Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), o dever de manter o sigilo profissional constitui princípio fundamental da prática de enfermagem. Todavia, esse dever pode ser relativizado, EXCETO quando houver:

Question

A

Interesse de familiares, ainda que sem consentimento do paciente, para fins de acompanhamento do tratamento.

B

Solicitação informal de terceiros da comunidade com vínculo social com o usuário do serviço.

C

Situação prevista em lei, como doença de notificação compulsória ou risco à coletividade.

D

Necessidade de divulgação de dados em pesquisas científicas sem autorização expressa do participante.

E

Compartilhamento de informações clínicas em ambientes coletivos da instituição, para fins educativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [C] Situação prevista em lei, como doença de notificação compulsória ou risco à coletividade.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é a exceção legal ao dever de sigilo: no Código de Ética, a confidencialidade pode ser afastada quando houver previsão em lei ou risco à coletividade. A alternativa C é a única que descreve essa hipótese.Tema central: Sigilo profissionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque interesse de familiares, sem consentimento do paciente, não constitui exceção automática ao sigilo. Vínculo familiar não substitui autorização válida nem cria, por si só, base legal para acesso a informação protegida.BErradaEstá errada porque solicitação informal de terceiros da comunidade não tem legitimidade ética ou jurídica para afastar a confidencialidade. Vínculo social com o usuário não autoriza compartilhamento de dados sigilosos.CCertaA alternativa C corresponde à hipótese legítima de relativização do sigilo por previsão legal e proteção da saúde pública, como nas situações de notificação compulsória. Nesses casos, a quebra da confidencialidade decorre de dever ético-jurídico específico, e não de conveniência ou interesse de terceiros.DErradaEstá errada porque pesquisa científica não legitima genericamente a divulgação de dados sem autorização expressa do participante. A finalidade científica não elimina o dever de confidencialidade e exige salvaguardas éticas, inclusive proteção dos dados.EErradaEstá errada porque compartilhar informações clínicas em ambientes coletivos para fins educativos, sem resguardo do sigilo, viola a confidencialidade. Finalidade educativa institucional, por si só, não autoriza exposição de dados clínicos identificáveis.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: a palavra "EXCETO", que exige marcar a hipótese em que a quebra do sigilo é permitida, e a aparência de legitimidade de família, comunidade, ensino e pesquisa, que não bastam sem respaldo ético-legal específico.Dica para questões semelhantesEm questões sobre sigilo, procure primeiro se há previsão legal, ordem judicial, autorização válida ou risco à coletividade; sem isso, a regra é manter a confidencialidade.Não confunda vínculo familiar, social, educativo ou científico com autorização para acessar ou divulgar informação protegida.Quando aparecer notificação compulsória ou proteção da saúde pública, pense em exceção legítima ao sigilo nos limites ético-legais.

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (...

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Gabarito: C

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