Durante a análise de um projeto de lei municipal de grande ...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Capão do Leão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Capão do Leão - RS - Assistente Legislativo |
Q4448224
Redação Oficial
Durante a análise de um projeto de lei
municipal de grande repercussão que exige medidas de
adaptação por parte da população, um Assistente
Legislativo constata que a cláusula de vigência prevê a
entrada em vigor na data de sua publicação. Para garantir
a aplicação das normas de técnica legislativa, o servidor
deve sugerir ao proponente que: