagens elencadas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a implantação da Estação de Transbordo de Cargas – ETC Cargill.
Imagem associada para resolução da questão
Diante o exposto, é correto afirmar que essas informações 
Alternativas
Q4092265 Engenharia Ambiental e Sanitária
Jonas, engenheiro ambiental, foi convidado a integrar a equipe responsável pela implantação de um empreendimento de turismo ecológico nas proximidades de uma Área de Proteção Ambiental (APA). O convite ocorreu após a empresa proponente não obter a licença ambiental junto ao órgão competente. Ao analisar a documentação apresentada, Jonas verificou que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) contemplava a descrição do projeto, a caracterização do ambiente afetado e a avaliação dos impactos previstos. Entretanto constatou que o relatório apresentava a grave falha de não inserir
Alternativas
Q4092059 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma empresa pretende implantar um gasoduto que atravessa dois estados brasileiros, podendo gerar impactos ambientais em mais de uma unidade da federação. Considerando a legislação ambiental aplicável, assinale a alternativa correta quanto à necessidade de licenciamento ambiental e ao ente responsável por sua realização.
Alternativas
Q4090627 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um determinado tipo de licença ambiental caracteriza-se por realizar, em uma única etapa, o atestado de viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento, a aprovação de ações de controle e monitoramento ambiental, e o estabelecimento de condicionantes ambientais para a instalação e a operação da atividade ou empreendimento e, quando necessário, para a sua desativação.
A sigla adotada para a referida licença é 
Alternativas
Q4090207 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um empreendimento está sujeito à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Durante a fase de obtenção da Licença de Instalação (LI) do processo de licenciamento ambiental, foi apresentado à autoridade licenciadora um estudo compreendendo o detalhamento dos programas, projetos e ações de prevenção, mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos decorrentes da instalação e operação do empreendimento.
Esse estudo é conhecido pela sigla
Alternativas
Q4067283 Engenharia Ambiental e Sanitária
No processo de licenciamento ambiental, o RIMA não substitui o estudo técnico que lhe dá origem, mas cumpre papel próprio na comunicação dos resultados da avaliação de impactos. A característica que expressa essa função é:
Alternativas
Q4067279 Engenharia Ambiental e Sanitária
Após obter a licença que aprovou a localização e a concepção de um empreendimento, o responsável solicita a autorização ambiental necessária para iniciar as obras e implantar as estruturas previstas. Essa autorização corresponde à:
Alternativas
Q4062207 Engenharia Ambiental e Sanitária
A viabilidade ambiental é elemento essencial ao processo de análise das condições a serem observadas para tomada de decisões relativas à implementação de atividades.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca de estudos de viabilidade técnica e ambiental.
Alternativas
Q4062173 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
Alternativas
Q4061903 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
Alternativas
Q4061878 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade dos estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental municipal.
Alternativas
Q4055008 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito do planejamento de projetos de engenharia aplicado ao saneamento, julgue o item a seguir.

O planejamento deve prever etapas de licenciamento ambiental compatíveis com o porte e o impacto da obra.
Alternativas
Q4024469 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento é uma etapa fundamental para a regularidade de novos projetos. Sobre esse tema, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a Licença de Instalação (LI). 
Alternativas
Q3976328 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da fiscalização ambiental de atividades minerárias, os relatórios e autos técnicos de fiscalização não se limitam à verificação de licenças ou medidas mitigadoras. Há situações em que a atuação fiscal deve reconhecer que a própria atividade minerária viola o regime jurídico do território fiscalizado. Nesses casos, a ação fiscalizatória é juridicamente fundamentada no conceito de 
Alternativas
Q3875824 Engenharia Ambiental e Sanitária
A sistematização de dados técnicos é essencial para o controle social e a transparência administrativa do licenciamento ambiental federal. No contexto da produção de relatórios consolidados sobre impactos em áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3873902 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4208338 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando-se a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, no que diz respeito às licenças expedidas pelo Poder Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação
(LI). (3) Licença de Operação (LO).

( ) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. 
Alternativas
Q4175172 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante o processo de licenciamento ambiental de um terminal retroportuário, a equipe técnica constatou que a implantação pode gerar impactos cumulativos sobre a fauna estuarina, especialmente por interferência na dinâmica de turbidez e dispersão de sedimentos. Diante desse cenário, pode-se afirmar que
Alternativas
Q4114018 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, composto por diferentes etapas que visam assegurar a viabilidade ambiental de empreendimentos. Sobre as licenças ambientais e seus prazos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: A
44: D
45: B
46: A
47: A
48: C
49: D
50: A
51: C
52: A
53: C
54: E
55: B
56: D
57: D
58: B
59: B
60: B