Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3915780 Enfermagem
Durante um plantão em uma unidade de saúde, um Técnico de Enfermagem é solicitado por seu superior imediato a executar um procedimento para o qual não possui competência técnica, além de perceber que as condições de trabalho oferecidas colocam em risco sua segurança física e a do paciente. Em outra situação, o mesmo profissional passa a sofrer ameaças verbais recorrentes por parte de um usuário, comprometendo sua integridade moral. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3915779 Enfermagem
De acordo com o Art. 12 da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA acerca das atividades atribuídas ao Técnico de Enfermagem. 
Alternativas
Q3915778 Enfermagem
Com base no Art. 7º da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, é legalmente reconhecido como Técnico de Enfermagem:
Alternativas
Q3915755 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituído pela Resolução COFEN nº 564/2017, estabelece direitos, deveres, proibições e responsabilidades aplicáveis a todos os profissionais da enfermagem, incluindo o técnico de enfermagem, norteando a prática profissional à luz dos princípios éticos, legais e humanísticos. Com base nesse Código, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito do técnico de enfermagem recusarse a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou que ofereçam risco à sua integridade física, psicológica ou à segurança do paciente, desde que comunique formalmente o fato à chefia imediata.
II. Constitui infração ética a omissão do técnico de enfermagem diante de situação que coloque em risco a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa assistida, quando houver condições seguras para a intervenção ou comunicação ao responsável.
III. O técnico de enfermagem deve manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, podendo revelá-las apenas nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou de seu representante legal.
IV. É permitido ao técnico de enfermagem executar procedimentos para os quais não esteja legalmente habilitado, desde que sob orientação verbal de profissional de nível superior e em situações de emergência.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3913645 Enfermagem
O exercício profissional da enfermagem deve estar fundamentado em princípios éticos e legais que orientam a relação com pacientes, familiares e equipe multiprofissional. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, constitui dever do profissional: 
Alternativas
Q3913637 Enfermagem
Com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, analise os itens a seguir acerca das atribuições do Técnico de Enfermagem:

I. Participa da programação da assistência de enfermagem, conforme sua área de atuação.
II. Executa ações assistenciais de enfermagem, excetuadas aquelas privativas do Enfermeiro.
III. Pode realizar intervenções cirúrgicas de médio porte na ausência do médico, desde que em situação de urgência.
IV. Participa de programas de higiene, segurança e prevenção de acidentes de trabalho.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3913634 Enfermagem
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), o dever de manter o sigilo profissional constitui princípio fundamental da prática de enfermagem. Todavia, esse dever pode ser relativizado, EXCETO quando houver: 
Alternativas
Q3913630 Enfermagem
Segundo o Decreto nº 94.406/1987, as atividades do Técnico de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, devem ser obrigatoriamente: 
Alternativas
Q3909327 Enfermagem
Durante um plantão na clínica médica, o técnico de enfermagem realiza diversos cuidados a um paciente idoso, incluindo mudança de decúbito, administração de dieta por sonda e aferição de sinais vitais. Ao final do procedimento, o profissional se dirige ao posto de enfermagem para realizar as anotações pertinentes no prontuário eletrônico do paciente. A correta documentação das ações de enfermagem é uma exigência ética e legal, fundamental para a continuidade da assistência e segurança do paciente, conforme regulamentado pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017). Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O técnico de enfermagem deve registrar suas ações de forma clara, objetiva e cronológica, mas pode deixar de assinar ou utilizar a certificação digital se o registro for feito imediatamente após o procedimento.

II.É permitido ao profissional registrar ações que não executou, desde que tenham sido realizadas por outro colega da equipe e comunicadas verbalmente, para agilizar o serviço.

III.É vedado ao profissional registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência prestada, bem como assinar ações que não executou.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3909324 Enfermagem
Um técnico de enfermagem, trabalhando em uma unidade de internação, ouve uma conversa entre colegas no posto de enfermagem sobre um paciente famoso que está internado na ala. Durante a conversa, são revelados detalhes sobre o diagnóstico e o estado de saúde do paciente, informações que o técnico sabe serem confidenciais. O profissional lembra-se imediatamente das suas obrigações segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017), que rege a conduta da equipe. Considerando os deveres e proibições estabelecidos no referido código, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3909088 Enfermagem
Uma das atribuições específicas do Enfermeiro das equipes que atuam na Atenção Básica é realizar consulta de enfermagem, permitindo a prescrição de medicações, observadas as disposições legais da profissão.
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3908989 Enfermagem
[…] os registros de enfermagem consistem no mais importante instrumento de avaliação da qualidade de atuação e da proteção da equipe de enfermagem, representando 50% das informações inerentes ao cuidado do paciente registradas no prontuário e outros documentos legais (COFEN, 2023).
Para serem consideradas autênticas e válidas, as ações registradas devem atender aos seguintes aspectos:
1. Estar formalmente constituídas, contendo assinatura do autor do registro.
2. O prontuário eletrônico só terá validação quando certificado por instituição reconhecida para esse aval.
3. O prontuário eletrônico do e-SUS não possui certificação, portanto, seu uso para registros de ações de enfermagem é inválido.
4. Documentos gerados por prontuários eletrônicos para entrega ao paciente devem ser impressos, assinados e carimbados, ou conter certificado digital individual.
5. Os registros em prontuários eletrônicos são impressos mensalmente e armazenados pelo período de 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3908986 Enfermagem
Segundo a Resolução COFEN nº 736 de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem, a Implementação de Enfermagem apoia-se em três padrões.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses padrões.
Alternativas
Q3908682 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN nº 564/2017) número quinhentos e sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece proibições rigorosas quanto à prescrição de medicamentos. Embora o Enfermeiro da Família possua autonomia para prescrever fármacos estabelecidos em programas de saúde pública e protocolos institucionais, certas condutas permanecem vedadas para garantir a segurança do paciente. Diante das normativas sobre a prática da prescrição e administração de substâncias, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3908555 Enfermagem
A atuação ética e legal do enfermeiro do trabalho está fundamentada no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986), que regulamenta direitos, deveres e responsabilidades desses profissionais. Considerando esses aspectos, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta. 
Alternativas
Q3908194 Enfermagem
A fidedignidade dos registros de enfermagem é essencial para a continuidade do cuidado e possui implicações legais diretas conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em situações de intercorrências graves, o registro deve ser pormenorizado, evitando termos vagos que comprometam a interpretação da assistência prestada pela equipe. Acerca das normativas de registros e anotações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao Técnico em Enfermagem utilizar corretivos líquidos para rasuras em anotações de prontuário físico, desde que a correção seja acompanhada da rubrica e do número do registro profissional.
(__)As ordens verbais emitidas pela equipe médica em situações de emergência devem ser registradas no prontuário imediatamente após a execução, contendo o nome do prescritor e a descrição do ato.
(__)A anotação de enfermagem deve ser realizada ao final de cada plantão de doze horas, sendo vedado o registro de procedimentos isolados de forma intercorrente para evitar a poluição visual do documento.
(__)O registro da administração de medicamentos deve conter obrigatoriamente a via, a dosagem, o horário exato da aplicação e a checagem no item correspondente da prescrição terapêutica vigente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3908183 Enfermagem
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) número quinhentos e sessenta e quatro de seis de novembro de dois mil e dezessete aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Entre os direitos e deveres, destaca-se a autonomia profissional e o sigilo das informações obtidas durante o exercício da função técnica. Analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ética no ambiente de trabalho:

I.É um direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao paciente ou a si próprio.
II.O dever de sigilo profissional é absoluto e imutável, sendo proibida a revelação de fatos sigilosos mesmo quando houver determinação judicial ou justa causa comprovada em processo de investigação criminal.
III.Constitui uma infração ética delegar atividades privativas do enfermeiro para o Técnico em Enfermagem, como a realização do Diagnóstico de Enfermagem ou a consulta de enfermagem inicial.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3908131 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) número cincocentos e sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece direitos, deveres e proibições. Em situações de conflito ético-profissional, o enfermeiro deve pautar sua conduta na autonomia técnica e na segurança do paciente. Acerca das infrações e das penalidades previstas na referida legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3908050 Enfermagem
Com a importância de implantar melhorias na qualidade assistencial de uma unidade hospitalar, a enfermeira RT Isadora orienta a equipe quanto à SAE. De acordo com a Resolução nº 358/2009 do COFEN, a finalidade principal da SAE é: 
Alternativas
Q3907958 Enfermagem
A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) representa o pilar metodológico da profissão, organizando o cuidado de forma científica, lógica e deliberada. Sua implementação é privativa do enfermeiro, que lidera o Processo de Enfermagem (PE) em todos os ambientes, públicos ou privados, onde ocorre o cuidado profissional de enfermagem. A Resolução COFEN nº 358/2009 detalha as cinco etapas interdependentes, inter-relacionadas e recorrentes que compõem o PE: Coleta de Dados (Histórico), Diagnóstico, Planejamento, Implementação e Avaliação. A correta aplicação dessas etapas não apenas qualifica a assistência, mas também confere autonomia profissional e visibilidade ao trabalho da enfermagem.
I.O Diagnóstico de Enfermagem é a etapa onde o enfermeiro interpreta e agrupa os dados coletados na primeira fase, identificando problemas, riscos ou disposições para promoção da saúde, sendo sua formulação baseada em taxonomias reconhecidas, como NANDA-I.
II.A etapa de Implementação consiste na execução das ações e intervenções determinadas no Planejamento, sendo uma atividade privativa do Enfermeiro, não podendo ser delegada aos técnicos ou auxiliares de enfermagem, mesmo sob supervisão direta.
III.A Avaliação de Enfermagem é o processo contínuo e deliberado de comparar as respostas do paciente, família ou coletividade com os resultados esperados (outcomes) definidos no Planejamento, permitindo a reavaliação de todas as etapas anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: B
124: B
125: E
126: A
127: C
128: C
129: C
130: D
131: C
132: A
133: D
134: A
135: C
136: C
137: A
138: A
139: D
140: B