Alternativa correta: D - Apenas II, III e IV.

Tema central: A questão aborda os elementos essenciais para a elaboração do orçamento de obras públicas, especialmente no contexto da elaboração do edital de licitação, conforme recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para edificações públicas.

Resumo teórico: Para garantir a correta destinação de recursos e assegurar a transparência e eficiência nas licitações de obras públicas, o Projeto Básico deve conter documentos que permitam identificar, quantificar, orçar e planejar a execução da obra. Entre os mais importantes, estão:

• Levantamento e quantificação dos serviços (II): Define os itens que serão realizados e suas quantidades, formando a base do orçamento.
• Cronograma físico-financeiro (III): Planeja o tempo das etapas e fluxo de desembolso financeiro.
• Planilha orçamentária com custos unitários e BDI (IV): Detalha valores de cada serviço e insere o BDI, fundamental para estimar o valor global da obra.

Esses itens estão em conformidade com recomendações do TCU e com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 18, e a Lei nº 8.666/1993 (art. 6º, inciso IX).

Justificativa da alternativa correta: Os itens II, III e IV são indispensáveis para definir o valor a ser investido na obra e embasar a licitação. Eles possibilitam que o edital reflita preços compatíveis com o mercado e cronogramas exequíveis, além de assegurar a adequada apropriação dos recursos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

• I (Memória de cálculo e justificativas): Apesar de relevante para embasar tecnicamente o orçamento, não é considerada item obrigatório para definição do valor do recurso conforme o TCU. Funciona mais como documento de apoio ao processo, não sendo exigido como base orçamentária.
• A, B, C: Não contemplam todos os itens essenciais. Se excluem qualquer um de II, III ou IV, deixam o orçamento incompleto.
• E: Inclui o item I, que não é obrigatório.

Dica para interpretação: Atenção ao comando da questão! Observe sempre se a pergunta exige “itens necessários” ou “itens recomendados”, e evite marcar alternativas que incluem elementos adicionais não obrigatórios — isso é uma pegadinha comum.

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Só não falo o erro da questão, porque não é necessário memória nem justificativa.