Alternativa correta: E - O BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços.

1. Tema central da questão

A questão trata de aspectos fundamentais dos editais de licitação para obras públicas, especialmente quanto à formação de preços, exigências técnicas, cronogramas e requisitos do edital. Dominar estes pontos é essencial para interpretar corretamente editais e identificar possíveis irregularidades ou exigências indevidas.

2. Resumo teórico

O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) representa um percentual aplicado sobre os custos diretos em obras públicas, cobrindo despesas indiretas, riscos, tributos e lucro. Conforme IN 05/2017 do MPOG e orientação do Manual de Obras Públicas do TCU, o BDI pode variar conforme o tipo de serviço ou equipamento, refletindo diferenças nos custos e riscos envolvidos.

3. Justificativa da alternativa correta (E)

É correto afirmar que o BDI de equipamentos pode ser diferente do BDI de serviços, pois a composição de custos, encargos, riscos e margens de lucro são distintos para cada categoria. Por exemplo, equipamentos próprios, alugados ou terceirizados possuem regras e tributações diferentes, influenciando o percentual do BDI aplicado.

4. Análise das alternativas incorretas

A — Incorreta. Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), tabelas oficiais (como SINAPI ou SICRO) devem ter prioridade na formação do orçamento-base, sendo a pesquisa de mercado utilizada de forma complementar, não o contrário.

B — Incorreta. A legislação permite, em regra, que a capacidade técnica seja comprovada por soma de atestados de menor quantitativo, salvo exceções devidamente justificadas no edital. Impedir a soma sem justificativa restringe a competitividade.

C — Incorreta. O cronograma deve ser físico-financeiro, mostrando a evolução física da obra e os desembolsos financeiros correspondentes, conforme exigido em obras públicas.

D — Incorreta. A visita prévia obrigatória só deve ser exigida se essencial para o conhecimento pleno do objeto, de acordo com princípios de isonomia e competitividade. A regra é que não seja obrigatória, salvo justa fundamentação.

5. Dica de interpretação

Fique atento a palavras como "deve" ou "é obrigatório". Elas costumam indicar generalizações que nem sempre condizem com a legislação. Busque identificar o que é regra e o que é exceção em cada tópico.

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