Licenciamento ambiental é um processo administrativo
executado pelos órgãos ambientais competentes, que
podem conceder o licenciamento para a instalação, a
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais, considerando os
potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.
Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa
CORRETA.

Question

Licenciamento ambiental é um processo administrativo
executado pelos órgãos ambientais competentes, que
podem conceder o licenciamento para a instalação, a
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais, considerando os
potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.
Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Autoriza o empreendedor a iniciar as obras. Ou Alternativa B: É quando são ouvidos órgãos e entidades setoriais, em
cuja área de atuação se situa o empreendimento.  Ou Alternativa C:  Contém as medidas de controle ambiental (padrões
ambientais) que servirão de limite para o funcionamento
do empreendimento ou atividade. Ou Alternativa D:  Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a
garantir que a fase de implantação do empreendimento
obedecerá aos padrões de qualidade ambiental
estabelecidos em lei ou regulamentos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  Contém as medidas de controle ambiental (padrões
ambientais) que servirão de limite para o funcionamento
do empreendimento ou atividade. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pergunta especificamente pela licença de operação. Pelo art. 8º, III, da Resolução CONAMA nº 237/1997, o contraste relevante com a licença de instalação é a fase abrangida: operação, e não implantação. Isso direciona à alternativa C.Tema central: Finalidade da licença de operaçãoAnálise das alternativasAErradaAutorizar o início das obras é finalidade da licença de instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento. A alternativa atribui à LO uma autorização referente à execução das obras, e não ao funcionamento da atividade.BErradaA oitiva de órgãos e entidades setoriais descreve uma consulta dentro do procedimento de licenciamento, não a finalidade da LO. O critério definidor dessa licença é autorizar a operação com os respectivos controles e condicionantes. A consulta mencionada não permite caracterizá-la como licença de operação nem atribuí-la necessariamente a uma única modalidade de licença.CCertaA alternativa C está correta porque vincula as medidas de controle ambiental ao funcionamento. Nos termos do art. 8º, III, da Resolução CONAMA nº 237/1997, a LO autoriza a operação com medidas de controle e condicionantes determinados para essa fase. Assim, a correção decorre da destinação dos controles à operação, sem confundi-los com padrões ambientais.DErradaO erro está em destinar as medidas de controle à fase de implantação. Esses controles integram a licença de instalação (LI), voltada à instalação do empreendimento. Para caracterizar a LO, as medidas devem estar vinculadas à operação, não à implantação.Pegadinha da questãoA expressão “medidas de controle ambiental” aparece tanto na correta quanto em D e, sozinha, não identifica a licença. A confusão explorada é ignorar a fase à qual essas medidas se destinam: funcionamento ou implantação.Dica para questões semelhantesAo identificar uma licença, procure a ação autorizada e a fase controlada, em vez de se apoiar apenas em termos ambientais genéricos.Diferencie atos do procedimento, como consultas a órgãos, do efeito autorizativo que define a licença.

Licenciamento ambiental é um processo administrativo execut...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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