Questões de Concurso
Sobre técnica legislativa em redação oficial
Foram encontradas 113 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |
Q3880451
Redação Oficial
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo
servidor foi instado a redigir, consoante a boa técnica legislativa,
determinada proposição a ser apresentada por um parlamentar, o
que o levou a inserir, no corpo da proposição, o órgão competente
para a prática do ato e sua base legal.
É correto afirmar que tais informações devem ser inseridas na(o)
É correto afirmar que tais informações devem ser inseridas na(o)
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |
Q3814623
Redação Oficial
Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis à
elaboração e organização dos atos normativos, sobre a
estrutura básica exigida para um texto legal, pode-se afirmar
que qual parte identifica a espécie normativa e sintetiza o
conteúdo?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo |
Q3801594
Redação Oficial
Com base nas normas de técnica legislativa relativas à
estruturação dos dispositivos legais, analise as assertivas a
seguir.
I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.
II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-e-vírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.
Das assertivas, pode-se afirmar que
I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.
II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-e-vírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.
Das assertivas, pode-se afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |
Q4255543
Redação Oficial
Em se tratando da redação oficial, na técnica
legislativa e atos normativos, quando da elaboração
de Artigo, devem ser observadas algumas regras
básicas. Sendo assim, analise as assertivas e assinale
a alternativa que trata corretamente desse aspecto.
I. Até o artigo nono, deve-se adotar a numeração ordinal; a partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final.
II. As frases devem ser concisas.
III. Os artigos podem desdobrar-se, por sua vez, em parágrafos e incisos; os parágrafos em incisos; estes, em alíneas; e estas, em itens.
IV. O artigo conterá, unicamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
V. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, compreendendo esse aspecto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.
I. Até o artigo nono, deve-se adotar a numeração ordinal; a partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final.
II. As frases devem ser concisas.
III. Os artigos podem desdobrar-se, por sua vez, em parágrafos e incisos; os parágrafos em incisos; estes, em alíneas; e estas, em itens.
IV. O artigo conterá, unicamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
V. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, compreendendo esse aspecto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745165
Redação Oficial
Analise as assertivas a seguir sobre normas de redação
legislativa:
I.A ementa deve indicar o conteúdo e o objetivo da lei. II.O preâmbulo é parte obrigatória de todas as leis municipais. III.As disposições transitórias devem ser inseridas em capítulo próprio, quando necessárias.
Está(ão) correta(s):
I.A ementa deve indicar o conteúdo e o objetivo da lei. II.O preâmbulo é parte obrigatória de todas as leis municipais. III.As disposições transitórias devem ser inseridas em capítulo próprio, quando necessárias.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3734158
Redação Oficial
No contexto da Técnica Legislativa, a redação das leis deve
obedecer, quanto ao artigo, que este é representado pela
forma abreviada Art. seguida de numeração ordinal até o
______ e cardinal seguida de ponto a partir do ______.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico Administrativo |
Q3563083
Redação Oficial
A Técnica Legislativa refere-se ao conjunto de normas
e procedimentos utilizados na elaboração de atos
normativos, especialmente leis. Seu objetivo é garantir
clareza, precisão e uniformidade no processo legislativo.
Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3178448
Redação Oficial
A redação técnica é um texto redigido de
maneira mais elaborada e formal. Esse tipo de
redação apresenta algumas peculiaridades em sua
estrutura e estilo. Isso porque geralmente trata-se de
documentos oficiais de correspondência que
possuem uma finalidade, seja informar, solicitar,
registrar, esclarecer, dentre outros. As redações
técnicas são muito utilizadas no meio acadêmico,
profissional, comercial e empresarial.
De acordo com a finalidade proposta, existem diversos tipos de Redação Técnica, a saber, EXCETO:
De acordo com a finalidade proposta, existem diversos tipos de Redação Técnica, a saber, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Agente Administrativo II |
Q3176383
Redação Oficial
Com base em Kaspary (2017), em relação à digitação qualitativa, analise as seguintes assertivas:
I. Em atos normativos, os numerais deverão ser grafados em algarismos quando constituírem mais de uma palavra. Ex.: 25, 143, 824.
