A fauna oleada é um problema ambiental significativo, que
afeta a vida marinha em todo o mundo devido à contaminação por óleo cru ou derivados de petróleo. Isso ocorre
em acidentes com navios petroleiros, vazamentos em plataformas de petróleo ou derramamentos industriais, ameaçando aves, mamíferos marinhos e peixes.
A estratégia de resposta primária à fauna oleada é
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A Lei no
9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle
e a fiscalização da poluição causada por lançamento de
óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas
sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Sobre o Plano de Emergência Individual (PEI), a Lei
no 9.966/2000 dispõe que
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, em
seu Art. 10º, inciso primeiro, independentemente do órgão
competente pelo licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal
de onde o empreendimento se estabelecerá deverá emitir
obrigatoriamente:
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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política
Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o
desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente
ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento
constitui o seguinte ato da administração pública:
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A empresa cuja atividade modifica o meio ambiente precisa
submeter, ao órgão ambiental, processo com o pedido de
licenciamento ambiental da atividade. Esse processo de
licenciamento depende da análise de impacto ambiental
(AIA), com o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório
de impacto ambiental (RIMA). Assim sendo, uma empresa
cuja atividade seja o consumo de carvão vegetal deve se
submeter a esse processo se sua produção for superior a
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