Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após a comunicação escrita do contratado de que a obra havia sido encerrada;
II a contratada registrou no termo de recebimento definitivo que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato por meio de simples apostilamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A respeito da habilitação ao processo licitatório, regulado pela Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar do processo licitatório.
II. O dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar do processo licitatório.
III. A empresa responsável pela elaboração do projeto básico não poderá participar do processo licitatório.
Assinale:
Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:
• não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;
• o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
• a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;
• a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
O questionamento do licitante quanto à falta de projeto
estrutural procede, visto que, sem ele, o projeto básico é
considerado incompleto.
Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:
• não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;
• o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
• a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;
• a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
A legislação permite que a elaboração do projeto executivo
seja atribuição da futura contratada.
Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:
• não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;
• o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
• a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;
• a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
A obrigação de aceitar o percentual de supressões previsto no
edital é abusiva, pois qualquer alteração de valores em
contratos públicos é realizada mediante acordo entre as partes.
Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:
• não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;
• o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
• a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;
• a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
O SINAPI é uma referência opcional de preços para a
construção de edifícios públicos federais.
Relacione as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 com suas respectivas definições:
1. Concorrência;
2. Tomada de preços;
3. Concurso.
( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
A sequência correta é:
Se a licitante mantivesse, em sua composição, os mesmos coeficientes da equipe de referência, o preço do serviço seria superior ao de referência.
Embora as tabelas apresentem o mesmo valor de insumos, é possível comprovar que o preço da licitante é inexequível na fase de licitação.
Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.
Em contratos de obras públicas, é permitido realizar o tipo de mudança de especificações ocorrido na situação em questão, desde que não transfigure o objeto contratado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem se enquadra legalmente como serviço comum.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.
A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor feriu o princípio da isonomia.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.
O acesso à informação da alteração do contrato por parte de um dos licitantes que perdeu a licitação feriu o princípio do sigilo contratual.
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