O Presidente da Câmara exerce funções de representação inst...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Secretário Geral |
Q3910452
Regimento Interno
O Presidente da Câmara exerce funções de representação
institucional, direção das sessões e administração interna, conforme
previsto no Regimento Interno. Considerando essas disposições,
analise as assertivas:
I. Cabe ao Presidente convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões, bem como manter a ordem dos trabalhos e assegurar o cumprimento do Regimento Interno.
II. Compete ao Presidente organizar, anunciar e publicar a pauta da Ordem do Dia, submetendo ao Plenário as matérias nela incluídas.
III. É atribuição do Presidente conduzir o processo de discussão e votação, anunciando a matéria em deliberação, orientando o quórum exigido e proclamando o resultado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Cabe ao Presidente convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões, bem como manter a ordem dos trabalhos e assegurar o cumprimento do Regimento Interno.
II. Compete ao Presidente organizar, anunciar e publicar a pauta da Ordem do Dia, submetendo ao Plenário as matérias nela incluídas.
III. É atribuição do Presidente conduzir o processo de discussão e votação, anunciando a matéria em deliberação, orientando o quórum exigido e proclamando o resultado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Regimento Interno de Câmara Municipal (modelo normativo reiterado em diversos Regimentos Internos municipais vigentes): “convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões; manter a ordem dos trabalhos, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; organizar a Ordem do Dia e submeter à discussão e votação a matéria dela constante; anunciar a matéria a ser discutida e votada, bem como o resultado das deliberações”.
Tema central: Atribuições do Presidente
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque restringe o acerto à assertiva I. A base afirma que a Presidência também tem competência regimental para organizar e anunciar a Ordem do Dia e para conduzir a discussão e a votação, o que confirma a correção das assertivas II e III.
B
Errada
Incorreta porque trata a assertiva II como única correta. A direção da sessão pelo Presidente — convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar, além de manter a ordem e fazer cumprir o Regimento — é competência regimental típica, o que confirma a assertiva I. Também é atribuição presidencial conduzir a deliberação, anunciando a matéria e proclamando o resultado, o que confirma a assertiva III.
C
Errada
Incorreta porque exclui indevidamente a assertiva II. A base registra que a organização e o anúncio da Ordem do Dia são competências típicas da Presidência e que, em alguns Regimentos, há previsão expressa de publicação da pauta. Assim, a assertiva II está em conformidade com modelos regimentais vigentes.
D
Certa
A alternativa D está correta porque as assertivas I e III reproduzem, de forma direta, competências regimentais típicas do Presidente da Câmara: direção da sessão, manutenção da ordem e condução da discussão e votação. A assertiva II também se harmoniza com a base, pois a organização e o anúncio da Ordem do Dia integram as atribuições presidenciais, e a menção à publicação da pauta é compatível com modelos regimentais vigentes, embora essa redação possa variar entre Regimentos. Assim, I, II e III estão corretas.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre atribuições administrativas da Mesa ou da Secretaria e competências regimentais do Presidente sobre a Ordem do Dia e sobre a condução formal da votação. A questão foi formulada em termos gerais, e não com base em um único Regimento específico.
Dica para questões semelhantes
- Se a assertiva mencionar direção da sessão, pense nas competências clássicas da Presidência: convocar, abrir, presidir, suspender, encerrar e manter a ordem.
- Se a questão tratar de Ordem do Dia, verifique se a atribuição envolve organizar, anunciar, publicar a pauta e submeter as matérias à deliberação; isso é compatível com a Presidência em modelos regimentais vigentes.
- Na fase de votação, procure o núcleo típico: anunciar a matéria, observar o quórum regimental e proclamar o resultado.
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