Davi, psiquiatra inscrito no CREMEPE, atende Melissa, 16 ano...

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Q3911108
Medicina Legislação Profissional do Médico ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREMEPE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911108 Medicina
Davi, psiquiatra inscrito no CREMEPE, atende Melissa, 16 anos, considerada capaz de discernimento pelo seu estado mental. Durante as sessões, Melissa revela um segredo familiar que indica que ela está sofrendo abusos graves, mas impõe ao médico a condição de que essa informação jamais seja revelada a seus pais, nem mesmo se o médico julgar que a não revelação possa causar dano a ela. Após avaliar a situação, Davi conclui que manter o sigilo acarreta dano iminente à integridade física e mental de Melissa. Os pais da menina, preocupados com a mudança de comportamento da filha, solicitam formalmente o prontuário médico. De acordo com as regras de sigilo profissional do Código de Ética Médica (CEM), qual a conduta ética correta de Davi?
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O Código de Ética Médica mantém o sigilo do menor com capacidade de discernimento como regra, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente; como o enunciado afirma risco de dano iminente à integridade física e mental de Melissa, a conduta ética é quebrar o sigilo na medida necessária.

Tema central: Exceção ao sigilo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a Comissão de Ética em condição prévia obrigatória para a quebra de sigilo, e a base afirma o contrário: diante de conclusão médica de que manter o sigilo acarreta dano iminente à paciente, a exceção ética já está caracterizada pelo próprio CEM.
B
Certa
A alternativa B corresponde exatamente à hipótese ética descrita na base: adolescente com discernimento continua protegido por confidencialidade, mas essa proteção não é absoluta. Quando o médico identifica que preservar o sigilo expõe a paciente a dano iminente, o CEM autoriza a revelação das informações necessárias para proteção dela, mesmo sem autorização da adolescente. O ponto decisivo é a combinação entre capacidade de discernimento e risco concreto de dano caso o segredo seja mantido.
C
Errada
Está errada porque trata o sigilo como absoluto ao dizer que deve ser resguardado 'a todo custo'. A base deixa claro que o sigilo profissional cede quando sua manutenção pode causar dano ao próprio paciente. Além disso, a alternativa desloca o foco para eventual depoimento judicial ou policial, quando o núcleo do caso é a exceção ética já presente pela necessidade de proteção da adolescente.
D
Errada
Está errada porque afirma que a vontade da paciente capaz de discernimento deve prevalecer em qualquer circunstância. Isso contraria a regra específica do CEM para menor discernente: a confidencialidade é a regra, mas deixa de prevalecer se a não revelação puder acarretar dano à paciente.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre duas ideias verdadeiras, mas não absolutas: o adolescente com discernimento tem direito ao sigilo e os pais não recebem automaticamente todas as informações. O que muda a resposta é o dado expresso de dano iminente se o sigilo for mantido.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique se o paciente menor tem capacidade de discernimento; isso mantém a regra de confidencialidade.
  • Depois procure no enunciado o gatilho de exceção: risco de dano ao próprio paciente. Se ele estiver presente, o sigilo deixa de ser absoluto.
  • Quando houver quebra eticamente admitida, a base exige limitação ao necessário; não confunda isso com liberação irrestrita do prontuário.
  • Não trate comissão de ética, autorização judicial ou vontade dos pais como requisitos automáticos se o critério decisivo do caso for a prevenção de dano ao paciente.

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