Conforme o Regimento Interno, a Mesa da Câmara se reunirá
por convocação do _________ ou mediante requerimento da
maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, desde
que esteja presente a _________ dos integrantes. A ausência
injustificada de membro em _____ reuniões consecutivas ou cinco
alternadas resultará na perda do cargo.Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as
lacunas?

Question

Conforme o Regimento Interno, a Mesa da Câmara se reunirá
por convocação do _________ ou mediante requerimento da
maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, desde
que esteja presente a _________ dos integrantes. A ausência
injustificada de membro em _____ reuniões consecutivas ou cinco
alternadas resultará na perda do cargo.Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as
lacunas? Alternativa A: Presidente – maioria simples – três Ou Alternativa B: Presidente – maioria absoluta – três  Ou Alternativa C: Vice-Presidente – maioria absoluta – duas Ou Alternativa D: Vice-Presidente – maioria qualificada – duas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Presidente – maioria absoluta – três  Gabarito: BFundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal, dispositivo sobre reuniões da Mesa e perda do cargo por faltas: “A Mesa se reunirá, em comissão, tantas vezes quantas forem necessárias, por convocação do Presidente ou a requerimento da maioria de seus membros, para deliberar, por maioria de votos (...) Parágrafo único. Perderá o lugar na Mesa, automaticamente, o membro que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem causa justificada (...).”Tema central: Mesa da CâmaraAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o quórum de presença exigido pela maioria absoluta dos integrantes por “maioria simples”. A base é expressa em afirmar que a lacuna intermediária não se preenche com maioria simples; a deliberação por maioria de votos não autoriza trocar o quórum de presença.BCertaNo enunciado, a primeira lacuna é preenchida por Presidente e a última por 3 reuniões consecutivas. A segunda lacuna corresponde à maioria absoluta dos integrantes, conforme a base decisória do regimento. Assim, a alternativa B reproduz a solução cobrada.CErradaEstá errada em dois pontos objetivos do regimento: o convocante não é o Vice-Presidente, mas o Presidente; e a perda do cargo não ocorre com 2 reuniões consecutivas, mas com 3 consecutivas ou 5 alternadas, sem causa justificada.DErradaEstá errada em todos os elementos relevantes: atribui a convocação ao Vice-Presidente, usa “maioria qualificada” onde a base indica maioria absoluta dos integrantes, e reduz indevidamente de 3 para 2 o número de reuniões consecutivas aptas a gerar a perda do cargo.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: trocar o Presidente pelo Vice-Presidente como autoridade convocante, confundir maioria de votos com “maioria simples” na lacuna do quórum de presença e reduzir de 3 para 2 as faltas consecutivas que geram perda do cargo.Dica para questões semelhantesEm questão de regimento interno, priorize a literalidade do dispositivo quando a banca cobra preenchimento de lacunas.Separe mentalmente três dados distintos: quem convoca, qual é o quórum de presença e qual é a regra de deliberação.Quando houver sanção por faltas, confira o número exato de reuniões consecutivas e alternadas; a banca costuma alterar apenas um número para induzir erro.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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