Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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I. É direito do técnico de enfermagem recusarse a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou que ofereçam risco à sua integridade física, psicológica ou à segurança do paciente, desde que comunique formalmente o fato à chefia imediata.
II. Constitui infração ética a omissão do técnico de enfermagem diante de situação que coloque em risco a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa assistida, quando houver condições seguras para a intervenção ou comunicação ao responsável.
III. O técnico de enfermagem deve manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, podendo revelá-las apenas nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou de seu representante legal.
IV. É permitido ao técnico de enfermagem executar procedimentos para os quais não esteja legalmente habilitado, desde que sob orientação verbal de profissional de nível superior e em situações de emergência.
Assinale a alternativa correta.
I. Participa da programação da assistência de enfermagem, conforme sua área de atuação.
II. Executa ações assistenciais de enfermagem, excetuadas aquelas privativas do Enfermeiro.
III. Pode realizar intervenções cirúrgicas de médio porte na ausência do médico, desde que em situação de urgência.
IV. Participa de programas de higiene, segurança e prevenção de acidentes de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
I.O técnico de enfermagem deve registrar suas ações de forma clara, objetiva e cronológica, mas pode deixar de assinar ou utilizar a certificação digital se o registro for feito imediatamente após o procedimento.
II.É permitido ao profissional registrar ações que não executou, desde que tenham sido realizadas por outro colega da equipe e comunicadas verbalmente, para agilizar o serviço.
III.É vedado ao profissional registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência prestada, bem como assinar ações que não executou.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para serem consideradas autênticas e válidas, as ações registradas devem atender aos seguintes aspectos:
1. Estar formalmente constituídas, contendo assinatura do autor do registro.
2. O prontuário eletrônico só terá validação quando certificado por instituição reconhecida para esse aval.
3. O prontuário eletrônico do e-SUS não possui certificação, portanto, seu uso para registros de ações de enfermagem é inválido.
4. Documentos gerados por prontuários eletrônicos para entrega ao paciente devem ser impressos, assinados e carimbados, ou conter certificado digital individual.
5. Os registros em prontuários eletrônicos são impressos mensalmente e armazenados pelo período de 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses padrões.
(__)É permitido ao Técnico em Enfermagem utilizar corretivos líquidos para rasuras em anotações de prontuário físico, desde que a correção seja acompanhada da rubrica e do número do registro profissional.
(__)As ordens verbais emitidas pela equipe médica em situações de emergência devem ser registradas no prontuário imediatamente após a execução, contendo o nome do prescritor e a descrição do ato.
(__)A anotação de enfermagem deve ser realizada ao final de cada plantão de doze horas, sendo vedado o registro de procedimentos isolados de forma intercorrente para evitar a poluição visual do documento.
(__)O registro da administração de medicamentos deve conter obrigatoriamente a via, a dosagem, o horário exato da aplicação e a checagem no item correspondente da prescrição terapêutica vigente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.É um direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao paciente ou a si próprio.
II.O dever de sigilo profissional é absoluto e imutável, sendo proibida a revelação de fatos sigilosos mesmo quando houver determinação judicial ou justa causa comprovada em processo de investigação criminal.
III.Constitui uma infração ética delegar atividades privativas do enfermeiro para o Técnico em Enfermagem, como a realização do Diagnóstico de Enfermagem ou a consulta de enfermagem inicial.
Está correto o que se afirma em:
I.O Diagnóstico de Enfermagem é a etapa onde o enfermeiro interpreta e agrupa os dados coletados na primeira fase, identificando problemas, riscos ou disposições para promoção da saúde, sendo sua formulação baseada em taxonomias reconhecidas, como NANDA-I.
II.A etapa de Implementação consiste na execução das ações e intervenções determinadas no Planejamento, sendo uma atividade privativa do Enfermeiro, não podendo ser delegada aos técnicos ou auxiliares de enfermagem, mesmo sob supervisão direta.
III.A Avaliação de Enfermagem é o processo contínuo e deliberado de comparar as respostas do paciente, família ou coletividade com os resultados esperados (outcomes) definidos no Planejamento, permitindo a reavaliação de todas as etapas anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: