Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A participação na referida licitação de empresas estrangeiras
como consorciadas está em conformidade com a legislação
pertinente, pois é permitida desde que, além do atendimento às
demais exigências legais, a liderança seja de empresa
brasileira.
Durante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total do contrato na metade do segundo ano da obra, sem qualquer dilação do prazo de execução estabelecido inicialmente.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
A equipe técnica de um órgão público elaborou o projeto básico de licitação para a construção de uma ponte rodoviária. Nesse projeto, constavam as seguintes informações:
• custo direto total da obra = R$ 2 milhões;
• custo final da obra = R$ 2,5 milhões.
Quando do lançamento do edital da licitação, o projeto executivo ainda não estava pronto, e a planilha de orçamento da obra não continha a anotação de responsabilidade técnica (ART) do orçamentista.
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções.
De acordo com as informações apresentadas, a planilha de orçamento deve apresentar um percentual de bonificações e despesas indiretas (BDI) inferior a 30%.
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
Uma construtora participou da licitação de uma obra pública cujo regime de execução fora a empreitada por preço unitário. Na composição de seu BDI (bonificações e despesas indiretas), constava a seguinte relação.
• taxa de rateio da administração central
• percentuais de tributos
• taxa de risco
• taxa de lucro
Considerando-se a legislação vigente e as boas práticas de orçamentação, com relação à composição do BDI apresentado, é correto afirmar que
Uma obra pública foi orçada pela administração no valor de R$ 1 milhão. A comissão de licitações, seguindo as normas da Lei n.º 8.666/1993, adotou, para licitar a obra, a modalidade tomada de preços e o tipo de licitação menor preço.
De acordo com a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a comissão também poderia ter adotado o(a)

Segundo a Lei no 8.666/1993, a(s) construtora(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é(são)
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O autor do projeto deve entregar um produto que tenha
qualidade e atenda aos requisitos da licitação.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O termo de referência é dispensado em licitações da
modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa
modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de
execução do contrato objeto do pregão.
A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após a comunicação escrita do contratado de que a obra havia sido encerrada;
II a contratada registrou no termo de recebimento definitivo que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato por meio de simples apostilamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.