De acordo com o Art. 12 da Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem, assinale a alternativa
CORRETA acerca das atividades atribuídas ao
Técnico de Enfermagem.

Question

De acordo com o Art. 12 da Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem, assinale a alternativa
CORRETA acerca das atividades atribuídas ao
Técnico de Enfermagem.  Alternativa A: Exerce atividade de nível superior, sendo
responsável pela supervisão direta do Enfermeiro
e pela execução de ações privativas deste
profissional. Ou Alternativa B: Atua em atividade de nível médio, participando do
planejamento da assistência de enfermagem e
executando ações assistenciais, excetuadas
aquelas privativas do Enfermeiro. Ou Alternativa C: Desenvolve atividades exclusivamente
assistenciais, não lhe sendo permitida participação
em programação, orientação ou supervisão do
trabalho de enfermagem. Ou Alternativa D: É responsável pelo planejamento integral da
assistência de enfermagem e pela coordenação da
equipe de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atua em atividade de nível médio, participando do
planejamento da assistência de enfermagem e
executando ações assistenciais, excetuadas
aquelas privativas do Enfermeiro. Gabarito: BFundamento decisivo: A resolução decorre do Art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que define o Técnico de Enfermagem como profissional de nível médio e lhe atribui participação no planejamento da assistência de enfermagem, além da execução de ações assistenciais excetuadas as privativas do Enfermeiro. Como a alternativa B reproduz esse enquadramento legal, ela é a correta.Tema central: Atribuições do Técnico de EnfermagemAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar dois pontos expressos da lei: o Técnico de Enfermagem não exerce atividade de nível superior, mas de nível médio, e não executa ações privativas do Enfermeiro.BCertaA alternativa B corresponde ao núcleo do Art. 12 da Lei nº 7.498/1986. Ela acerta ao definir o Técnico de Enfermagem como profissional de nível médio, ao reconhecer sua participação no planejamento da assistência de enfermagem e ao limitar sua atuação assistencial às ações não privativas do Enfermeiro. Esse é exatamente o recorte legal aplicável à questão.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente o Técnico a atividades exclusivamente assistenciais. O Art. 12 prevê também orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, além da participação no planejamento da assistência. Portanto, a alternativa exclui atribuições legalmente previstas.DErradaEstá errada porque transfere ao Técnico atribuições que, pela base legal de apoio no Art. 11 da Lei nº 7.498/1986, pertencem ao Enfermeiro: planejamento integral da assistência de enfermagem e funções de coordenação. O Técnico participa do planejamento, mas não é o responsável pleno por ele.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre participar do planejamento da assistência e ser responsável pelo planejamento integral, além da troca entre ações assistenciais permitidas ao Técnico e atividades privativas do Enfermeiro.Dica para questões semelhantesSe a questão citar o Art. 12, procure obrigatoriamente os três elementos: nível médio, participação no planejamento e execução de ações assistenciais não privativas do Enfermeiro.Diferencie participação no planejamento de planejamento integral: o primeiro cabe ao Técnico; o segundo, como atribuição privativa, é do Enfermeiro.Elimine alternativas que atribuam ao Técnico atividade de nível superior ou execução de atos privativos do Enfermeiro.

De acordo com o Art. 12 da Lei do Exercício Profissional da...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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