No âmbito do processo legislativo municipal, é CORRETO afir...

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Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assistente Administrativo |

Q4249164 Regimento Interno

No âmbito do processo legislativo municipal, é CORRETO afirmar que

as Comissões Permanentes possuem competência para sancionar projetos de lei.

as sessões legislativas e as sessões plenárias são expressões equivalentes.

as Comissões podem emitir pareceres sobre matérias submetidas à apreciação da Câmara.

as resoluções dependem de sanção do Chefe do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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