Ao revisar uma minuta de lei, um servidor observa se o text...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |

Q4177921 Redação Oficial

Ao revisar uma minuta de lei, um servidor observa se o texto está organizado de acordo com padrões de técnica legislativa, especialmente quanto à estrutura, à redação e à articulação dos dispositivos. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A parte preliminar da lei compreende a matéria normativa principal, enquanto a parte final reúne a ementa, o preâmbulo e a epígrafe.

A parte normativa apresenta o conteúdo substantivo da matéria regulada, e a parte final pode conter cláusula de vigência e cláusula de revogação.

Os incisos são indicados por letras minúsculas, as alíneas por algarismos romanos e os itens por numeração ordinal até o nono.

A cláusula de revogação pode empregar fórmula genérica, desde que a ementa indique o objeto central da norma elaborada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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