Uma das atribuições específicas do Enfermeiro das equipes ...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Enfermeiro de Saúde da Família (ESF) |
Q3909088
Enfermagem
Uma das atribuições específicas do Enfermeiro
das equipes que atuam na Atenção Básica é realizar
consulta de enfermagem, permitindo a prescrição
de medicações, observadas as disposições legais da
profissão.
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão decorre da leitura literal da Resolução COFEN nº 801/2026: o art. 2º confirma a afirmativa 1, o art. 3º, I confirma a 3 e o art. 5º confirma a 4; já o art. 4º afasta a 2 ao admitir prontuário totalmente digital com assinatura eletrônica, e o art. 6º afasta a 5 porque não há autorização irrestrita para qualquer medicamento da RENAME, mantendo a vinculação a protocolos.
Tema central: Prescrição de medicamentos pelo enfermeiro
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa 1, que é expressamente verdadeira pelo art. 2º da Resolução COFEN nº 801/2026. A prescrição do enfermeiro só se legitima quando fundamentada em protocolos e rotinas aprovados ou em programas de saúde pública.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa 2. A resolução não restringe a prescrição ao meio físico; ao contrário, o art. 4º admite prontuário totalmente digital e assinatura eletrônica. Portanto, a vedação ao meio eletrônico contraria diretamente a norma.
C
Certa
A alternativa C reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Resolução COFEN nº 801/2026. A afirmativa 1 está correta porque a prescrição do enfermeiro deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou em programas de saúde pública, conforme o art. 2º. A afirmativa 3 também está correta, porque a prescrição deve conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação, exigência formal do art. 3º, I. A afirmativa 4 está correta porque o art. 5º determina a notificação de eventos adversos aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância. Assim, o conjunto verdadeiro é 1, 3 e 4.
D
Errada
Está errada porque inclui as afirmativas 2 e 5, ambas falsas. A 2 é incompatível com o art. 4º, que admite suporte digital. A 5 também é falsa porque a resolução não autoriza o enfermeiro a prescrever qualquer medicamento da RENAME; o art. 6º e o Anexo II trazem rol exemplificativo mínimo para subsidiar protocolos, sem afastar a limitação material imposta pelo art. 2º.
E
Errada
Está errada por três motivos normativos objetivos: inclui a 2, que é falsa porque o meio eletrônico é admitido; inclui a 5, que é falsa porque não há autorização irrestrita para qualquer medicamento da RENAME; e exclui a 1, que é verdadeira por estar prevista no art. 2º como fundamento obrigatório da prescrição do enfermeiro.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões: tratar o meio físico como obrigatório, apesar de a resolução admitir prontuário digital, e transformar o rol exemplificativo mínimo do Anexo II em autorização ampla para prescrever qualquer medicamento da RENAME.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar resolução específica, decida pela literalidade dos artigos mencionados, não por prática habitual do serviço.
- Em normas sobre prescrição do enfermeiro, verifique separadamente o limite material da competência, os requisitos formais da prescrição e a forma de registro documental.
- Desconfie de assertivas com termos absolutos como 'exclusivamente', 'vedada' e 'qualquer', porque a norma costuma impor condições, não autorizações irrestritas.
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