Durante a análise de um processo administrativo de infração ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233813
Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante a análise de um processo administrativo de infração ambiental envolvendo
lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico, foi determinada a realização de atividades técnicas
no local para subsidiar a decisão da autoridade competente. Um servidor deslocou-se até a área,
registrou condições gerais do empreendimento, coletou informações visuais e elaborou relatório
descritivo. Posteriormente, outro profissional foi designado para responder a quesitos técnicos
formulados pela defesa, com base em metodologia formal e fundamentação técnica específica.
Considerando os conceitos de vistoria, inspeção e perícia no âmbito da Engenharia Ambiental aplicada
à fiscalização e ao licenciamento, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: A presença de quesitos técnicos, metodologia formal e fundamentação específica indica perícia, e não mera vistoria/inspeção.
Tema central: Perícia, vistoria e inspeção
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque equipara a vistoria à perícia quanto ao rigor metodológico formal e à finalidade probatória. A base diferencia os institutos: perícia é exame técnico-formal, com laudo e possível resposta a quesitos; vistoria tem caráter predominantemente de verificação/observação in loco e não é equivalente à perícia.
B
Errada
Está errada pela restrição absoluta indevida. A inspeção ambiental não é atividade limitada à fase sancionatória; ela também pode servir à prevenção, ao acompanhamento e à verificação de conformidade ambiental.
C
Errada
Está errada porque esvazia justamente o elemento que define a perícia. Perícia não é apenas descrição visual nem atividade não conclusiva: ela envolve apreciação técnica especializada, fundamentação e conclusão útil à tomada de decisão.
D
Errada
Está errada porque afirma equivalência conceitual plena entre vistoria e inspeção. A base admite proximidade prática entre os termos, mas rejeita tratá-los como absolutamente intercambiáveis, sobretudo numa questão que exige diferenciá-los da perícia formal.
E
Certa
A alternativa E está correta porque descreve a perícia ambiental como atividade técnica formal, imparcial e fundamentada, apta a subsidiar decisão administrativa ou judicial, inclusive com resposta a quesitos e elaboração de laudo.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar observação/verificação em campo como se tivesse o mesmo status técnico-formal da perícia e, ao mesmo tempo, aceitar afirmações absolutas sobre inspeção e sobre a equivalência entre vistoria e inspeção.
Dica para questões semelhantes
- Se houver quesitos técnicos, metodologia formal, fundamentação e laudo conclusivo para subsidiar decisão, o instituto apontado é perícia, não mera vistoria.
- Desconfie de alternativas que igualem vistoria à perícia quanto à finalidade probatória e ao rigor técnico-formal.
- Afirmações absolutas como 'restrita' ou 'equivalentes' devem ser confrontadas com a função técnica real de cada atividade.
- Inspeção ambiental não se limita à sanção; também pode servir à prevenção, ao acompanhamento e à conformidade.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos