Alternativa correta: E - R$ 3.300.000,00

Tema central: A questão aborda os limites de valores para escolha da modalidade de licitação em obras públicas de engenharia, estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos).

Resumo teórico: Para realizar uma licitação de obras públicas, a Administração deve seguir os limites de valor definidos por lei para cada modalidade (convite, tomada de preços e concorrência). Segundo o art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/1993, a modalidade concorrência é obrigatória para obras e serviços de engenharia cujo valor estimado exceda R$ 3.300.000,00 (valor atualizado conforme Decreto Federal vigente).

Exemplo prático: Se uma obra pública tiver valor estimado de R$ 4.000.000,00, a modalidade a ser utilizada obrigatoriamente será concorrência.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E apresenta o valor correto previsto na legislação. Para obras acima desse valor, não se pode utilizar convite nem tomada de preços; somente concorrência atende ao requisito legal.

Análise das alternativas incorretas:

• A - R$ 330.000,00: Valor corresponde ao limite do convite para obras de engenharia.
• B - R$ 650.000,00: Este é o limite para tomada de preços em serviços de engenharia, mas não se refere à concorrência.
• C - R$ 1.500.000,00: Valor intermediário, sem previsão legal para definição de modalidade em obras.
• D - R$ 1.430.000,00: Era antigo limite para tomada de preços em obras; legislação atualizada superou esse valor.

Dica de interpretação: Sempre atente para termos como "exceder" e a modalidade de licitação exigida. Verifique se o valor apresentado está atualizado conforme decretos específicos e evite confundir limites de cada modalidade.

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Para obras e serviços de engenharia

1- modalidade convite: até R$ 330 mil;

2- modalidade tomada de preços: até R$ 3,3 milhões;

3- modalidade concorrência: acima de R$ 3,3 milhões.

Para compras e serviços que não sejam de obras ou de engenharia:

1- modalidade convite: até R$ 176 mil;

2-modalidade tomada de preços: até R$ 1.430.000,00; e

3-modalidade concorrência: acima de R$ 1.430.000,00.

DICA: para quem já havia decorado os valores antigos, basta multiplicar por 2,2 para saber os novos

Herbert Almeida

DEVERIA SER ANULADA.

Embora a modalidade concorrência seja a única possibilidade para serviços acima de 3,3 milhões, isso não é condição para sua utilização. Pode-se utilizar essa modalidade para contratações abaixo de 3,3 milhões sem qualquer problema