Analise as afirmativas a seguir.

“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.

( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.

( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.

( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

A sequência está correta em

Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.

( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.

A sequência está correta em

Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.

I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.

II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.

IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

Está correto o que se afirma apenas em

É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo:

Em relação à diagramação, os expedientes utilizados no padrão ofício que se diferenciam pela finalidade do que pela forma são:

I. Aviso, memorando e declaração.

II. Ofício, aviso e memorando.

III. Declaração, aviso e circular.

IV. Ofício, memorando e relatório.

V. Memorando, aviso e declaração.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

A respeito da redação parlamentar:

No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:

( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.

( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.

( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.

São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:

A respeito da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale a opção INCORRETA.

Ainda tratando do “requerimento”, dentre os dados pessoais do requerente, os quais devem constar no documento são: