Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Com base nessas metodologias, assinale a alternativa correta:
Coluna I
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Coluna II
( ) Documento técnico detalhado que apresenta diagnóstico ambiental da área afetada.
( ) Documento elaborado em linguagem acessível ao público, com o objetivo de divulgar OS resultados.
( ) Instrumento que subsidia tecnicamente a tomada de decisão do órgão ambiental.
( ) Documento que apresenta as conclusões do estudo de forma clara para a sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Na atuação de um técnico ambiental, a elaboração de pareceres e relatórios é um instrumento de comunicação essencial para o licenciamento e a fiscalização. A respeito da coleta, seleção de dados e organização de informações técnicas, analise as afirmativas a seguir:
I.O registro de evidências em vistorias de campo deve priorizar dados quantitativos e qualitativos rastreáveis, utilizando registros fotográficos georreferenciados e descrições objetivas que permitam a reprodução da análise por outros técnicos ou esferas de controle.
II.O registro de evidências fotográficas em vistorias de fiscalização dispensa o uso de ferramentas de georreferenciamento, uma vez que a descrição textual detalhada do meio físico é juridicamente superior às coordenadas geográficas para a prova de dano ambiental.
III.A elaboração de parecer técnico fundamentado deve correlacionar as evidências coletadas in loco com os padrões de qualidade e emissão estabelecidos na legislação ambiental vigente, sendo a base para a tomada de decisão e eventual responsabilização.
IV.Em reuniões ou grupos de trabalho representando o órgão ambiental, a comunicação técnica do profissional deve ater-se aos fatos e dados técnicos selecionados, evitando opiniões subjetivas que não possuam amparo em evidências registradas ou em normas regulamentares.
É correto o que se afirma em:
I.O monitoramento ambiental de efluentes hídricos deve seguir padrões de qualidade do corpo receptor e padrões de emissão específicos, sendo a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) um parâmetro fundamental para avaliar a carga de matéria orgânica biodegradável lançada.
II.No licenciamento ambiental, os programas de monitoramento de fauna e flora constituem condicionantes técnicas destinadas a avaliar a eficácia das medidas mitigadoras propostas nos estudos ambientais apresentados ao órgão licenciador.
III.A educação ambiental constitui o principal instrumento dos sistemas de controle ambiental, tendo papel preponderante em relação aos instrumentos normativos, de monitoramento e fiscalização na mitigação de impactos.
IV.A manutenção preventiva de sistemas de drenagem urbana, como a limpeza de bacias de detenção e dispositivos de microdrenagem, é uma medida de controle que reduz a poluição difusa e minimiza os riscos de inundações a jusante.
É correto o que se afirma em:
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.
Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Diante o exposto, é correto afirmar que essas informações
A sigla adotada para a referida licença é
Esse estudo é conhecido pela sigla
Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca de estudos de viabilidade técnica e ambiental.
Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
O planejamento deve prever etapas de licenciamento ambiental compatíveis com o porte e o impacto da obra.