O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituí...
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Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Técnico em Enfermagem |
Q3915755
Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
instituído pela Resolução COFEN nº 564/2017, estabelece
direitos, deveres, proibições e responsabilidades aplicáveis
a todos os profissionais da enfermagem, incluindo o
técnico de enfermagem, norteando a prática profissional à
luz dos princípios éticos, legais e humanísticos. Com base
nesse Código, analise as afirmativas a seguir:
I. É direito do técnico de enfermagem recusarse a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou que ofereçam risco à sua integridade física, psicológica ou à segurança do paciente, desde que comunique formalmente o fato à chefia imediata.
II. Constitui infração ética a omissão do técnico de enfermagem diante de situação que coloque em risco a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa assistida, quando houver condições seguras para a intervenção ou comunicação ao responsável.
III. O técnico de enfermagem deve manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, podendo revelá-las apenas nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou de seu representante legal.
IV. É permitido ao técnico de enfermagem executar procedimentos para os quais não esteja legalmente habilitado, desde que sob orientação verbal de profissional de nível superior e em situações de emergência.
Assinale a alternativa correta.
I. É direito do técnico de enfermagem recusarse a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou que ofereçam risco à sua integridade física, psicológica ou à segurança do paciente, desde que comunique formalmente o fato à chefia imediata.
II. Constitui infração ética a omissão do técnico de enfermagem diante de situação que coloque em risco a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa assistida, quando houver condições seguras para a intervenção ou comunicação ao responsável.
III. O técnico de enfermagem deve manter sigilo sobre informações obtidas no exercício profissional, podendo revelá-las apenas nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou de seu representante legal.
IV. É permitido ao técnico de enfermagem executar procedimentos para os quais não esteja legalmente habilitado, desde que sob orientação verbal de profissional de nível superior e em situações de emergência.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Resolução COFEN nº 564/2017 é o critério normativo decisivo: ela permite a recusa de atividade fora da competência ou insegura, exige não omissão diante de risco quando houver possibilidade segura de agir ou comunicar, preserva o sigilo com exceções legais e veda executar procedimento sem habilitação legal/técnica; por isso, I, II e III são corretas e IV é incorreta, sustentando o gabarito B.
Tema central: Ética profissional em enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa III. Pelo Código de Ética, o sigilo profissional é dever do técnico de enfermagem, com exceções legalmente admitidas, inclusive determinação judicial e consentimento do usuário ou representante legal. Portanto, III não pode ser retirada do conjunto das corretas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A afirmativa I corresponde ao direito de recusa quando a atividade está fora da competência técnica/legal ou em condição insegura, desde que haja comunicação adequada. A II está de acordo com o dever ético de não se omitir diante de risco à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa assistida, quando há possibilidade segura de intervir ou comunicar ao responsável. A III expressa corretamente a regra do sigilo profissional, que só pode ser afastado nas hipóteses legalmente admitidas, por determinação judicial ou com consentimento do usuário ou representante legal. A IV cai porque orientação verbal de profissional de nível superior e situação de emergência não eliminam a exigência de habilitação e competência legal/técnica para executar procedimento.
C
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: inclui a afirmativa IV, que contraria o Código ao admitir procedimento sem habilitação legal/técnica apenas por orientação verbal e emergência, e ainda exclui I e III, que estão compatíveis com o direito de recusa qualificada e com a regra do sigilo profissional.
D
Errada
Está errada porque considera a afirmativa IV correta. O limite legal e técnico do exercício profissional não pode ser superado por supervisão ou orientação verbal de profissional de nível superior. Emergência não autoriza genericamente o técnico de enfermagem a executar ato para o qual não tenha habilitação legal.
E
Errada
Está errada porque a afirmativa IV é incompatível com a Resolução COFEN nº 564/2017. O Código não cria autorização ampla para realizar procedimento fora da competência legal/técnica em razão de ordem verbal ou situação emergencial. Como IV é falsa, não podem estar todas corretas.
Pegadinha da questão
A banca tentou legitimar a afirmativa IV com duas expressões que confundem o candidato: 'sob orientação verbal de profissional de nível superior' e 'em situações de emergência'. Pelo Código, isso não supera a vedação de atuar além da habilitação legal e técnica.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar o Código de Ética, confira separadamente quatro eixos: direito de recusa, dever de agir ou comunicar diante de risco, sigilo e limites da habilitação profissional.
- Recusa ética não é abandono: ela depende de comunicação adequada à chefia ou ao responsável.
- Sigilo profissional é regra, mas não é absoluto; exceções legais, judiciais e por consentimento devem ser lembradas.
- Supervisão, ordem verbal ou emergência não autorizam, por si só, procedimento fora da competência legal e técnica.
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Comentários
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Gabarito: B
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