Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso

A Lei Complementar (LCP) nº 140/2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Nela fica estabelecido que os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento. No § 4° do Art. 14 fica estabelecido que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de

A licença ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, é chamada de:

A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais estados é:

1. Licenciamento Estadual.

2. Licenciamento Municipal.

3. Licenciamento Federal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo:

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos naturais, com efetiva ou potencial capacidade de causar degradação ambiental e poluição, devem ser autorizados com a inclusão do licenciamento ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.
1. Documentos necessários ao início do processo de licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução CONAMA nº 001/86. 2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas. 3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor em conformidade com os termos de referência e Resolução CONAMA nº 001/86. 4. Emissão de parecer técnico conclusivo. 5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor. 6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental, em decorrência da análise dos documentos. 7. Audiência pública. 8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
A sequência correta dessas etapas é