Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após a comunicação escrita do contratado de que a obra havia sido encerrada;
II a contratada registrou no termo de recebimento definitivo que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato por meio de simples apostilamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
Em uma licitação, caso todas as propostas sejam inabilitadas
ou desclassificadas, a administração pública poderá autorizar
a contratação direta sem licitação, bastando, para isso, a
repetição do certame por uma vez, com ampla divulgação, e a
redução dos requisitos de comprovação da capacidade
técnica-operacional.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a
administração pública está obrigada a contratar o licitante
vencedor.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
Os preços contratados não poderão sofrer reajustes ou
incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da
data-base da categoria antes de decorrido o prazo de um ano,
após a última ocorrência verificada.
A respeito da habilitação ao processo licitatório, regulado pela Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar do processo licitatório.
II. O dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar do processo licitatório.
III. A empresa responsável pela elaboração do projeto básico não poderá participar do processo licitatório.
Assinale:
Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por
inexigibilidade de licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.
A legislação vigente define o prazo máximo para divulgação
do edital de acordo com a modalidade de licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.
A modalidade tomada de preços não deve ser aplicada a obras,
visto que essa modalidade é exclusiva para serviços de
natureza predominantemente intelectual.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é
obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar,
mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão
da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na
referida Lei.
Relacione as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 com suas respectivas definições:
1. Concorrência;
2. Tomada de preços;
3. Concurso.
( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
A sequência correta é:
Se a licitante mantivesse, em sua composição, os mesmos coeficientes da equipe de referência, o preço do serviço seria superior ao de referência.
Embora as tabelas apresentem o mesmo valor de insumos, é possível comprovar que o preço da licitante é inexequível na fase de licitação.
Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.
Em contratos de obras públicas, é permitido realizar o tipo de mudança de especificações ocorrido na situação em questão, desde que não transfigure o objeto contratado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço comum.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.
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