Gabarito: Errado (E)

Tema central: A questão aborda a sistemática de medição e pagamento em contratos de obras públicas sob o regime semi-integrado, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Resumo teórico:
No regime semi-integrado, previsto no art. 46 da Lei nº 14.133/2021, a contratada é responsável pela elaboração e detalhamento do projeto executivo a partir do projeto básico fornecido pela Administração. Uma das principais características desse regime é que a medição e o pagamento se dão, preferencialmente, por preço global — e não por preços unitários. Os pagamentos são realizados em etapas vinculadas ao cumprimento de etapas do cronograma físico-financeiro, mas sem a associação direta a itens unitários, como ocorre no preço unitário.

O regime de preços unitários é mais comum em obras tradicionais, nas quais já existe o projeto executivo detalhado e a quantidade de cada serviço pode ser facilmente mensurada e paga conforme a execução. Em regimes mais inovadores, como o semi-integrado ou integrado, o pagamento por preço global garante maior previsibilidade e menor risco de alterações quantitativas inesperadas.

Justificativa da alternativa correta:
A sistemática preferencial de medição e pagamento na contratação semi-integrada NÃO é por preços unitários associados a itens do projeto executivo, mas sim por preço global vinculado à entrega de etapas. A afirmação do item está, portanto, errada.
Fonte: Art. 46, §1º, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021.

Dica para concursos:
Sempre que o enunciado mencionar “regime integrado” ou “semi-integrado”, lembre-se: preço global é regra, enquanto “preço unitário” é exceção e típico de contratos tradicionais. Fique atento a pegadinhas que tentam inverter essas definições.

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GAB: E

A Lei 14.133/21 proibe a sistemática por preço unitários e itens unitário.

Art 46. § 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

Gabarito: Errado, conforme exposto pelo colega. Segue complementação.

A empreitada por preço unitário ocorre quando a contratação da execução da obra ou do serviço ocorre por preço certo de unidades determinadas.

Por outro lado, na empreitada por preço global, ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Por exemplo: você pode contratar um pedreiro para fazer um muro e “fechar o preço total” (empreitada por preço global) ou pagar ele por hora e conforme a quantidade de material que for consumido (empreitada por preço unitário).

No regime da empreitada integral, por sua vez, ocorre a contratação de empreendimento em sua integralidade. Nesse caso, o contrato compreende a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

Imagine o seguinte exemplo: um município contrata uma empresa para construir um prédio, que, no futuro, receberá um hospital. Se o município “fechar o preço” total do prédio, o regime de execução será de empreitada por preço global. Mas nesse caso a empresa vai entregar “só o prédio”. Ainda não haverá um hospital. Agora, imagine que a administração contratou uma empresa para construir o prédio, instalar os equipamentos e testá-los, entregando o “hospital” em condições de entrada em operação. Bom, nesse caso, teremos a empreitada integral.

Já a contratação por tarefa ocorre na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Por exemplo: a administração contrata um pedreiro para construir um pequeno muro.

Fonte: Material do Estratégia Concursos. Prof. Herbert Almeida.

No regime de contratação semi-integrada, a L14133 estabelece que a licitação deve ser obrigatoriamente realizada por preço global.

Nos termos do art. 46, § 9°, o regime de contratação semi-integrada será licitado por preço global e adotará sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

Nesse sentido, somente os regimes de empreitada por preço unitário e de fornecimento e prestação de serviço associado admitem o pagamento de preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários

Interessou no material?>> @marcel.arruda

Fonte: Estratégia

➡️GABARITO: ERRADO.

No regime de contratação semi-integrada, a L14133 estabelece que a licitação deve ser obrigatoriamente realizada por preço global. 

A empreitada por preço unitário ocorre quando a contratação da execução da obra ou do serviço ocorre por preço certo de unidades determinadas.

Por outro lado, na empreitada por preço global, ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Já a contratação por tarefa ocorre na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Por exemplo: a administração contrata um pedreiro para construir um pequeno muro.