Um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental propõe um programa de educação ambiental limitado à distribuição de panfletos no início das obras. Não há diagnóstico do público-alvo, continuidade das ações, participação comunitária ou relação com os impactos e medidas de controle do empreendimento.
Sob a perspectiva da Política Nacional de Educação Ambiental, a principal fragilidade dessa proposta é:

Question

Um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental propõe um programa de educação ambiental limitado à distribuição de panfletos no início das obras. Não há diagnóstico do público-alvo, continuidade das ações, participação comunitária ou relação com os impactos e medidas de controle do empreendimento.
Sob a perspectiva da Política Nacional de Educação Ambiental, a principal fragilidade dessa proposta é: Alternativa A: O uso de material impresso, que é proibido em ações de educação ambiental. Ou Alternativa B: A ausência de articulação contínua, participativa e formativa, reduzindo a educação ambiental a ação pontual de comunicação. Ou Alternativa C: A inclusão da comunidade no programa, que não deve participar de ações educativas ambientais. Ou Alternativa D: A tentativa de relacionar educação ambiental ao licenciamento, o que é juridicamente vedado. Ou Alternativa E: A abordagem de temas ambientais fora do ensino formal, o que não é admitido pela política.

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Alternativa [B] A ausência de articulação contínua, participativa e formativa, reduzindo a educação ambiental a ação pontual de comunicação. Gabarito: BFundamento decisivo: A proposta se limita à entrega inicial de panfletos, sem continuidade ou participação; isso caracteriza a ação pontual de comunicação descrita em B.Tema central: Educação ambiental como processoAnálise das alternativasAErradaA lei contempla a produção e a divulgação de material educativo, não a proibição de impressos. O erro está em reduzir todo o programa à panfletagem isolada, e não em utilizar panfletos.BCertaA alternativa B identifica a diferença entre divulgar informações e desenvolver educação ambiental. O art. 1º da Lei nº 9.795/1999 define esta como construção de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências; o art. 4º, I e V, estabelece o enfoque participativo e a continuidade e permanência do processo educativo. A proposta não apresenta essa construção formativa. A falta de diagnóstico do público e de relação com os impactos reforça sua descontextualização, sem que seja necessário presumir um método diagnóstico obrigatório.CErradaA participação comunitária é compatível com o enfoque participativo previsto na lei, não um impedimento à educação ambiental. Além disso, a alternativa atribui à proposta uma inclusão da comunidade que o caso expressamente informa não existir.DErradaO art. 6º, II, do Decreto nº 4.281/2002 prevê programas de educação ambiental integrados às atividades de licenciamento ambiental. Portanto, a integração apontada como proibida é expressamente prevista.EErradaOs arts. 2º e 13 da Lei nº 9.795/1999 abrangem a educação ambiental formal e não formal. Assim, desenvolver ações fora do ensino formal não contraria a política.Pegadinha da questãoConfundir a insuficiência da panfletagem isolada com uma proibição de material impresso. A alternativa C também inverte um dado do caso: trata como existente a participação comunitária expressamente ausente.Dica para questões semelhantesVerifique se a proposta apresenta construção formativa, participação e continuidade, em vez de apenas divulgação pontual de informações.Separe o recurso utilizado da estrutura do programa: material impresso pode integrar a educação ambiental, mas sua distribuição isolada não assegura um processo educativo.Não trate a atuação fora da escola ou a integração ao licenciamento como impedimentos: a política abrange educação não formal e o decreto prevê essa integração.

Um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental propõe ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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