Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.
Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.
A troca da solução estrutural é justificável, pois a mudança de
preços ocorreu após a conclusão da licitação.
Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.
Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.
A falta de atendimento de habilitação da empresa é um vício
insanável, e o contrato deve ser anulado.
Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No processo de licitação em exame, não poderá ocorrer a
participação simultânea de uma mesma empresa isoladamente
e em consórcio, em razão de impedimento legal.
Para a construção de uma obra pública, conforme previsão em edital, o qual permite o consórcio, será realizada licitação da qual poderão participar empresas tanto nacionais quanto estrangeiras.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A participação na referida licitação de empresas estrangeiras
como consorciadas está em conformidade com a legislação
pertinente, pois é permitida desde que, além do atendimento às
demais exigências legais, a liderança seja de empresa
brasileira.
Durante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total do contrato na metade do segundo ano da obra, sem qualquer dilação do prazo de execução estabelecido inicialmente.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
A equipe técnica de um órgão público elaborou o projeto básico de licitação para a construção de uma ponte rodoviária. Nesse projeto, constavam as seguintes informações:
• custo direto total da obra = R$ 2 milhões;
• custo final da obra = R$ 2,5 milhões.
Quando do lançamento do edital da licitação, o projeto executivo ainda não estava pronto, e a planilha de orçamento da obra não continha a anotação de responsabilidade técnica (ART) do orçamentista.
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções.
De acordo com as informações apresentadas, a planilha de orçamento deve apresentar um percentual de bonificações e despesas indiretas (BDI) inferior a 30%.
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
Uma construtora participou da licitação de uma obra pública cujo regime de execução fora a empreitada por preço unitário. Na composição de seu BDI (bonificações e despesas indiretas), constava a seguinte relação.
• taxa de rateio da administração central
• percentuais de tributos
• taxa de risco
• taxa de lucro
Considerando-se a legislação vigente e as boas práticas de orçamentação, com relação à composição do BDI apresentado, é correto afirmar que
Uma obra pública foi orçada pela administração no valor de R$ 1 milhão. A comissão de licitações, seguindo as normas da Lei n.º 8.666/1993, adotou, para licitar a obra, a modalidade tomada de preços e o tipo de licitação menor preço.
De acordo com a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a comissão também poderia ter adotado o(a)
Segundo a Lei no 8.666/1993, a(s) construtora(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é(são)
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. Houver projeto básico, independente se sua aprovação pela autoridade competente, mas disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
É correto afirmar que:
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O autor do projeto deve entregar um produto que tenha
qualidade e atenda aos requisitos da licitação.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O termo de referência é dispensado em licitações da
modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa
modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de
execução do contrato objeto do pregão.
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