Licenciamento ambiental é um processo administrativo
executado pelos órgãos ambientais competentes, que
podem conceder o licenciamento para a instalação, a
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais, considerando os
potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.
Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa
CORRETA.

Question

Licenciamento ambiental é um processo administrativo
executado pelos órgãos ambientais competentes, que
podem conceder o licenciamento para a instalação, a
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
que utilizam recursos ambientais, considerando os
potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.
Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa
CORRETA.  Alternativa A: Autoriza o empreendedor a iniciar as obras. Ou Alternativa B: É quando são ouvidos órgãos e entidades setoriais, em
cuja área de atuação se situa o empreendimento. Ou Alternativa C: Contém as medidas de controle ambiental (padrões
ambientais) que servirão de limite para o funcionamento
do empreendimento ou atividade. Ou Alternativa D: Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a
garantir que a fase de implantação do empreendimento
obedecerá aos padrões de qualidade ambiental
estabelecidos em lei ou regulamentos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Contém as medidas de controle ambiental (padrões
ambientais) que servirão de limite para o funcionamento
do empreendimento ou atividade. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pergunta pela licença de operação; o critério decisivo é identificar a fase a que se destinam os controles ambientais: a operacional, e não a implantação.Tema central: Licença de operaçãoAnálise das alternativasAErradaAutorizar o início das obras de implantação é função da licença de instalação, conforme a distinção do art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997. A licença de operação autoriza o funcionamento, não o início das obras.BErradaA oitiva de órgãos e entidades setoriais descreve uma participação no procedimento de licenciamento, e não a finalidade ou o conteúdo definidor da licença de operação. Consulta institucional não equivale à autorização para funcionar com controles e condicionantes operacionais; tampouco a definição apresentada permite atribuir essa consulta exclusivamente à LO.CCertaA alternativa C está correta porque a licença de operação permite o funcionamento do empreendimento com as medidas de controle ambiental e as condicionantes determinadas para essa fase. Assim, a autorização para operar não é desvinculada de exigências ambientais: o funcionamento deve respeitar os controles estabelecidos na licença. É essa relação entre autorização, controles e fase operacional que sustenta a alternativa, sem exigir equivalência técnica integral entre medidas de controle e padrões ambientais.DErradaO erro está em vincular as medidas de controle à fase de implantação. Controles destinados a assegurar a adequação ambiental da implantação pertencem ao âmbito da licença de instalação. Para caracterizar a licença de operação, essas exigências devem estar relacionadas ao funcionamento do empreendimento.Pegadinha da questãoC e D mencionam medidas de controle ambiental, mas essa expressão, sozinha, não identifica a LO: a licença de instalação também contempla controles. A confusão explorada é escolher pelo vocabulário ambiental comum às duas licenças, ignorando a fase a que as exigências se destinam.Dica para questões semelhantesAo classificar uma licença, identifique primeiro a ação autorizada ou a fase controlada. Quando a alternativa mencionar uma providência procedimental, como a consulta a órgãos, não a trate automaticamente como característica definidora de uma licença.

Licenciamento ambiental é um processo administrativo execut...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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