II. Em atos normativos, os numerais indicativos de porcentagens que constituírem mais de uma palavra serão grafados na forma numérica seguida do símbolo %. Ex.: 33%, 154%.
III. Quando designarem um ano, os números cardinais devem ser escritos sem ponto ou espaço separando as classes. Ex.: 2015, 2025.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Agente Administrativo II |
Q3176382
Redação Oficial
Segundo Kaspary (2017), uma das formas de se abreviar palavras ou expressões é
mediante o uso de letras ou sinais convencionados. Nesse sentido, a alternativa abaixo que apresenta
uma abreviação INCORRETA é:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de Caibi - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Secretário Legislativo |
Q3164359
Redação Oficial
Durante a elaboração de um projeto de lei, o secretário
legislativo precisou assegurar que o texto estivesse claro
e objetivo. Qual característica reflete corretamente a boa
técnica legislativa?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Assistente Legislativo |
Q4269211
Redação Oficial
Em linhas gerais, projetos de lei são propostas,
apresentadas à Casa Legislativa, para criação de leis
que regularão os mais diversos segmentos da vida em
sociedade. Nesse contexto, o projeto de lei será
estruturado em três partes básicas. Compõem a
estrutura de um projeto de lei, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas) |
Q4199924
Redação Oficial
O Manual de Redação da Presidência da República trata,
no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que
artigo “é a unidade básica para apresentação, divisão ou
agrupamento de assuntos em um texto normativo” e que
“deve tratar de um único assunto”. Quanto ao desdobramento dos artigos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342303
Redação Oficial
A revisão e edição de textos legislativos são etapas cruciais no processo legislativo.
Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas atividades.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |
Q3342301
Redação Oficial
As técnicas legislativas são fundamentais para a elaboração de proposições de forma
clara e objetiva. Sobre essas técnicas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |
Q3123886
Redação Oficial
Sobre a técnica legislativa e a redação de atos
normativos, julgue as seguintes assertivas:
I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos normativos, não há vedação a que o mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, independentemente da relação de complementação ou de remissão expressa ao texto normativo anterior.
II.As disposições normativas, para atender à boa técnica legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.
III.De acordo com a técnica legislativa mais correta, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.
É correto o que se afirma em:
I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos normativos, não há vedação a que o mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, independentemente da relação de complementação ou de remissão expressa ao texto normativo anterior.
II.As disposições normativas, para atender à boa técnica legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.
III.De acordo com a técnica legislativa mais correta, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3116676
Redação Oficial
Sobre as técnicas de redação oficial e legislativa e de
elaboração de correspondências institucionais, analise
os itens a seguir:
I.A exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
II.Portaria é a comunicação cujo único objeto é a abertura de processos administrativos em geral, inclusive sindicâncias.
III.A exposição de motivos deve apontar o assunto ou o problema, as circunstâncias que cerceiam o assunto ou o motivo que gerou a medida proposta e a medida que deve ser tomada, ou o ato normativo que deve ser editado para solucionar o problema.
É correto o que se afirma em:
I.A exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
II.Portaria é a comunicação cujo único objeto é a abertura de processos administrativos em geral, inclusive sindicâncias.
III.A exposição de motivos deve apontar o assunto ou o problema, as circunstâncias que cerceiam o assunto ou o motivo que gerou a medida proposta e a medida que deve ser tomada, ou o ato normativo que deve ser editado para solucionar o problema.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Analista Administrativo |
Q3074491
Redação Oficial
A deliberação é um instrumento comum em
colegiados e conselhos, utilizado para formalizar
decisões coletivas. Considerando o processo e a
função das deliberações, identifique a afirmativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Tamandaré - PE
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |
Q2649970
Redação Oficial
Qual técnica é recomendada para garantir a
consistência e a precisão na redação de documentos
legislativos?
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Tamandaré - PE
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |
Q2649969
Redação Oficial
Qual é uma característica fundamental da redação
legislativa eficaz?
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