Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa para Concurso

Correspondência pela qual se mantém intercâmbio de informações a respeito de assunto técnico ou administrativo, cujo teor tenha caráter exclusivamente institucional.

Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.

Instrumento pelo qual uma pessoa recebe de outra poderes para, em nome dela, possa praticar atos ou administrar haveres.

Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

Comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversas unidades administrativas ou determinados funcionários.

“(...) nestes termos, pede e aguarda deferimento”.

“No aguardo de seu pronto pronunciamento, subscrevemonos, atenciosamente, (...)”.

“(...) e agradecemos o apoio que tem sido dado às atividades desenvolvidas em nossa gestão”.

“(...) Joana Silveira é pessoa idônea, e de nada tenho conhecimento que possa vir em desabono de sua conduta moral.”

“(...) fica assegurado o direito à restituição do valor pago a maior, que deverá ser pleiteado, com a apresentação de declaração retificadora (...)”.

Redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais.

As entidades e órgãos oficiais brasileiros devem contar com um profissional redator para a elaboração da Redação Oficial, que são textos literários para publicação, representação e outras formas de veiculação; para tanto, exige-se a criação de projetos literários mediante pesquisa de temas e esquemas preliminares.

Para o alcance da efetividade nas relações, são traçadas normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas oficiais, as quais são revestidas de certas peculiaridades restritas ao meio.

As comunicações oficiais devem primar pela objetividade, transparência, clareza, simplicidade e impessoalidade, sem exceções.

A redação oficial, da qual se permite extrair uma única interpretação, há de procurar ser compreensível não apenas pelos órgãos oficiais, mas também por todo e qualquer cidadão brasileiro.