Uma empresa de saneamento requereu Licença Prévia para const...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4290654 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma empresa de saneamento requereu Licença Prévia para construção de estação de tratamento de esgoto. O órgão ambiental, considerando o baixo potencial poluidor da atividade e sua reconhecida importância para a saúde pública e o meio ambiente, dispensou a apresentação de EIA/RIMA, exigindo, em substituição, um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Considerando a legislação ambiental vigente, é correto afirmar que a conduta do órgão ambiental:

É ilegal, pois toda obra de saneamento básico está automaticamente dispensada de qualquer estudo ambiental, independentemente de seu porte.

É irregular, pois somente a Licença de Operação pode ser instruída com estudo simplificado, sendo o EIA/RIMA obrigatório na fase de Licença Prévia.

É compatível com o ordenamento jurídico-ambiental, uma vez que cabe ao órgão licenciador, de forma motivada, definir os estudos exigíveis conforme a natureza, porte e peculiaridades da atividade, não sendo o EIA/RIMA cabível para toda e qualquer atividade sujeita a licenciamento.

É nula de pleno direito, pois somente lei federal específica pode dispensar a exigência EIA/RIМА.

Depende exclusivamente de decisão do CONAMA em cada caso concreto, não podendo o órgão estadual ou municipal decidir sobre a matéria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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