Analise as afirmativas a seguir. I. A citação do denunciado...

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Q3911110
Medicina Legislação Profissional do Médico ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREMEPE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911110 Medicina

Analise as afirmativas a seguir.



I. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá ser realizada exclusivamente no endereço profissional do citando.


II. O mandado de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá conter, obrigatoriamente, entre outros elementos, a finalidade da citação, bem como a menção do prazo e o local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia.


III. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado e através de aplicativos de mensagens.


IV. Não há previsão para a realização de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) através de edital.



De acordo com as disposições da Resolução nº 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo Ético-Profissional), está correto o que se afirma apenas em

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Pela Resolução CFM nº 2.306/2022, arts. 40, 41 e 42, a assertiva I é falsa, a II é verdadeira, a III é verdadeira e a IV é falsa; assim, o gabarito correto é B.

Tema central: Citação no PEP
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque depende da assertiva I, que é falsa. A Resolução não restringe a citação exclusivamente ao endereço profissional. O art. 40 menciona endereço residencial ou profissional no mandado, e o art. 41 dispõe que a citação inicial poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado. A assertiva III é verdadeira, mas isso não salva a alternativa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as duas assertivas compatíveis com a Resolução CFM nº 2.306/2022. A assertiva II corresponde ao art. 40, que exige no mandado de citação a finalidade do ato e a menção do prazo e do local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia. A assertiva III corresponde ao art. 41, segundo o qual a citação inicial pode ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado e admite, entre suas formas, o uso de aplicativos de mensagens, com as cautelas de autenticação previstas na norma.
C
Errada
Incorreta porque inclui duas assertivas falsas. A I está errada pela inexistência de exclusividade do endereço profissional para a citação. A IV também está errada, porque o art. 41, V, e o art. 42 preveem expressamente a citação por edital quando frustradas as modalidades anteriores. Apenas a II é verdadeira.
D
Errada
Incorreta porque incorpora a assertiva IV, que contraria diretamente a norma. A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê citação por edital e ainda disciplina seus requisitos no art. 42. Como IV é falsa, a alternativa não pode ser correta, ainda que II e III estejam certas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o endereço que deve constar do mandado e o local onde a citação pode ser realizada, além de testar se o candidato sabia que a Resolução admite aplicativos de mensagens e prevê citação por edital.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar PEP, confira se ela exige leitura literal da Resolução e se há palavra restritiva indevida, como “exclusivamente”.
  • Separe mentalmente três pontos: conteúdo obrigatório do mandado, local possível da citação e meios admitidos para realizá-la.
  • Se a alternativa negar expressamente edital ou meios eletrônicos, confronte com os arts. 41 e 42 antes de marcar.

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