O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
aprovado pela Resolução do Conselho Federal de
Enfermagem (COFEN nº 564/2017) número quinhentos e
sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece
proibições rigorosas quanto à prescrição de
medicamentos. Embora o Enfermeiro da Família possua
autonomia para prescrever fármacos estabelecidos em
programas de saúde pública e protocolos institucionais,
certas condutas permanecem vedadas para garantir a
segurança do paciente. Diante das normativas sobre a
prática da prescrição e administração de substâncias,
assinale a alternativa correta.

Question

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
aprovado pela Resolução do Conselho Federal de
Enfermagem (COFEN nº 564/2017) número quinhentos e
sessenta e quatro de dois mil e dezessete, estabelece
proibições rigorosas quanto à prescrição de
medicamentos. Embora o Enfermeiro da Família possua
autonomia para prescrever fármacos estabelecidos em
programas de saúde pública e protocolos institucionais,
certas condutas permanecem vedadas para garantir a
segurança do paciente. Diante das normativas sobre a
prática da prescrição e administração de substâncias,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A:  É proibido ao profissional de enfermagem prescrever
medicamentos ou praticar ato cirúrgico que não
esteja previsto na legislação vigente, exceto em
situações de emergência em que a omissão possa
caracterizar perigo iminente de morte. Ou Alternativa B: O enfermeiro tem o dever de assinar formulários em
branco, desde que as informações sobre os usuários
da Estratégia Saúde da Família (ESF) sejam
preenchidas posteriormente pelo Técnico de
Enfermagem sob sua supervisão direta. Ou Alternativa C: A penalidade de suspensão do exercício profissional
é aplicada exclusivamente pelo Conselho Regional
de Enfermagem (COREN) em casos de infrações
leves, impedindo o enfermeiro de atuar por um
período máximo de dez dias úteis.  Ou Alternativa D:  Constitui um direito do enfermeiro delegar suas
atribuições privativas, como a consulta de
enfermagem e o diagnóstico de enfermagem, a
qualquer membro da equipe multiprofissional em
casos de sobrecarga de demanda na unidade básica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  É proibido ao profissional de enfermagem prescrever
medicamentos ou praticar ato cirúrgico que não
esteja previsto na legislação vigente, exceto em
situações de emergência em que a omissão possa
caracterizar perigo iminente de morte. Gabarito: AFundamento decisivo: Pela Resolução COFEN nº 564/2017, arts. 75 e 79, é vedado praticar ato cirúrgico e prescrever medicamentos fora das hipóteses legais, dos programas de saúde pública ou das rotinas institucionais, salvo em situação de emergência. Como o enunciado cobra exatamente esses limites ético-legais, a alternativa A é a única compatível com a norma.Tema central: Limites ético-legais da prescrição e da delegaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque expressa a lógica normativa do Código de Ética aplicada ao exercício profissional do enfermeiro: há vedação à prática de ato cirúrgico e à prescrição fora dos limites legais e institucionais, com exceção restrita para emergência. Isso corresponde ao conteúdo dos arts. 75 e 79 da Resolução COFEN nº 564/2017. O ponto decisivo não é autonomia ampla para prescrever, mas competência delimitada por lei, programa/protocolo e pela exceção emergencial.BErradaEstá errada porque o Código de Ética não cria dever nem permissão para assinar formulário em branco. A Resolução COFEN nº 564/2017 veda registrar ou assinar ações não executadas e também veda permitir assinatura por outro profissional. A supervisão direta do técnico de enfermagem não corrige a irregularidade documental nem autoriza assinatura prévia.CErradaEstá errada porque descreve incorretamente o regime sancionatório do Código de Ética. A suspensão não é pena exclusiva para infrações leves e não existe limite máximo de dez dias úteis como afirmado na alternativa. O item falseia a gravidade, o enquadramento e a duração da penalidade, contrariando os arts. 115 a 119 da Resolução COFEN nº 564/2017.DErradaEstá errada porque consulta de enfermagem e diagnóstico de enfermagem pertencem ao núcleo privativo do enfermeiro. Pela Lei nº 7.498/1986, art. 11, a consulta de enfermagem é atividade privativa do enfermeiro, e a Resolução COFEN nº 564/2017, art. 91, proíbe delegar atividades privativas do enfermeiro, inclusive a outros membros da equipe de saúde. Sobrecarga assistencial não cria autorização para transferir ato privativo.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre autonomia do enfermeiro para prescrever em programas e protocolos e uma falsa autorização ampla para prescrever ou delegar atos privativos; também tenta legitimar irregularidade documental com a ideia de supervisão posterior.Dica para questões semelhantesEm questões de ética da enfermagem, confirme se o ato está dentro de atribuição legal, programa de saúde pública ou rotina institucional aprovada.Se a alternativa admitir exceção, verifique se a norma realmente restringe essa exceção à emergência.Ato privativo do enfermeiro não se transfere por conveniência operacional ou sobrecarga da unidade.Assinatura antecipada, em branco ou de ato não executado é incompatível com responsabilidade ética e documental.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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